Cumprimento de sentença 0050394-13.2019.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

LUIZ GUSTAVO MESQUITA SALES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA

OAB/CE 46595·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA

OAB/CE 29297·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUIZ GUSTAVO MESQUITA SALES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 16:56

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Juntada de ato ordinatório

15/12/2025, 12:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/10/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 06:42

Decorrido prazo de MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 05:38

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 174877184

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 174877184

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174877184

26/09/2025, 16:23

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 18:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173721403

12/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(125)

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 16:56

Juntada de certidão

19/02/2026, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:45

Juntada de ato ordinatório

15/12/2025, 12:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/10/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 06:42

Decorrido prazo de MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 05:38

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 174877184

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 174877184

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174877184

26/09/2025, 16:23

Juntada de ato ordinatório

17/09/2025, 18:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173721403

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173721403

11/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173721403

10/09/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 09:53

Juntada de Certidão

26/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:04

Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 158093260

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158093260

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158093260

06/06/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/04/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/02/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 10:52

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/08/2024, 20:45

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 90368023

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUIZ GUSTAVO MESQUITA SALES ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA REU: ESTADO DO CEARA ADV REU: REU: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050394-13.2019.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Considerando a petição de ID 86648768, na qual o antigo patrono da parte autora requereu a exclusão da habilitação nos autos com o consequente descadastramento dos sistemas processuais, bem como, o substabelecimento sem reserva de poderes de ID 86648770, intime-se novamente a parte autora, por seu novo advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a resposta do Ofício de ID 71962121, bem como requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juíz

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 90368023

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90368023

20/08/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão

26/06/2024, 17:39

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA em 18/12/2023 23:59.

13/06/2024, 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA em 18/12/2023 23:59.

13/06/2024, 01:25

Juntada de Petição de substabelecimento

23/05/2024, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 17:30

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:17

Conclusos para despacho

11/01/2024, 08:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE PAIVA em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:38

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72828555

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade Judiciária, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista o ofício da Oficio da Positivo Tecnologia S.A juntados aos autos, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Santa Quitéria, 29/11/2023. SANDRA MARIA MUNIZ MESQUITA Supervisora de Unid. Judiciária

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72828555

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72828555

29/11/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:46

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:59

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2023, 10:59

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2023, 17:24

Mov. [60] - Certidão emitida: CERTIFICO que, foi expedido oficio de fl.328 ao Senhor(a) Responsavel da Positivo Tecnologia de Curitiba-PR, e enviado via correios conforme codigo de rastreamento de n YG 615 175 835 BR.

20/05/2022, 15:44

Mov. [59] - Expedição de Ofício: para solicitar a Vossa Senhoria, as necessarias providencias no sentido de enviar a este Juizo, no prazo nao superior a 10 (dez) dias, informacoes acerca do valor do notebook a seguir descrito:

18/05/2022, 09:54

Mov. [58] - Mero expediente: Considerando a peticao de fls. 326, determino que se reitere-se o oficio de fl. 319, com a advertencia de que a resposta devera ser encaminhadas em ate 10 (dez) dias sob pena de configurar-se crime de desobediencia. Expedientes necessarios. Santa Quiteria, data da assinatura digital.

16/05/2022, 11:06

Mov. [57] - Concluso para Despacho

16/05/2022, 09:55

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01803027-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/05/2022 17:25

13/05/2022, 17:45

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0075/2022Data da Publicacao: 27/04/2022Numero do Diario: 2830

27/04/2022, 08:47

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0075/2022Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar em ate 05 (cinco) dias sobre a certidao de fls. 322.Advogados(s): Francisco das Chagas Araujo de Paiva (OAB 29297/CE)

25/04/2022, 02:29

Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar em ate 05 (cinco) dias sobre a certidao de fls. 322.

04/04/2022, 15:55

Mov. [52] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 14:45

Mov. [51] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal, e nada foi apresentado ou requerido pela parte intimada as fls. 319/320.

31/03/2022, 14:45

Mov. [50] - Conclusão

08/03/2022, 08:44

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 254-2022

08/03/2022, 08:44

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 254-2022

08/03/2022, 08:43

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

24/02/2022, 00:17

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

17/01/2022, 10:56

Mov. [45] - Certidão emitida: CERTIFICO que, foi expedido oficio de fl.319 ao Senhor Diretor da Empresa Positivo Tecnologia S.A, da Cidade Industrial de Curitiba, e enviado via correios conforme codigo de rastreamento de n BZ 850 755 451 BR.

