Execução de Título Extrajudicial 3000283-90.2022.8.06.0055 - TJCE

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 13:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:30

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 90129950

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 90129950

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS DE ENGENHO II ADVOGADOS: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB RN5786-A E RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES - OAB RN7864-A RECORRIDA: JANEIDE DA SILVA ALVES JUIZ RELATOR: KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA EMENTA: RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO IV, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. INÉRCIA DO AUTOR. DETERMINAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO BEM E PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU, HAJA VISTAS QUE AS DILIGÊNCIAS FORAM INFRUTÍFERAS. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO NÃO CUMPRIDO. EXTINÇÃO MANTIDA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-RN - RI: 08034446620198205124, Relator: JOAO EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 13/12/2022, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 06/02/2023) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PARTE AUTORA QUE, INTIMADA INÚMERAS VEZES, NÃO LOGROU ÊXITO EM INDICAR O ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO DO BEM E PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE TRANSFORMAÇÃO EM DEMANDA EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO DA LIDE - DESNECESSIDADE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (APELAçãO CíVEL, 0841780-28.2016.8.20.5001, Dr. CORNELIO ALVES DE AZEVEDO NETO, Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível, ASSINADO em 05/02/2021) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. PARTE RECORRENTE QUE NÃO INFORMOU O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE DEMANDADA. TENTATIVAS DE EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO FRUSTRADAS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não tendo a parte autora cumprido com a determinação judicial, no sentido de indicar o endereço da parte demandada, hábil para concretizar o ato citatório, resta caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que se impõe a extinção do feito sem julgamento de mérito 2. Precedentes dessa Corte (AC nº 2015.019686-4, Rel. Desembargador Expedito Ferreira, 1ª Câmara Cível, j. 25/02/2016; AgRg em AC nº 2014.021033-6/0001.00, Rel. Desembargador Amílcar Maia, 3ª Câmara Cível, j. 27/01/2015). 3. Apelo conhecido e desprovido (APELAçãO CíVEL, 0801362-62.2019.8.20.5124, Dr. VIRGILIO FERNANDES DE MACEDO JUNIOR, Gab. Des. Virgílio Macêdo na Câmara Cível, ASSINADO em 07/05/2021) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO PELO ART. 485, IV DO CPC/2015. INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM PROMOVER A CITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (APELAçãO CíVEL, 0136953-53.2011.8.20.0001, Dr. AMILCAR MAIA, Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível, ASSINADO em 04/05/2021) Outrossim, em razão da especialidade do procedimento de cumprimento de sentença nos Juizados Especiais Cíveis, os quais se embasam pelos princípios da informalidade, celeridade e simplicidade, é o caso de aplicação do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, que inclusive dispensa a intimação pessoal no âmbito do rito sumaríssimo. Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 3000283-90.2022.8.06.0055EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELIEXECUTADO: LUZILENE SILVA FERREIRA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Compulsando os autos, observo que este Juízo diligenciou OITO tentativas de citação nestes autos, quatro por carta com aviso de recebimento (IDs 43346904, 60578767, 87231199, 88471622) e quatro por oficial de justiça, incluindo por Whatsapp e ligação telefônica (IDs 47147978, 64846635, 67152534, 88124101), mas todas foram infrutíferas, conforme se verifica em certidão nos autos. Houve ainda deferimento de pesquisa de endereços nos sistemas disponíveis da justiça, por duas vezes, porém, também sem êxito (ID 58004202 - ss e ID 83936628). A citação válida é condição e requisito essencial para a constituição válida e regular do processo em tela. Explico. É cediço que a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo causa a extinção do feito, sem resolução do mérito, segundo dispõe o inciso IV do artigo 485, do CPC, senão vejamos: "Art. 485: O juiz não resolverá o mérito quanto: (…) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo". Compulsando os autos, verifico que após ter resultado negativa a diligência de citação em OITO ocasiões, o autor não logrou êxito em apresentar endereço válido, limitando-se, desde 2022, a requerer, repetidamente, diligências já realizadas por este juízo. No caso presente, vê-se que houve tentativas infrutíferas de citação da parte ré, não havendo que se falar em ausência de esgotamento de todas as vias para formação da relação jurídico-processual, posto que houve tentativa de citação por carta, oficial de justiça, Whatsapp e pesquisa de endereços. Nesse panorama, a não observância de pressuposto processual de validade do processo induz necessariamente à sua extinção sem resolução do mérito, como propugnado pela jurisprudência pátria. Cumpre registrar ainda que não há excesso de formalismo, tampouco foram inobservados o Princípios da Economia Processual, razoabilidade, da Primazia da Resolução do Mérito ou ofensa à efetividade processual, na medida em que estamos tratando de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (informar o endereço da parte ré), de modo que não é razoável admitir o prosseguimento da ação carente de condição de admissibilidade, considerando que ao autor foi dada a oportunidade informar corretamente o endereço do réu ou em solicitar outros meios de obtenção, e este não logrou êxito em cumprir a determinação. Nesse sentido: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA RECURSO CÍVEL INOMINADO VIRTUAL Nº 0803444-66.2019.8.20.5124 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM Ante o exposto, ante a ausência de pressuposto processual de validade do processo, JULGO extinto os autos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, para que possa gerar todos os seus justos e efetivos efeitos. Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios, nos termos do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, autos novamente ao arquivo. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90129950

02/09/2024, 12:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/08/2024, 18:00

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 15/12/2023 23:59.

04/07/2024, 02:05

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/06/2024, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/05/2024, 08:47

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/05/2024, 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 10:00

Juntada de informação

09/04/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 23:22

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 05:14

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72763971

30/11/2023, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3343-5809 - E-mai: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 3000283-90.2022.8.06.0055EXEQUENTE: RICARDO MENEZES BARROS EIRELIEXECUTADO: LUZILENE SILVA FERREIRA O parágrafo 3º do art. 18 da Lei 9.099/95 veda a citação por edital nos procedimentos do Juizado Especial Cível. Dessa forma, indefiro o pedido formulado na petição retro e, por consequência, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar endereço atualizado da parte adversa, sob pena de extinção. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72763971

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72763971

28/11/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:04

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/08/2023, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 18:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/08/2023, 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 15:19

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/07/2023, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/07/2023, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 21:35

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 09:58

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una não-realizada para 02/12/2022 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

20/06/2023, 09:40

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:32

Juntada de certidão

27/04/2023, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 13:55

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 15:42

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2023, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 16:52

Juntada de outros documentos

14/04/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:32

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 20:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/12/2022, 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 20:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/12/2022, 20:46

Juntada de certidão

01/12/2022, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 10:36

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 02:39

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:25

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:20

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 02/12/2022 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Canindé.

06/10/2022, 11:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2022, 12:08

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 15:43

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 90129950

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 90129950

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90129950

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 15/12/2023 23:59.

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(76)