Procedimento Comum Cível 0002509-91.2019.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 13:43

Juntada de Certidão

21/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:40

Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2024. Documento: 83004070

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 83004070

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (TUST) e da tarifa de uso do sistema de distribuição de energia elétrica (TUSD) na base de cálculo do referido tributo. É o relato do necessário. Decido. Nos termos do artigo 332, II, do Código de Processo Civil, tem

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83004070

20/03/2024, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2024, 17:35

Julgado improcedente o pedido

20/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCISCO DE SA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:12

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 13:43

Juntada de Certidão

21/06/2024, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:40

Publicado Intimação da Sentença em 22/03/2024. Documento: 83004070

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 83004070

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmissão de energia elétrica (TUST) e da tarifa de uso do sistema de distribuição de energia elétrica (TUSD) na base de cálculo do referido tributo. É o relato do necessário. Decido. Nos termos do artigo 332, II, do Código de Processo Civil, tem

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83004070

20/03/2024, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2024, 17:35

Julgado improcedente o pedido

20/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de EDMILSON FRANCISCO DE SA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:12

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002509-91.2019.8.06.0163. Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDMILSON FRANCISCO DE SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE - CE25092-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Considerando que este Juízo deseja envidar todos os esforços necessários a fim de sanear o enorme acervo processual da Vara, determino a intimação das partes para ciência sobre a redistribuição dos autos para

16/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

16/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 19:12

Conclusos para decisão

28/11/2022, 20:56

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 05:42

Mov. [63] - Decurso de Prazo

04/10/2022, 14:14

Mov. [62] - Certidão emitida

22/08/2022, 01:24

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1916/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 2906

13/08/2022, 01:45

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 13:42

Mov. [59] - Certidão emitida

11/08/2022, 10:13

Mov. [58] - Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2022, 20:10

Mov. [57] - Concluso para Despacho

26/07/2022, 08:02

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01803716-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/07/2022 16:47

25/07/2022, 17:17

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1247/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 2876

01/07/2022, 19:48

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1247/2022 Teor do ato: Processo em ordem. Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Paloma Mourao Macedo Feijao Cavalcante (OAB 25092/CE)

30/06/2022, 13:13

Mov. [53] - Mero expediente: Processo em ordem. Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

30/06/2022, 01:39

Mov. [52] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 10:45

Mov. [51] - Decurso de Prazo

31/03/2022, 10:43

Mov. [50] - Conclusão

11/03/2022, 16:16

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição dos autos em virtude da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

11/03/2022, 16:16

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição dos autos em virtude da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

11/03/2022, 16:16

Mov. [47] - Certidão emitida

10/03/2022, 14:53

Mov. [46] - Certidão emitida

07/02/2022, 00:59

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0327/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 2773

28/01/2022, 21:08

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2022, 14:05

Mov. [43] - Certidão emitida

27/01/2022, 14:04

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 16:13

Mov. [41] - Concluso para Despacho

01/09/2021, 09:37

Mov. [39] - Ofício

27/05/2021, 09:35

Mov. [40] - Documento

27/05/2021, 09:35

Mov. [38] - Documento

27/05/2021, 09:35

Mov. [37] - Petição

27/05/2021, 09:35

Mov. [36] - Documento

27/05/2021, 09:35

Mov. [34] - Ofício

27/05/2021, 09:35

Mov. [35] - Documento

27/05/2021, 09:35

Mov. [33] - Petição

27/05/2021, 09:34

Mov. [31] - Documento

27/05/2021, 09:34

Mov. [32] - Documento

27/05/2021, 09:34

Mov. [29] - Documento

27/05/2021, 09:34

Mov. [30] - Documento

27/05/2021, 09:34

Mov. [28] - Documento

27/05/2021, 09:34

Mov. [27] - Documento

27/05/2021, 09:34

Mov. [26] - Documento

27/05/2021, 09:34

Mov. [25] - Concluso para Despacho

01/03/2021, 14:29

Mov. [24] - Concluso para Despacho

01/02/2021, 08:47

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2020, 03:01

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 22:43

Mov. [21] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de Carvalho

10/11/2020, 12:07

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.20.00167147-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/09/2020 12:25

13/10/2020, 08:20

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 01:48

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 08:32

Mov. [16] - Entrega em carga: vista/COM AUTOS Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

02/12/2019, 16:08

Mov. [17] - Recebimento: COM AUTOS

02/12/2019, 16:08

Mov. [15] - Expedição de Ofício

28/11/2019, 14:14

Mov. [13] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

01/11/2019, 10:53

Mov. [14] - Recebimento

01/11/2019, 10:52

Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2019, 08:24

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de Carvalho

08/10/2019, 09:15

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.19.00045191-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/09/2019 17:57

07/10/2019, 14:36

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2219 Página: 833/836

06/09/2019, 18:00

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2019, 08:00

Mov. [6] - Recebimento

28/08/2019, 13:52

Mov. [7] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

28/08/2019, 13:52

Mov. [5] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2019, 10:47

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de Carvalho

21/08/2019, 12:09

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

21/08/2019, 11:53

Mov. [3] - Recebimento

21/08/2019, 11:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2019, 13:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/03/2024, 17:36

SENTENÇA

•20/03/2024, 14:32

DESPACHO

•13/01/2023, 19:12

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/08/2022, 20:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 01:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/01/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 09:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2021, 09:34

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•31/10/2019, 08:24

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•27/08/2019, 10:47