Execução Fiscal 0200468-19.2022.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.666,32

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:51

Juntada de certidão

17/12/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 16/12/2024

17/12/2024, 11:50

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200468-19.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 e HICARO DANTAS MONTEIRO - CE46393 POLO PASSIVO:CELIA MARIA SILVA ARAUJO Destinatários:HICARO DANTAS MONTEIRO FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PINDORETAMA, 21 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200468-19.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 e HICARO DANTAS MONTEIRO - CE46393 POLO PASSIVO:CELIA MARIA SILVA ARAUJO Destinatários:ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. PINDORETAMA, 21 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111507191

24/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111507190

24/10/2024, 14:34

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111507190

23/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111507191

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111507190

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200468-19.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 e HICARO DANTAS MONTEIRO - CE46393 POLO PASSIVO:CELIA MARIA SILVA ARAUJO Destinatários:ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. PINDORETAMA, 21 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111507191

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200468-19.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 e HICARO DANTAS MONTEIRO - CE46393 POLO PASSIVO:CELIA MARIA SILVA ARAUJO Destinatários:HICARO DANTAS MONTEIRO FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PINDORETAMA, 21 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111507190

21/10/2024, 14:30

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:51

Juntada de certidão

17/12/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 16/12/2024

17/12/2024, 11:50

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200468-19.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 e HICARO DANTAS MONTEIRO - CE46393 POLO PASSIVO:CELIA MARIA SILVA ARAUJO Destinatários:HICARO DANTAS MONTEIRO FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PINDORETAMA, 21 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200468-19.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 e HICARO DANTAS MONTEIRO - CE46393 POLO PASSIVO:CELIA MARIA SILVA ARAUJO Destinatários:ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. PINDORETAMA, 21 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111507191

24/10/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111507190

24/10/2024, 14:34

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111507190

23/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111507191

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111507190

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200468-19.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 e HICARO DANTAS MONTEIRO - CE46393 POLO PASSIVO:CELIA MARIA SILVA ARAUJO Destinatários:ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. PINDORETAMA, 21 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111507191

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200468-19.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 e HICARO DANTAS MONTEIRO - CE46393 POLO PASSIVO:CELIA MARIA SILVA ARAUJO Destinatários:HICARO DANTAS MONTEIRO FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PINDORETAMA, 21 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111507190

21/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111507191

21/10/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2024, 19:37

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:36

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84236272

25/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84236272

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200468-19.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de PindoretamaVara Única da Comarca de Pindoretama CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 e HICARO DANTAS MONTEIRO - CE46393 POLO PASSIVO:CELIA MARIA SILVA ARAUJO D E S P A C H O Pedi os autos. Trata-se de execução fiscal cujo valor do débito na data do ajuizamento da ação não supera o montante de R$ 10.000,00. No caso, observa-se que não há movimentação útil do processo há mais de um ano, seja pela pendência de citação do executado ou, havendo citação, pela ausência de localização de bens penhoráveis. Assim, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema Repetitivo nº 1184, bem como a Resolução nº 547/2024 do CNJ, intime-se a Fazenda Pública exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto à localização de bens do devedor passíveis de penhora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Pindoretama, data indicada no sistema. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200468-19.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de PindoretamaVara Única da Comarca de Pindoretama CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 e HICARO DANTAS MONTEIRO - CE46393 POLO PASSIVO:CELIA MARIA SILVA ARAUJO D E S P A C H O Pedi os autos. Trata-se de execução fiscal cujo valor do débito na data do ajuizamento da ação não supera o montante de R$ 10.000,00. No caso, observa-se que não há movimentação útil do processo há mais de um ano, seja pela pendência de citação do executado ou, havendo citação, pela ausência de localização de bens penhoráveis. Assim, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema Repetitivo nº 1184, bem como a Resolução nº 547/2024 do CNJ, intime-se a Fazenda Pública exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto à localização de bens do devedor passíveis de penhora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Pindoretama, data indicada no sistema. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84236272

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84236272

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84236272

23/04/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84236272

23/04/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 09:35

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 11:41

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:44

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72788901

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PINDORETAMA EXECUTADO: CELIA MARIA SILVA ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se conforme os termos que seguem: Art. 130, inciso IV, alínea "a": intimar a parte interessada para manifestação sobre a certidão negativa de citação. Pindoretama/CE, 28 de novembro de 2023. MARNIERE CHAVES SANTOS Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE PINDORETAMA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA Rua Odílio Maia Gondim, S/N, Centro - CEP 62860-000, Fone (85) 3375-1260, Pindoretama/CE, E-mail: [email protected] 0200468-19.2022.8.06.0146

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72788901

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72788901

28/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 16:10

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 16:09

Juntada de certidão (outras)

28/11/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:31

Conclusos para despacho

04/08/2023, 08:47

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:32

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 15:37

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

04/10/2022, 14:33

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 12:07

Mov. [2] - Conclusão

28/09/2022, 10:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2022, 10:39

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2024, 19:37

DESPACHO

•13/04/2024, 09:35

DESPACHO

•19/12/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 16:09

DESPACHO

•16/11/2023, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 12:07