Apelação Cível 3001051-22.2023.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 81.264,99

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAUA

CNPJ

Autor

JOAO CAROLINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ARAUJO LIMA

OAB/CE 41239·CPF·Representa: Autor

GEORGE LUIS GONCALVES LOPES

OAB/CE 24233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/06/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 15:36

Juntada de Certidão

18/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de JOAO CAROLINO DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:19

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 19349454

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 19349454

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19349454

23/04/2025, 08:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 06:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAUA - CNPJ: 07.849.532/0001-47 (APELANTE) e não-provido

08/04/2025, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 16:20

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19003916

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19003916

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19003916

26/03/2025, 14:41

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/06/2025, 11:22

Transitado em Julgado em 17/06/2025

18/06/2025, 15:36

Juntada de Certidão

18/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de JOAO CAROLINO DE OLIVEIRA em 05/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 11:13

Despacho

•26/03/2025, 14:22

06/05/2025, 01:19

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 19349454

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 19349454

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19349454

23/04/2025, 08:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 06:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAUA - CNPJ: 07.849.532/0001-47 (APELANTE) e não-provido

08/04/2025, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 16:20

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19003916

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19003916

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19003916

26/03/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2025, 14:32

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2025, 14:22

Conclusos para despacho

26/03/2025, 06:39

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:59

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 08:00

Recebidos os autos

25/11/2024, 09:04

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:04

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 09:04

Despacho

•30/11/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:02

Despacho

•22/10/2024, 13:30

Intimação da Sentença

•02/08/2024, 10:10

Intimação da Sentença

•02/08/2024, 10:10

Intimação da Sentença

•02/08/2024, 10:10

Sentença

•26/07/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:21

Despacho

•07/08/2023, 23:54