Apelação Cível 0051796-88.2021.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

LUCAS ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/05/2024, 16:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:49

Desentranhado o documento

08/05/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:19

Juntada de informação

22/04/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 16/02/2024

05/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de LUCAS ALVES RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:19

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10307391

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10307391

21/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10307391

20/12/2023, 20:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/12/2023, 11:09

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/05/2024, 16:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 16:49

Desentranhado o documento

08/05/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO

•06/05/2024, 15:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2023, 10:24

22/04/2024, 10:19

Juntada de informação

22/04/2024, 10:19

Transitado em Julgado em 16/02/2024

05/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de LUCAS ALVES RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:19

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10307391

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10307391

21/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10307391

20/12/2023, 20:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/12/2023, 11:09

Conhecido o recurso de LUCAS ALVES RODRIGUES - CPF: 022.985.023-58 (APELANTE) e não-provido

12/12/2023, 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 16:41

Publicado Intimação de Pauta em 30/11/2023. Documento: 10114082

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 10114082

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10114082

28/11/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2023, 15:08

Pedido de inclusão em pauta

28/11/2023, 12:44

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 09:21

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:06

Recebidos os autos

18/08/2023, 10:34

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:34

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 10:34

DESPACHO

•28/11/2023, 12:44

DESPACHO

•21/08/2023, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 16:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2023, 17:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2023, 13:48

SENTENÇA

•01/03/2023, 07:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 12:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2022, 19:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2021, 16:54