Procedimento Comum Cível 0355421-57.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0355421-57.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 07:50

Transitado em Julgado em 19/07/2024

22/07/2024, 07:50

Juntada de Certidão

22/07/2024, 07:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de ANDRE XAVIER TEIXEIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de ELIZABETE NONATO TEIXEIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de HELDER RAIMUNDO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:30

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 86629230

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Elisa Beserra de Sousa Instituto de Previdência do Estado do Ceara - Ipec INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0355421-57.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Aposentadoria / Pensão Especial] Trata-se de Ação Ordinária proposta por ELISA BESERRA DE SOUSA em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, a concessão de pensão decorrente do falecimento, em 14 de junho de 2022, de Francisco Beserra, policial militar desde 1947, reformado em 23 de setembro de 1970, conforme Boletim 127 da PMC, na condição de 2º Sargento da Polícia Militar. Asseverou que até a data da propositura da ação, apesar de todos os esforços, não lhe foi concedida a pensão, instruindo a inicial com os documentos dos IDs 42339401 a 42339409. Citado, o Estado do Ceará contestou (ID 42339417), que informou posteriormente receber o falecido marido da parte autora pensão paga pela União, por força de opção anteriormente realizada, em face de ter servido ao exército brasileiro em zona de guerra. Consta no ID 71383378 notícia de prova do falecimento da parte autora. Em cumprimento à diligência determinada no ID 78923186, certificou-se no ID 80801604 a intimação do sucessor da extinta autora Erivelto Beserra de Sousa a fim de que desse andamento ao feito com a habilitação, sob pena de extinção sem resolução do mérito. A providência não foi cumprida até o momento, malgrado a suspensão do processo em curso. Sendo assim, diante do disposto no art. 485, X, c/c art. 313, § 2º, II, todos do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00, suspensa a exigibilidade (art. 98, § 3º, CPC). Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se observando as cautelas da lei. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86629230

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86629230

27/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:47

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

23/05/2024, 19:10

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:02

Decorrido prazo de Elisa Beserra de Sousa em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/05/2024, 15:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/05/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Elisa Beserra de Sousa Instituto de Previdência do Estado do Ceara - Ipec INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0355421-57.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Aposentadoria / Pensão Especial] Trata-se de Ação Ordinária proposta por ELISA BESERRA DE SOUSA em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, a concessão de pensão decorrente do falecimento, em 14 de junho de 2022, de Francisco Beserra, policial militar desde 1947, reformado em 23 de setembro de 1970, conforme Boletim 127 da PMC, na condição de 2º Sargento da Polícia Militar. Asseverou que até a data da propositura da ação, apesar de todos os esforços, não lhe foi concedida a pensão, instruindo a inicial com os documentos dos IDs 42339401 a 42339409. Citado, o Estado do Ceará contestou (ID 42339417), que informou posteriormente receber o falecido marido da parte autora pensão paga pela União, por força de opção anteriormente realizada, em face de ter servido ao exército brasileiro em zona de guerra. Consta no ID 71383378 notícia de prova do falecimento da parte autora. Em cumprimento à diligência determinada no ID 78923186, certificou-se no ID 80801604 a intimação do sucessor da extinta autora Erivelto Beserra de Sousa a fim de que desse andamento ao feito com a habilitação, sob pena de extinção sem resolução do mérito. A providência não foi cumprida até o momento, malgrado a suspensão do processo em curso. Sendo assim, diante do disposto no art. 485, X, c/c art. 313, § 2º, II, todos do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00, suspensa a exigibilidade (art. 98, § 3º, CPC). Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se observando as cautelas da lei. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

28/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE XAVIER TEIXEIRA em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIZABETE NONATO TEIXEIRA em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELDER RAIMUNDO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 86629230

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86629230

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86629230

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Elisa Beserra de Sousa em 26/03/2024 23:59.

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