21/10/2021, 15:04

Mov. [44] - Expedição de Ofício

27/09/2021, 18:38

Mov. [43] - Mero expediente: Defiro o pedido do exequente de pgs.305/306.

08/07/2021, 11:12

Mov. [42] - Conclusão

20/04/2021, 09:12

Mov. [41] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 19/04/2021, e nada foi apresentado ou requerido pela parte intimada as fls. 316.

20/04/2021, 09:11

Mov. [40] - Certidão emitida

04/04/2021, 07:49

Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WSTQ.21.00166204-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/03/2021 09:04

30/03/2021, 09:36

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0079/2021Data da Disponibilizacao: 26/03/2021Data da Publicacao: 29/03/2021Numero do Diario: 2578Pagina: 1299/1300

26/03/2021, 19:43

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2021, 13:02

Mov. [36] - Certidão emitida

23/03/2021, 10:51

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021, 10:49

Mov. [34] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/11/2020 13:14:43Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES

22/03/2021, 10:48

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2021, 22:33

Mov. [32] - Conclusão

21/01/2021, 09:50

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUCAO 7 / 2020

21/01/2021, 09:50

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUCAO 7 / 2020

21/01/2021, 09:50

Mov. [29] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

03/11/2020, 10:17

Mov. [28] - Recurso Eletrônico

03/11/2020, 10:16

Mov. [27] - Certidão emitida

03/11/2020, 10:13

Mov. [26] - Expedição de Ofício

29/09/2020, 10:00

Mov. [25] - Decurso de Prazo

25/09/2020, 10:32

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0572/2020Data da Publicacao: 13/08/2020Numero do Diario: 2436

13/08/2020, 15:47

Mov. [23] - Certidão emitida

09/08/2020, 00:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0572/2020Teor do ato: Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de CONDENAR o reu a entregar ao autor o notebook objeto da premiacao.Advogados(s): Francisco das Chagas Araujo de Paiva (OAB 29297/CE)

29/07/2020, 10:23

Mov. [21] - Certidão emitida

29/07/2020, 09:59

Mov. [20] - Certidão emitida

29/07/2020, 09:16

Mov. [19] - Informação

29/07/2020, 09:08

Mov. [18] - Procedência em Parte: Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de CONDENAR o reu a entregar ao autor o notebook objeto da premiacao.

28/07/2020, 11:51

Mov. [17] - Concluso para Despacho

13/05/2020, 08:16

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

02/04/2020, 09:04

Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WSTQ.20.00166073-0Tipo da Peticao: ReplicaData: 01/04/2020 23:17

01/04/2020, 23:37

Mov. [14] - Encerrar análise

31/03/2020, 08:57

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0273/2020Data da Disponibilizacao: 03/03/2020Data da Publicacao: 04/03/2020Numero do Diario: 2330Pagina: 762

04/03/2020, 13:14

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0273/2020Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao, no prazo legal.Advogados(s): Francisco das Chagas Araujo de Paiva (OAB 29297/CE)

02/03/2020, 11:47

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao, no prazo legal.

02/03/2020, 09:50

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

28/02/2020, 15:12

Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WSTQ.20.00165486-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 15/02/2020 16:05

15/02/2020, 17:10

Mov. [8] - Concluso para Despacho

12/02/2020, 13:38

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

11/02/2020, 12:34

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WSTQ.20.00165386-5Tipo da Peticao: ContestacaoData: 08/02/2020 11:01

08/02/2020, 11:55

Mov. [5] - Certidão emitida

04/02/2020, 13:17

Mov. [4] - Expedição de Carta

04/02/2020, 09:52

Mov. [3] - Mero expediente: Defiro a gratuidade Judiciaria. Apreciarei o pedido de tutela de urgencia apos formacao do contraditorio. Cite-se a parte promovida para, querendo, contestar a presente acao no prazo legal, sob pena de revelia e de se presumirem aceitos os fatos alegados em seu desfavor.

16/12/2019, 13:44

Mov. [1] - Conclusão

28/11/2019, 11:49

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:51

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 08:26

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 08:26

Sentença

•02/06/2025, 15:10

Despacho

•04/02/2025, 13:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2024, 20:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2024, 20:45

Despacho

•07/08/2024, 11:12

Despacho

•12/01/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2023, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 11:06

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:51

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 08:26

Intimação da Sentença

•06/06/2025, 08:26

Sentença

•02/06/2025, 15:10

Despacho

•04/02/2025, 13:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2024, 20:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2024, 20:45

Despacho

•07/08/2024, 11:12

Despacho

•12/01/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2023, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2022, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2021, 22:33

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2020, 13:14

Sentença

•28/07/2020, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2019, 13:44