Procedimento Comum Cível 0207199-36.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 17.354,66

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

JOSEFA SUELENE MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOSEFA SUELENE MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 13:41

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:51

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/03/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:47

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 13:41

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 17/05/2024 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•23/04/2024, 11:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/03/2024, 10:51

18/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:51

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/03/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 11:47

Decorrido prazo de ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 01:46

Decorrido prazo de GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA em 18/12/2023 23:59.

21/12/2023, 01:46

Juntada de Petição de ciência

12/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/12/2023, 12:50

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72611360

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0207199-36.2022.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSEFA SUELENE MARTINS DA SILVA POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA - PI9051 e GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA - CE9686 Trata-se de "Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada", promovida por Josefa Suelene Martins Monteiro, em desfavor do Município de Juazeiro do Norte e Estado do Ceará. Em análise dos autos, observa-se que apenas o Município teve valores bloqueados/transferidos, ID. 53650333, fl.2. Assim, diante da realização do procedimento cirúrgico, pelo SUS, e determinado a devolução dos valores bloqueados/transferidos aos entes público, expeça-se alvará de transferência direta para conta municipal, no valor de R$ 8.032,00 (oito mil e trinta e dois reais), com seus devidos acréscimos, caso haja, a seguir descrita. Banco do Brasil, conta bancaria 8.367-4, agência 0433, código 001, CNPJ 07.974.082/0001-14, Município de Juazeiro do Norte/CE. De logo, anuncio o julgamento do feito, intimem-se as partes para manifestarem-se em 5 dias, decorrido o prazo com ou sem manifestação voltem os autos conclusos pra sentença. Intimações e Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 24 de novembro de 2023. PÉRICLES VICTOR GALVÃO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72611360

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72611360

29/11/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 12:01

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.

06/08/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 23:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 09:12

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 16:22

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/02/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 16:31

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 09:52

Juntada de ordem de bloqueio

19/01/2023, 11:02

Juntada de Petição de contestação

20/12/2022, 15:22

Juntada de informação

13/12/2022, 11:43

Concedida a Medida Liminar

09/12/2022, 17:45

Conclusos para decisão

08/12/2022, 14:58

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/11/2022, 02:11

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01855589-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/11/2022 08:54

22/11/2022, 09:02

Mov. [21] - Certidão emitida

16/11/2022, 10:44

Mov. [20] - Certidão emitida

16/11/2022, 10:44

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2022, 19:16

Mov. [18] - Certidão emitida

14/11/2022, 19:19

Mov. [17] - Certidão emitida

14/11/2022, 19:19

Mov. [16] - Expedição de Carta

14/11/2022, 17:49

Mov. [15] - Expedição de Carta

14/11/2022, 17:49

Mov. [14] - Concluso para Despacho

14/11/2022, 15:48

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

14/11/2022, 15:48

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01854330-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 14/11/2022 11:27

14/11/2022, 11:57

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01854217-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2022 19:30

11/11/2022, 20:06

Mov. [10] - Certidão emitida

10/11/2022, 10:52

Mov. [9] - Documento

10/11/2022, 10:51

Mov. [8] - Documento

10/11/2022, 10:48

Mov. [7] - Certidão emitida

08/11/2022, 18:13

Mov. [6] - Certidão emitida

08/11/2022, 18:00

Mov. [5] - Documento

08/11/2022, 17:55

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2022/029581-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2022 Local: Oficial de justiça - Milena Maria Pinheiro Santana

08/11/2022, 17:31

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 11:07

Mov. [2] - Conclusão

01/11/2022, 12:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2022, 12:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/03/2024, 10:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/03/2024, 10:51

SENTENÇA

•22/03/2024, 18:53

DESPACHO

•28/11/2023, 12:01

DECISÃO

•14/07/2023, 09:12

DESPACHO

•14/06/2023, 16:22

DECISÃO

•30/01/2023, 16:31

DECISÃO

•09/12/2022, 17:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/11/2022, 19:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/11/2022, 11:07