Execução Fiscal 0200480-33.2022.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.132,42

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:45

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 09:43

Juntada de Certidão

17/12/2024, 09:43

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111517419

23/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111517420

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111517419

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200480-33.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 e HICARO DANTAS MONTEIRO - CE46393 POLO PASSIVO:FLAVIA DE BRITO FRANCA Destinatários:HICARO DANTAS MONTEIRO FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. PINDORETAMA, 21 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111517420

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200480-33.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 e HICARO DANTAS MONTEIRO - CE46393 POLO PASSIVO:FLAVIA DE BRITO FRANCA Destinatários:ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. PINDORETAMA, 21 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111517420

21/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111517419

21/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2024, 15:09

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:04

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:45

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 09:43

Juntada de Certidão

17/12/2024, 09:43

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111517419

23/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 111517420

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111517419

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200480-33.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 e HICARO DANTAS MONTEIRO - CE46393 POLO PASSIVO:FLAVIA DE BRITO FRANCA Destinatários:HICARO DANTAS MONTEIRO FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. PINDORETAMA, 21 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 111517420

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200480-33.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 e HICARO DANTAS MONTEIRO - CE46393 POLO PASSIVO:FLAVIA DE BRITO FRANCA Destinatários:ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. PINDORETAMA, 21 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111517420

21/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111517419

21/10/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/09/2024, 15:09

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 20:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:13

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84229553

25/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84229553

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200480-33.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de PindoretamaVara Única da Comarca de Pindoretama CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 e HICARO DANTAS MONTEIRO - CE46393 POLO PASSIVO:FLAVIA DE BRITO FRANCA D E S P A C H O Pedi os autos. Trata-se de execução fiscal cujo valor do débito na data do ajuizamento da ação não supera o montante de R$ 10.000,00. No caso, observa-se que não há movimentação útil do processo há mais de um ano, seja pela pendência de citação do executado ou, havendo citação, pela ausência de localização de bens penhoráveis. Assim, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema Repetitivo nº 1184, bem como a Resolução nº 547/2024 do CNJ, intime-se a Fazenda Pública exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto à localização de bens do devedor passíveis de penhora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Pindoretama, data indicada no sistema. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200480-33.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de PindoretamaVara Única da Comarca de Pindoretama CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 e HICARO DANTAS MONTEIRO - CE46393 POLO PASSIVO:FLAVIA DE BRITO FRANCA D E S P A C H O Pedi os autos. Trata-se de execução fiscal cujo valor do débito na data do ajuizamento da ação não supera o montante de R$ 10.000,00. No caso, observa-se que não há movimentação útil do processo há mais de um ano, seja pela pendência de citação do executado ou, havendo citação, pela ausência de localização de bens penhoráveis. Assim, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema Repetitivo nº 1184, bem como a Resolução nº 547/2024 do CNJ, intime-se a Fazenda Pública exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto à localização de bens do devedor passíveis de penhora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Pindoretama, data indicada no sistema. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84229553

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84229553

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84229553

23/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84229553

23/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 09:28

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 01:02

Conclusos para despacho

13/12/2023, 16:46

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:57

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 71546603

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200480-33.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de PindoretamaVara Única da Comarca de Pindoretama CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 POLO PASSIVO:FLAVIA DE BRITO FRANCA D E S P A C H O Intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, tomar ciência e manifestar-se sobre o inteiro teor da certidão do oficial de justiça de ID 65209557. Expedientes necessários. Pindoretama/CE, data e hora indicadas pelo sistema. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 71546603

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71546603

28/11/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 08:00

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:24

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:46

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:23

Juntada de certidão (outras)

20/01/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:10

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:42

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 20:25

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

10/10/2022, 14:26

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2022, 12:56

Mov. [2] - Conclusão

29/09/2022, 08:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2022, 08:09

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2024, 15:09

DESPACHO

•13/04/2024, 09:28

DESPACHO

•12/01/2024, 18:07

DESPACHO

•08/11/2023, 08:00

DESPACHO

•28/06/2023, 14:46

DESPACHO

•16/12/2022, 12:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/10/2022, 12:56