Procedimento do Juizado Especial Cível 3000415-71.2023.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.453,76

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

LUIZ ALVES DE ALENCAR

CPF 002.***.***-10

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 12:38

Juntada de decisão

16/05/2024, 10:37

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BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/06/2023, 18:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:42

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000415-71.2023.8.06.0166 DECISÃO Recebo o recurso, visto que próprio e tempestivo. Intime-se a parte contrária para contrarrazoar em 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, elevem-se os autos às Turmas Recursais Alencarinas. Senador Pompeu/CE, data do sistema. M

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão

19/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de recurso

19/05/2023, 08:24

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000415-71.2023.8.06.0166 SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito sumaríssimo proposta por LUIZ ALVES DE ALENCAR em face de BANCO PAN S.A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Rejeito a preliminar de mérito da prescrição trienal ou decadência, pois a fraude

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2024, 12:48

DECISÃO

•02/10/2023, 10:24

DECISÃO

•19/05/2023, 15:34

SENTENÇA

•17/05/2023, 14:07

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•11/05/2023, 09:09

DECISÃO

•27/03/2023, 13:40

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