Execução de Título Extrajudicial 3000055-90.2017.8.06.0023 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 21.986,31

Órgão julgador

04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO BRANCO

CNPJ

Autor

MOVENIL CONSTRUTORA

Terceiro

ANGELA MARIA FERREIRA DE ASSIS

CPF

Reu

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MOVENIL CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAYLTON DE SOUZA ALVES

OAB/CE 27716·CPF·Representa: Autor

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498·CPF·Representa: Autor

LIVIA MADRUGA BARBOSA

OAB/CE 44454·CPF·Representa: Autor

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR

OAB/CE 25238·CPF·Representa: Autor

JOSE JOCILEUDO DA SILVA DANTAS

OAB/CE 15533·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HAYLTON DE SOUZA ALVES

OAB/CE 27716·CPF·Representa: Autor

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498·CPF·Representa: Autor

LIVIA MADRUGA BARBOSA

OAB/CE 44454·CPF·Representa: Autor

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR

OAB/CE 25238·CPF·Representa: Autor

JOSE JOCILEUDO DA SILVA DANTAS

OAB/CE 15533·CPF·Representa: Réu

IGOR DE ALMEIDA GONDIM

OAB/CE 24835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 195074134

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 195074134

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 195074134

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 195074134

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195074134

14/04/2026, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195074134

14/04/2026, 07:51

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195074134

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195074134

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195074134

09/03/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:58

Juntada de ato ordinatório

05/03/2026, 10:57

Todas as movimentações(244)

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 195074134

16/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 195074134

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 195074134

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 195074134

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195074134

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/04/2026, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195074134

14/04/2026, 07:51

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195074134

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195074134

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195074134

09/03/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:58

Juntada de ato ordinatório

05/03/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 14:33

Conclusos para despacho

26/10/2025, 09:22

Juntada de informação

26/10/2025, 09:22

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 08:00

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:42

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 11:33

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:39

Juntada de comunicação

12/05/2025, 11:46

Juntada de documento de comprovação

07/05/2025, 14:09

Juntada de certidão

07/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de diligência

21/03/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 16:26

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:15

Juntada de certidão

17/03/2025, 13:54

Expedição de Alvará.

13/03/2025, 07:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 14:22

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2025, 06:19

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:46

Juntada de certidão

07/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 13:00

Conclusos para despacho

27/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:16

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2024, 10:26

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

25/01/2024, 15:18

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:34

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:34

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOSE JOCILEUDO DA SILVA DANTAS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:33

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:24

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72826159

01/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72826159

01/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72826159

01/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72826159

01/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72826159

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROC. 3000055-90.2017.8.06.0023 DESPACHO Segundo se depreende do extrato em anexo, a ordem de bloqueio de ativos financeiros alcançou êxito integral, razão por que na data de hoje determinei a transferência do reurso apreendido para a agência nº 4030 da CEF. Intime-se a parte executada acerca da penhora do numerário referido no extrato em anexo, e aguarde-se o decurso do prazo legal para eventual interposição de embargos do devedor. Após, conclusos. Fortaleza, 29 de novembro de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROC. 3000055-90.2017.8.06.0023 DESPACHO Segundo se depreende do extrato em anexo, a ordem de bloqueio de ativos financeiros alcançou êxito integral, razão por que na data de hoje determinei a transferência do reurso apreendido para a agência nº 4030 da CEF. Intime-se a parte executada acerca da penhora do numerário referido no extrato em anexo, e aguarde-se o decurso do prazo legal para eventual interposição de embargos do devedor. Após, conclusos. Fortaleza, 29 de novembro de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROC. 3000055-90.2017.8.06.0023 DESPACHO Segundo se depreende do extrato em anexo, a ordem de bloqueio de ativos financeiros alcançou êxito integral, razão por que na data de hoje determinei a transferência do reurso apreendido para a agência nº 4030 da CEF. Intime-se a parte executada acerca da penhora do numerário referido no extrato em anexo, e aguarde-se o decurso do prazo legal para eventual interposição de embargos do devedor. Após, conclusos. Fortaleza, 29 de novembro de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROC. 3000055-90.2017.8.06.0023 DESPACHO Segundo se depreende do extrato em anexo, a ordem de bloqueio de ativos financeiros alcançou êxito integral, razão por que na data de hoje determinei a transferência do reurso apreendido para a agência nº 4030 da CEF. Intime-se a parte executada acerca da penhora do numerário referido no extrato em anexo, e aguarde-se o decurso do prazo legal para eventual interposição de embargos do devedor. Após, conclusos. Fortaleza, 29 de novembro de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROC. 3000055-90.2017.8.06.0023 DESPACHO Segundo se depreende do extrato em anexo, a ordem de bloqueio de ativos financeiros alcançou êxito integral, razão por que na data de hoje determinei a transferência do reurso apreendido para a agência nº 4030 da CEF. Intime-se a parte executada acerca da penhora do numerário referido no extrato em anexo, e aguarde-se o decurso do prazo legal para eventual interposição de embargos do devedor. Após, conclusos. Fortaleza, 29 de novembro de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72826159

