Execução Fiscal 0200530-59.2022.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.024,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINDORETAMA

CNPJ

Autor

ROSANGELA SOUZA BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 21:18

Transitado em Julgado em 12/08/2024

26/08/2024, 21:18

Juntada de Certidão

26/08/2024, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:55

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88329024

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88329024

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200530-59.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 POLO PASSIVO:ROSANGELA SOUZA BARRETO Destinatários:ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. PINDORETAMA, 18 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88329024

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88329024

18/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 12:10

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:09

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 21:18

Transitado em Julgado em 12/08/2024

26/08/2024, 21:18

Juntada de Certidão

26/08/2024, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 09/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2024, 14:20

DESPACHO

•11/04/2024, 11:33

10/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:55

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88329024

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88329024

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200530-59.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de Pindoretama Vara Única da Comarca de Pindoretama INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 POLO PASSIVO:ROSANGELA SOUZA BARRETO Destinatários:ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. PINDORETAMA, 18 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Pindoretama

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88329024

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88329024

18/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 12:10

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:49

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84106199

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200530-59.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de PindoretamaVara Única da Comarca de Pindoretama CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 POLO PASSIVO:ROSANGELA SOUZA BARRETO D E S P A C H O Trata-se de execução fiscal cujo valor do débito na data do ajuizamento da ação não supera o montante de R$ 10.000,00. No caso, observa-se que não há movimentação útil do processo há mais de um ano, seja pela pendência de citação do executado ou, havendo citação, pela ausência de localização de bens penhoráveis. Assim, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema Repetitivo nº 1184, bem como a Resolução nº 547/2024 do CNJ, intime-se a Fazenda Pública exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto à localização de bens do devedor passíveis de penhora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Pindoretama, data indicada no sistema. Julianne Bezerra Barros Santos Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84106199

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84106199

23/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:33

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 01/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:05

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 71911502

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200530-59.2022.8.06.0146. Intimação - Comarca de PindoretamaVara Única da Comarca de Pindoretama CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PINDORETAMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA - CE31854 POLO PASSIVO:ROSANGELA SOUZA BARRETO D E S P A C H O Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das despesas referentes à diligência. Em seguida, encaminhe-se novamente para cumprimento, com a obrigação de anexar os comprovantes de pagamento ao expediente. Expedientes necessários. Pindoretama/CE, data e hora indicadas pelo sistema. JULIANNE BEZERRA BARROS SANTOSJuíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 71911502

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71911502

28/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:08

Juntada de informação

14/11/2023, 13:17

Conclusos para despacho

04/08/2023, 08:46

Juntada de Certidão

30/06/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:55

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:11

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:25

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 19:08

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

10/10/2022, 14:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 14:27

Mov. [2] - Conclusão

30/09/2022, 16:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2022, 16:39

DESPACHO

•16/11/2023, 13:08

DESPACHO

•28/06/2023, 14:55

DESPACHO

•16/12/2022, 12:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 14:27