Cumprimento de sentença 0039352-03.2012.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:05

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:09

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:09

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:09

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:09

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:41

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 125795414

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125795414

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039352-03.2012.8.06.0001. Autora: ANA CELIA TOMAZ RODRIGUES e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte Vistos, Trata-se o petitório de ID 62427851 de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Pagar apresentado por Francisca Rosineide de Oliveira, Noelia Maria Ferreira, Marcia da Silva Santos, Ana Célia Tomaz Rodrigues e Francilene de Oliveira Braga e a advogada Fabiana Lima em face do Estado do Ceará, requerendo o pagamento dos créditos que lhes são devidos. Sentença de ID 62428663, julgou procedente a impugnação. Reconheceu a constitucionalidade da Lei municipal n.º10.526/17, que limitou o pagamento por ROPV, sendo determinado que os valores que ultrapassassem a quantia do maior benefício do regime geral da previdência (R$6.101,06 - ano 2020) seriam adimplidos mediante precatório. Sentença de ID 624228660, homologando a renúncia dos valores, conforme requerido pelas exequentes FRANCISCA ROSINEIDE DE OLIVEIRA, NOELIA MARIA FERREIRA, MARCIA DA SILVA SANTOS, ANA CELIA TOMAZ RODRIGUES, FRANCILENE DE OLIVEIRA BRAGA, (petição de fls.520/527), sendo determinado que a SEJUD expedisse as ROPVs em favor de cada uma das exequentes, o valor de R$6.101,06 (seis mil, cento e um reais e seis centavos). Determinou-se ainda, a expedição de ROPV, correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais em favor da advogada Fabiana Lima Sampaio (substabelecimento de fl.154) no exato valor homologado. Após ser intimado para adimplir as obrigações de pagar, o executado procedeu com o adimplemento integral mediante depósitos dos valores executados, conforme petição de ID 96141167 e 62417023. Consta cópias dos comprovantes de transferências dos valores depositados para as contas bancárias de titularidades das partes exequentes, consoante documentação juntada no ID 62417021/62417024 e 96141164/96141166. Assim, considerando a satisfação integral das obrigações, julgo extinto o pedido de cumprimento, com fulcro no inciso II do art.924 do CPC/15, o qual autoriza a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. Condenação em honorários sucumbenciais no percentual de 10%, restando suspensa a exigibilidade em decorrência da gratuidade da justiça deferida. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P.R.I.C. Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos. Fortaleza 2024-11-14 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125795414

24/11/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 17:14

Conclusos para despacho

02/10/2024, 21:14

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:38

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:38

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:38

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:38

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:38

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:38

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:37

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:37

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:37

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:37

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104936558

23/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104936558

23/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104936558

23/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104936558

23/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104936558

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104936558

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039352-03.2012.8.06.0001. Autora: ANA CELIA TOMAZ RODRIGUES e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: R$100.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte intime-se a parte exequente para que dentro do prazo de 5 dias se manifeste a cerca dos comprovantes de pagamento anexados pelo Município de Fortaleza de id.96141167/96141164/96141166, ficando desde já ciente que seu silêncio será interpretado como anuência a alegação de satisfação da obrigação. Expediente SEJUD: Intimação do advogado da parte exequente por DJe. Fortaleza 2024-09-17 Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência (Portaria 1101/2024)

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104936558

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039352-03.2012.8.06.0001. Autora: ANA CELIA TOMAZ RODRIGUES e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: R$100.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte intime-se a parte exequente para que dentro do prazo de 5 dias se manifeste a cerca dos comprovantes de pagamento anexados pelo Município de Fortaleza de id.96141167/96141164/96141166, ficando desde já ciente que seu silêncio será interpretado como anuência a alegação de satisfação da obrigação. Expediente SEJUD: Intimação do advogado da parte exequente por DJe. Fortaleza 2024-09-17 Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência (Portaria 1101/2024)

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104936558

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039352-03.2012.8.06.0001. Autora: ANA CELIA TOMAZ RODRIGUES e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: R$100.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte intime-se a parte exequente para que dentro do prazo de 5 dias se manifeste a cerca dos comprovantes de pagamento anexados pelo Município de Fortaleza de id.96141167/96141164/96141166, ficando desde já ciente que seu silêncio será interpretado como anuência a alegação de satisfação da obrigação. Expediente SEJUD: Intimação do advogado da parte exequente por DJe. Fortaleza 2024-09-17 Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência (Portaria 1101/2024)