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72826159

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72826159

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72826159

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72826159

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72826159

29/11/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72826159

29/11/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72826159

29/11/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72826159

29/11/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72826159

29/11/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:20

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2023, 21:09

Conclusos para decisão

01/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de recurso

13/06/2023, 20:58

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FERREIRA DE ASSIS em 08/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de MOVENIL CONSTRUTORA LTDA - EPP em 08/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO BRANCO em 02/06/2023 18:42.

03/06/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 17:58

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de JOSE JOCILEUDO DA SILVA DANTAS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2022, 15:37

Conclusos para decisão

27/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 10:04

Decorrido prazo de LIVIA MADRUGA BARBOSA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:19

Desapensado do processo 3000769-57.2020.8.06.0019

14/07/2022, 15:36

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:26

Juntada de ofício

12/05/2022, 08:29

Juntada de documento de comprovação

14/03/2022, 12:00

Expedição de Ofício.

05/03/2022, 23:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/06/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 13:40

Determinada Requisição de Informações

15/09/2020, 15:23

Conclusos para despacho

14/09/2020, 22:50

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 17:55

Juntada de documento de comprovação

27/08/2020, 15:22

Juntada de documento de comprovação

26/08/2020, 07:40

Juntada de ofício

24/08/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 12:29

Conclusos para despacho

17/08/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 22:31

Juntada de documento de comprovação

06/07/2020, 18:37

Decorrido prazo de MOVENIL CONSTRUTORA LTDA - EPP em 29/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 11:48

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FERREIRA DE ASSIS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO BRANCO em 26/06/2020 23:59:59.

28/06/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/05/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 17:02

Decorrido prazo de HAYLTON DE SOUZA ALVES em 23/12/2019 23:59:59.

22/01/2020, 00:32

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 23/12/2019 23:59:59.

22/01/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 14:29

Conclusos para despacho

17/12/2019, 09:47

Juntada de certidão

13/12/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 10:19

Expedição de Alvará.

12/12/2019, 09:56

Expedição de Alvará.

12/12/2019, 09:56

Expedição de Alvará.

11/12/2019, 14:22

Expedição de Alvará.

11/12/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 10:35

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:47

Decorrido prazo de HAYLTON DE SOUZA ALVES em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 13:28

Conclusos para despacho

03/12/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 09:44

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA GONDIM em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 10:52

Decorrido prazo de HAYLTON DE SOUZA ALVES em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:36

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:36

Determinada Requisição de Informações

21/11/2019, 12:30

Conclusos para despacho

21/11/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 11:45

Juntada de documento de comprovação

12/11/2019, 11:42

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:31

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 14:14

Conclusos para decisão

06/11/2019, 13:54

Juntada de ofício

15/10/2019, 13:35

Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 19/08/2019 23:59:59.

13/10/2019, 16:51

Decorrido prazo de JOSE JOCILEUDO DA SILVA DANTAS em 28/08/2019 23:59:59.

13/10/2019, 16:51

Decorrido prazo de JOSE JOCILEUDO DA SILVA DANTAS em 13/07/2017 23:59:59.

13/10/2019, 03:51

Decorrido prazo de JOSE JOCILEUDO DA SILVA DANTAS em 06/04/2017 23:59:59.

13/10/2019, 02:56

Juntada de certidão

10/10/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 08:32

Conclusos para decisão

08/10/2019, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 15:26

Juntada de documento de comprovação

08/10/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 11:21

Conclusos para despacho

26/09/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 11:49

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 14:09

Conclusos para despacho

30/07/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 10:48

Conclusos para despacho

31/05/2019, 17:39

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 16:37

Juntada de certidão

26/02/2019, 11:44

Juntada de certidão

05/02/2019, 09:47

Juntada de certidão

28/01/2019, 11:36

Conclusos para despacho

21/01/2019, 15:35

Realizado Cálculo de Liquidação

21/01/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 10:50

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 13:53

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 17:20

Conclusos para despacho

03/07/2018, 17:01

Audiência conciliação realizada para 03/07/2018 15:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.

