Agravo em Recurso Especial 0015162-80.2016.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 272.936,05

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Limoeiro do Norte 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Limoeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES DE LIMA LOURENCO

OAB/CE 12391·CPF·Representa: Autor

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES

OAB/CE 13781·CPF·Representa: Réu

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667·CPF·Representa: Réu

SAMYA MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 43044·CPF·Representa: Réu

IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO

OAB/CE 18900·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CHARLES DE LIMA LOURENCO

OAB/CE 12391·CPF·Representa: Autor

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES

OAB/CE 13781·CPF·Representa: Réu

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667·CPF·Representa: Réu

SAMYA MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 43044·CPF·Representa: Réu

IRENE FLÁVIA DE SOUZA SERENÁRIO

OAB/CE 18900·CPF·Representa: Réu

JAMILE BARRETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

03/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 11:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2025, 10:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/12/2025, 13:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:00