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104936558

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039352-03.2012.8.06.0001. Autora: ANA CELIA TOMAZ RODRIGUES e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: R$100.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte intime-se a parte exequente para que dentro do prazo de 5 dias se manifeste a cerca dos comprovantes de pagamento anexados pelo Município de Fortaleza de id.96141167/96141164/96141166, ficando desde já ciente que seu silêncio será interpretado como anuência a alegação de satisfação da obrigação. Expediente SEJUD: Intimação do advogado da parte exequente por DJe. Fortaleza 2024-09-17 Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência (Portaria 1101/2024)

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104936558

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039352-03.2012.8.06.0001. Autora: ANA CELIA TOMAZ RODRIGUES e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: R$100.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte intime-se a parte exequente para que dentro do prazo de 5 dias se manifeste a cerca dos comprovantes de pagamento anexados pelo Município de Fortaleza de id.96141167/96141164/96141166, ficando desde já ciente que seu silêncio será interpretado como anuência a alegação de satisfação da obrigação. Expediente SEJUD: Intimação do advogado da parte exequente por DJe. Fortaleza 2024-09-17 Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência (Portaria 1101/2024)

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104936558

19/09/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104936558

19/09/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104936558

19/09/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104936558

19/09/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104936558

19/09/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:07

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:18

Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 82656374

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039352-03.2012.8.06.0001. Autora: ANA CELIA TOMAZ RODRIGUES e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória da Requisição de Pequeno Valor de ID. 78373773. Inexistindo oposição das partes, retornem os autos para expedição da guia definitiva da referida ordem de pagamento. Fortaleza 2024-03-14 Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito em Respondência Portaria 293/2024 FCB Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 82656374

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82656374

05/04/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 20:57

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:45

Juntada de certidão

18/01/2024, 11:26

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:27

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:27

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:27

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 11:01

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:52

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 71830130

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039352-03.2012.8.06.0001. Autora: ANA CELIA TOMAZ RODRIGUES e outros (4) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória da Requisição de Pequeno Valor de ID 68935945. Inexistindo oposição das partes, retornem os autos para expedição da guia definitiva da referida ordem de pagamento. Fortaleza 2023-11-12 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Férias] Parte

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 71830130

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71830130

29/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:03

Conclusos para despacho

12/11/2023, 17:03

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:26

Mov. [185] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 19:56

Mov. [184] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

28/04/2023, 16:09

Mov. [183] - Encerrar documento - restrição

28/04/2023, 16:08

Mov. [182] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

28/04/2023, 16:07

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição

28/04/2023, 16:05

Mov. [180] - Encerrar documento - restrição

28/04/2023, 16:05

Mov. [179] - Encerrar documento - restrição

28/04/2023, 16:05

Mov. [178] - Encerrar documento - restrição

28/04/2023, 16:04

Mov. [177] - Encerrar documento - restrição

28/04/2023, 16:04

Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0059/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3041

22/03/2023, 21:17

Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2023, 02:09

Mov. [174] - Documento Analisado

20/03/2023, 12:54

Mov. [173] - Mero expediente: Intimem-se os exequentes para se manifestarem, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre os comprovantes de fls.606-620. Inexistindo oposição, retornem os autos para encerramento da fase executória.

17/03/2023, 18:06

Mov. [172] - Conclusão

07/03/2023, 11:55

Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01915559-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2023 18:21

06/03/2023, 18:25

Mov. [170] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/02/2023, 17:11

Mov. [169] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/02/2023, 15:48

Mov. [168] - Documento Analisado

16/02/2023, 14:34

Mov. [167] - Mero expediente: Intime-se o executado (PGM, através do portal) para que cumpra os RPVs expedidos de fls. 592/601, no prazo legal de 2 (dois) meses, sob pena de sequestro do valor.

15/02/2023, 18:27

Mov. [166] - Conclusão

15/02/2023, 16:30

Mov. [165] - Expedição de precatório: rpv

14/02/2023, 16:44

Mov. [164] - Expedição de precatório: rpv

14/02/2023, 16:44

Mov. [163] - Expedição de precatório: rpv

14/02/2023, 16:43

Mov. [162] - Expedição de precatório: rpv

14/02/2023, 16:43

Mov. [161] - Expedição de precatório: rpv

14/02/2023, 16:42

Mov. [160] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 13:24

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição

21/11/2022, 14:50

Mov. [158] - Encerrar documento - restrição

21/11/2022, 14:50

Mov. [157] - Encerrar documento - restrição

21/11/2022, 14:49

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição

21/11/2022, 14:49

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição

21/11/2022, 14:49

Mov. [154] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/09/2022, 13:29

Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0558/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

01/09/2022, 20:31

Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 11:48

Mov. [151] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/08/2022, 09:20

Mov. [150] - Documento Analisado

31/08/2022, 08:17

Mov. [149] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 16:00

Mov. [148] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

07/07/2022, 13:22

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:57

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:40

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:40

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:40

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:40

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:40

Mov. [141] - Conclusão

19/04/2022, 13:55

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01961165-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2022 14:30

18/03/2022, 14:39

Mov. [139] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

18/03/2022, 11:53

Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 2804

14/03/2022, 20:34

Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 01:58

Mov. [136] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/03/2022, 16:34

Mov. [135] - Documento Analisado

10/03/2022, 16:34

Mov. [134] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre as minutas dos RPV's de fls.570-579. Inexistindo objeção das partes, retornem os autos para assinatura da referida ordem de pagamento.

