Procedimento do Juizado Especial Cível 3002738-80.2023.8.06.0091 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3002738-80.2023.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 15:47

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

08/01/2025, 15:47

Processo Desarquivado

08/01/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 22/02/2024

26/02/2024, 17:43

Juntada de Certidão

26/02/2024, 17:43

Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:43

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 77297178

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA MARA DAS NEVES BEZERRA REU: TIM S A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º: 3002738-80.2023.8.06.0091 Vistos em conclusão. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei nº 9.099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais. Em análise prévia da inicial, constatei que o demandante deixou de fornecer documentos essenciais à propositura da presente demanda, sendo determinado em despacho de ID 72787710 que sanasse tal ausência por meio de emenda à inicial. Decorrido o prazo concedido por este juízo, restou silente o requerente. Resta clara a desobediência ao que dispõe o artigo 320 do CPC/15 ("A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação."). Ante o exposto, e com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgo o presente pedido extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC/15. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se. Publicada e registrada virtualmente. Intime-se. Iguatu, data da assinatura digital. Jadson Bispo da Silva Juiz Leigo Pela MMA. Juíza de Direito foi proferida a presente sentença. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 77297178

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77297178

01/02/2024, 11:46

Indeferida a petição inicial

18/12/2023, 19:53

Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 05:27

Conclusos para decisão

16/12/2023, 04:07

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72787710

30/11/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/02/2024, 11:46

SENTENÇA

•18/12/2023, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA MARA DAS NEVES BEZERRA REU: TIM S A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º: 3002738-80.2023.8.06.0091 Vistos em conclusão. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei nº 9.099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais. Em análise prévia da inicial, constatei que o demandante deixou de fornecer documentos essenciais à propositura da presente demanda, sendo determinado em despacho de ID 72787710 que sanasse tal ausência por meio de emenda à inicial. Decorrido o prazo concedido por este juízo, restou silente o requerente. Resta clara a desobediência ao que dispõe o artigo 320 do CPC/15 ("A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação."). Ante o exposto, e com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgo o presente pedido extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC/15. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se. Publicada e registrada virtualmente. Intime-se. Iguatu, data da assinatura digital. Jadson Bispo da Silva Juiz Leigo Pela MMA. Juíza de Direito foi proferida a presente sentença. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito

02/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 22/02/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 77297178

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 77297178

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77297178

Indeferida a petição inicial

Decorrido prazo de RAFAEL HOLANDA ALENCAR em 15/12/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72787710

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