Recurso Inominado Cível 0204859-98.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

André Aguiar Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

JOAO FRANCISCO XAVIER DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA

OAB/CE 19600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

07/02/2022, 14:52

Baixa Definitiva

07/02/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:01

INCONSISTENTE

03/02/2022, 15:00

INCONSISTENTE

03/02/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 00:44

INCONSISTENTE

26/10/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:54

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

13/10/2021, 15:47

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 20:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/10/2021, 20:47

Todas as movimentações(48)

INCONSISTENTE

07/02/2022, 14:52

Baixa Definitiva

07/02/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:01

INCONSISTENTE

03/02/2022, 15:00

INCONSISTENTE

03/02/2022, 14:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#775

•09/09/2021, 11:07

TipoProcessoDocumento#573

•09/07/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 00:44

INCONSISTENTE

26/10/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:54

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

13/10/2021, 15:47

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 20:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/10/2021, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 01:01

INCONSISTENTE

20/09/2021, 14:36

INCONSISTENTE

17/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 13:00

INCONSISTENTE

09/09/2021, 11:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

09/09/2021, 11:07

INCONSISTENTE

03/09/2021, 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 20:09

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 13:15

INCONSISTENTE

10/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/07/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 14:58

Conclusos para despacho

14/06/2021, 19:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/06/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 19:39

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 19:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/04/2021, 17:11

INCONSISTENTE

16/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2021, 17:57

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 09:57

Registrado para Retificada a autuação

13/04/2021, 09:44

INCONSISTENTE

12/04/2021, 20:24

TipoProcessoDocumento#573

•22/04/2021, 19:20