09/03/2022, 16:19

Mov. [133] - Documento

08/03/2022, 15:58

Mov. [132] - Documento

08/03/2022, 15:58

Mov. [131] - Documento

08/03/2022, 15:58

Mov. [130] - Documento

08/03/2022, 15:58

Mov. [129] - Conclusão

24/01/2022, 21:25

Mov. [128] - Documento

06/01/2022, 20:22

Mov. [127] - Certidão emitida

06/01/2022, 20:14

Mov. [126] - Certidão emitida

17/12/2021, 16:29

Mov. [125] - Documento Analisado

17/11/2021, 14:07

Mov. [124] - Mero expediente: Considerando a certidão de fl.552 e a petição de juntada de documento de fls.554-564, retornem os autos para a SEJUD, a fim de que sejam confeccionadas as ordens de pagamento ordenadas no ato judicial de fls.539-541.

16/11/2021, 16:48

Mov. [123] - Conclusão

10/11/2021, 14:32

Mov. [122] - Encerrar análise

24/10/2021, 21:48

Mov. [121] - Trânsito em julgado

15/10/2021, 12:49

Mov. [120] - Certidão emitida

26/08/2021, 11:25

Mov. [119] - Conclusão

15/07/2021, 12:14

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02105095-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2021 11:04

09/06/2021, 11:35

Mov. [117] - Certidão emitida

27/04/2021, 14:18

Mov. [116] - Certidão emitida

27/04/2021, 14:18

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

14/04/2021, 11:05

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

14/04/2021, 11:05

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

14/04/2021, 11:05

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

14/04/2021, 11:05

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

14/04/2021, 11:04

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

14/04/2021, 11:04

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

14/04/2021, 11:04

Mov. [108] - Decurso de Prazo

14/04/2021, 11:04

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

14/04/2021, 11:02

Mov. [106] - Decurso de Prazo

14/04/2021, 11:02

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

14/04/2021, 10:53

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

14/04/2021, 10:53

Mov. [103] - Decurso de Prazo

14/04/2021, 10:52

Mov. [102] - Certidão emitida

11/02/2021, 15:12

Mov. [101] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/02/2021, 22:50

Mov. [100] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

08/02/2021, 15:52

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542

02/02/2021, 22:26

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542

02/02/2021, 22:26

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2021, 11:59

Mov. [96] - Certidão emitida

01/02/2021, 09:38

Mov. [95] - Certidão emitida

01/02/2021, 09:38

Mov. [94] - Documento Analisado

01/02/2021, 08:14

Mov. [93] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 13:51

Mov. [92] - Certidão emitida

28/01/2021, 10:50

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

28/01/2021, 10:49

Mov. [90] - Decurso de Prazo

19/10/2020, 11:55

Mov. [89] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

23/06/2020, 23:23

Mov. [88] - Certidão emitida

16/06/2020, 11:56

Mov. [87] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza que apresente as contrarrazões aos embargos de declaração apresentados por Francisca Rosineide de Oliveira da Silva e outras (fls. 520/527), dentro do prazo legal. Expedientes SEJUD: intimação do Município de Fortaleza pelo Portal Digital.

15/06/2020, 16:43

Mov. [86] - Concluso para Despacho

15/06/2020, 15:51

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01268081-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/06/2020 14:19

15/06/2020, 14:32

Mov. [84] - Entranhado: Entranhado o processo 0039352-03.2012.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Férias

15/06/2020, 14:32

Mov. [83] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração

15/06/2020, 14:32

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

14/06/2020, 21:44

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

14/06/2020, 21:44

Mov. [80] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

12/06/2020, 14:18

Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

12/06/2020, 14:18

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 2389

08/06/2020, 21:59

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2020, 13:50

Mov. [76] - Certidão emitida

05/06/2020, 13:34

Mov. [75] - Certidão emitida

05/06/2020, 13:34

Mov. [74] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2020, 15:01

Mov. [73] - Conclusão

20/02/2020, 13:14

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01043779-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2020 09:47