03/07/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2018, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 11:33

Audiência conciliação designada para 03/07/2018 15:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.

17/04/2018, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 17:16

Conclusos para decisão

27/03/2018, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 18:28

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 18:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/03/2018, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 10:34

Conclusos para despacho

16/02/2018, 10:23

Juntada de ofício

16/02/2018, 10:22

Juntada de documento de comprovação

08/02/2018, 13:51

Expedição de Mandado.

09/11/2017, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2017, 09:36

Conclusos para despacho

04/10/2017, 13:45

Juntada de documento de comprovação

04/10/2017, 13:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 17:07

Juntada de documento de comprovação

24/07/2017, 13:43

Expedição de Intimação.

28/06/2017, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 13:49

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 12:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2017, 14:51

Juntada de Petição de substabelecimento

20/04/2017, 23:22

Juntada de documento de comprovação

19/04/2017, 13:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/04/2017, 10:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2017, 15:00

Conclusos para despacho

29/03/2017, 16:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 16:23

Juntada de documento de comprovação

21/03/2017, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 13:18

Juntada de documento de comprovação

20/03/2017, 13:15

Juntada de documento de comprovação

20/03/2017, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 10:13

Conclusos para despacho

20/03/2017, 10:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2017, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 15:26

Juntada de certidão

06/03/2017, 14:24

Expedição de Mandado.

20/02/2017, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 11:47

Juntada de certidão

20/02/2017, 08:59

Conclusos para decisão

07/02/2017, 12:13

Distribuído por sorteio

07/02/2017, 12:13

Documento de Comprovação

•05/03/2026, 10:57

Documento de Comprovação

•05/03/2026, 10:57

Documento de Comprovação

•05/03/2026, 10:57

Despacho

•27/10/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:56

Despacho

•24/07/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:39

Decisão

•28/05/2025, 11:33

Despacho

•15/02/2025, 06:19

Decisão

•07/01/2025, 11:32

Documento de Comprovação

•17/12/2024, 10:56

Decisão

•24/09/2024, 16:33

Despacho

•14/08/2024, 14:16

Todos os documentos(44)

Despacho

•06/03/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:57

Documento de Comprovação

•05/03/2026, 10:57

Documento de Comprovação

•05/03/2026, 10:57

Documento de Comprovação

•05/03/2026, 10:57

Despacho

•27/10/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:56

Despacho

•24/07/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:39

Decisão

•28/05/2025, 11:33

Despacho

•15/02/2025, 06:19

Decisão

•07/01/2025, 11:32

Documento de Comprovação

•17/12/2024, 10:56

Decisão

•24/09/2024, 16:33

Despacho

•14/08/2024, 14:16

Decisão

•27/03/2024, 10:26

Despacho

•29/11/2023, 14:20

Decisão

•04/09/2023, 21:09

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 20:58

Documento de Comprovação

•13/06/2023, 20:58

Decisão

•23/05/2023, 17:58

Despacho

•08/12/2022, 15:59

Despacho

•08/09/2022, 16:19

Despacho

•15/09/2020, 15:23

Documento de Comprovação

•26/08/2020, 07:40

Despacho

•24/08/2020, 12:29

Decisão

•25/05/2020, 10:39

Despacho

•09/12/2019, 13:28

Despacho

•21/11/2019, 12:30

Documento de Comprovação

•12/11/2019, 11:42

Despacho

•06/11/2019, 14:14

Despacho

•10/10/2019, 08:32

Despacho

•26/09/2019, 11:21

Despacho

•22/08/2019, 11:49

Despacho

•09/08/2019, 14:09

Despacho

•26/07/2019, 10:48

Despacho

•24/08/2018, 13:53

Despacho

•11/04/2018, 17:16

Despacho

•16/02/2018, 10:34

Despacho

•17/10/2017, 13:00

Despacho

•27/06/2017, 13:49

Despacho

•20/03/2017, 10:13

Mandado

•20/02/2017, 12:32

Despacho

•17/02/2017, 12:33