Procedimento Comum Cível 0050163-30.2020.8.06.0134 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050163-30.2020.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 11:36

Juntada de certidão

15/02/2024, 11:36

Juntada de Certidão

15/02/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 01/02/2024

15/02/2024, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 18:59

Decorrido prazo de JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTE em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:40

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2023. Documento: 71260141

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE Processo nº 0050163-30.2020.8.06.0134 SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por JOSE GOMES DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE. Em petição ID 68129232 o autor pede a desistência da ação. A desistência da ação é um instituto puramente processual que permite a extinção do processo sem resolução do mérito, a pedido do autor, desde que feito até o momento da prolação da sentença (art. 485, §5º, CPC). Se o pedido for feito antes da citação é incondicional, mas oferecida a contestação só poderá ser deferido com o consentimento do réu (art. 485, §4º, CPC), ou a critério do juiz, se ausente justificativa. No caso em análise, vejo que a procuração (ID 68129242) confere poderes especiais ao patrono do autor para pedido de desistência, bem como que a parte demandada ainda não apresentou contestação. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09). Publique-se. Intimem-se. Interposta apelação, ante o efeito regressivo do recurso, façam os autos conclusos para apreciação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Novo Oriente/CE, data do sistema. Daniel Macedo Costa Juiz Substituto

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 71260141

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71260141

29/11/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 07:39

Extinto o processo por desistência

26/10/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 16:00

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 07:09

Mov. [23] - Concluso para Despacho

24/05/2023, 15:49

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2023, 07:39