30/01/2020, 09:50

Mov. [71] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/12/2019, 22:39

Mov. [70] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/11/2019, 16:19

Mov. [69] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

20/11/2019, 23:54

Mov. [68] - Certidão emitida

12/11/2019, 11:28

Mov. [67] - Certidão emitida

12/11/2019, 11:28

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2019, 12:05

Mov. [65] - Concluso para Despacho

01/11/2019, 15:07

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01622338-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2019 11:24

21/10/2019, 19:19

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2243 Página: 472/473

11/10/2019, 11:30

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2019, 11:12

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2019, 14:26

Mov. [60] - Conclusão

24/09/2018, 16:33

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10433919-2 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 01/08/2018 15:02

01/08/2018, 16:44

Mov. [58] - Entranhado: Entranhado o processo 0039352-03.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Férias

01/08/2018, 16:44

Mov. [57] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/08/2018, 16:43

Mov. [56] - Definitivo

20/07/2018, 13:07

Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento

20/07/2018, 13:07

Mov. [54] - Encerrar análise

29/05/2018, 22:31

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Seguem os presentes autos para proceder com a baixa e arquivamento, em cumprimento ao respeitável despacho de página 173.

09/11/2017, 11:04

Mov. [52] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do pedido de suspensão requerido pelos exequentes à página 171 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

09/11/2017, 11:02

Mov. [51] - Mero expediente: Recebidos hoje.Considerando a petição de fls. 171, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.Expedientes necessários

25/09/2017, 16:07

Mov. [50] - Conclusão

22/09/2017, 16:13

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10492156-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2017 11:59

22/09/2017, 12:38

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0307/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 08/09/2017 Número do Diário: 1750 Página: 434/435

08/09/2017, 11:43

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2017, 09:35

Mov. [46] - Mero expediente: Recebidos hoje.Sem custas a recolher.Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado do presente feito pelo prazo de 10(dez) dias.No caso de silêncio, arquive-se.Expedientes necessários.

16/08/2017, 12:39

Mov. [45] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de fls.166

16/08/2017, 11:59

Mov. [44] - Conclusão

08/05/2017, 15:15

Mov. [43] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 22/02/2017 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

08/05/2017, 15:15

Mov. [42] - Recurso Eletrônico

31/08/2016, 12:35

Mov. [41] - Certidão emitida

31/08/2016, 12:34

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10395249-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/08/2016 10:14

29/08/2016, 10:51

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 1506 Página: 289/290

22/08/2016, 14:22

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2016, 12:26

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2016, 11:53

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/08/2016, 14:06

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10367033-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 10/08/2016 22:38

11/08/2016, 02:59

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 1494 Página: 384385

03/08/2016, 11:58

Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10350106-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/08/2016 18:14

02/08/2016, 05:43

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2016, 13:57

Mov. [31] - Certidão emitida

18/07/2016, 04:21

Mov. [30] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2016, 15:52

Mov. [29] - Concluso para Sentença

13/05/2016, 11:10

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10204710-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/05/2016 17:03

12/05/2016, 09:05

Mov. [27] - Certidão emitida

26/04/2016, 15:04

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Abra-se vista ao MP para apresentar parecer, conforme determinado no despacho de fls.91.(intimação via portal).

26/04/2016, 13:03

Mov. [25] - Decurso de Prazo

26/04/2016, 13:00

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2016 Data da Disponibilização: 25/01/2016 Data da Publicação: 26/01/2016 Número do Diário: 1365 Página: 376/380

26/01/2016, 10:30

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2016, 07:40

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2016, 14:20

Mov. [21] - Concluso para Despacho

08/01/2016, 11:25

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10002887-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/01/2016 09:23

06/01/2016, 10:18

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2015, 22:36

Mov. [18] - Certidão emitida

26/10/2015, 16:41

Mov. [17] - Mandado

26/10/2015, 16:36

Mov. [16] - Expedição de Mandado

28/07/2015, 12:43

Mov. [15] - Antecipação de tutela: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ora formulado nestes autos. Cite-se o promovido para, no prazo legal, oferecer resposta

21/07/2015, 13:43

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/04/2014, 12:00

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública

08/01/2014, 12:00

Mov. [13] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/04/2013, 12:00

Mov. [8] - Mandado

07/12/2012, 12:00

Mov. [7] - Petição

05/12/2012, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

22/11/2012, 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2012 Data da Disponibilização: 24/10/2012 Data da Publicação: 25/10/2012 Número do Diário: 589 Página: 163/172

30/10/2012, 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2012, 12:00

Mov. [1] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

19/10/2012, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 125795414

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125795414

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125795414

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 30/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(266)

Todos os documentos(39)