Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0276790-30.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AMANDA JENNIFER SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AMANDA JENNIFER SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 21:42

Juntada de Certidão

10/07/2023, 21:40

Transitado em Julgado em 21/06/2023

10/07/2023, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:13

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:30

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AMANDA JENNIFER SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Malgrado tenha sido a parte autora devidamente intimada para emendar a inicial, deixou transcorrer o prazo processual sem nada apresentar (ID: 58746478). A desídia autoral em emendar à inicial nos termos determinados no despacho de ID:38644890, mesmo devidamente intimada para tanto, evidencia a falta de interesse no regular prosseguimento d INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0276790-30.2022.8.06.0001 [Urgência]

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:30

Indeferida a petição inicial

22/05/2023, 20:17

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:33

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:48

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 21:42

Juntada de Certidão

10/07/2023, 21:40

Transitado em Julgado em 21/06/2023

10/07/2023, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:13

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 12/06/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 17:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 17:30

13/06/2023, 02:30

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AMANDA JENNIFER SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Malgrado tenha sido a parte autora devidamente intimada para emendar a inicial, deixou transcorrer o prazo processual sem nada apresentar (ID: 58746478). A desídia autoral em emendar à inicial nos termos determinados no despacho de ID:38644890, mesmo devidamente intimada para tanto, evidencia a falta de interesse no regular prosseguimento d INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0276790-30.2022.8.06.0001 [Urgência]

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:30

Indeferida a petição inicial

22/05/2023, 20:17

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:33

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:33

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: AMANDA JENNIFER SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Em emenda à inicial, no prazo de quinze dias úteis e sob pena de indeferimento comprove a parte autora, por laudo médico circunstanciado atualizado e legível: a imprescindibilidade do tratamento pleiteado e a urgência de sua disponibilização, com indicação das consequências advindas da não realização imediata da cirurgia; devendo, ainda, comprovar a hipossuficiência econômica alegada na inic Intimação - 276790-30.2022.8.06.0001 [Urgência]

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: AMANDA JENNIFER SOUSA REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Em emenda à inicial, no prazo de quinze dias úteis e sob pena de indeferimento comprove a parte autora, por laudo médico circunstanciado atualizado e legível: a imprescindibilidade do tratamento pleiteado e a urgência de sua disponibilização, com indicação das consequências advindas da não realização imediata da cirurgia; devendo, ainda, co Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0276790-30.2022.8.06.0001 [Urgência]

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:48

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 19:05

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:50

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 11:25

Mov. [2] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 14:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2022, 14:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 17:30

SENTENÇA

•22/05/2023, 20:17

DESPACHO

•27/10/2022, 19:05