Apelação / Remessa Necessária 0015162-80.2016.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 272.936,05

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Limoeiro do Norte 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Limoeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/12/2025, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2025, 23:58

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 29733765

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 29733765

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29733765

21/10/2025, 07:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de Sociedade Beneficente Sao Camilo em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:29

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

28/08/2025, 12:47

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 26931029

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 26931029

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26931029

25/08/2025, 13:28

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/12/2025, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2025, 23:58

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 29733765

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 07:20

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 29733765

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29733765

21/10/2025, 07:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de Sociedade Beneficente Sao Camilo em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:29

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

28/08/2025, 12:47

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 26931029

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 26931029

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26931029

25/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 13:28

Recurso Especial não admitido

19/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão

18/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025. Documento: 20478471

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20478471

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20478471

18/05/2025, 00:11

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de Sociedade Beneficente Sao Camilo em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

15/04/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:59

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 18972423

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 18972423

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18972423

03/04/2025, 19:38

Juntada de Petição de Recurso especial

03/04/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/03/2025, 07:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 07:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/03/2025, 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 15:43

Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2025. Documento: 18607107

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18607107

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18607107

10/03/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 19:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2025, 19:31

Pedido de inclusão em pauta

07/03/2025, 12:28

Conclusos para despacho

05/03/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 10:12

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 07:22

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 13:36

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15787885

21/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

19/11/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15787885

19/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15787885

18/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de recurso

18/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/11/2024, 17:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.891.674/0001-72 (APELANTE) e não-provido

13/11/2024, 06:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/11/2024, 11:51

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15480719

01/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15480719

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15480719

30/10/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 21:35

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2024, 12:56

Conclusos para despacho

28/10/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 10:36

Conclusos para decisão

09/04/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 12:41

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:57

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:57

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 14:57

Decisão

•19/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 00:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2025, 07:05

Despacho

•07/03/2025, 12:28

Despacho

•26/11/2024, 07:22

Despacho

•19/11/2024, 08:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 06:20

Despacho

•29/10/2024, 12:56

Despacho

•21/03/2024, 12:41

Despacho

•07/02/2024, 16:21

Intimação da Sentença

•30/11/2023, 11:42

Intimação da Sentença

•30/11/2023, 11:42

Todos os documentos(33)

Despacho

•17/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 07:20

Decisão

•19/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 00:11

Ato Ordinatório

•18/05/2025, 00:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/03/2025, 07:05

Despacho

•07/03/2025, 12:28

Despacho

•26/11/2024, 07:22

Despacho

•19/11/2024, 08:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 06:20

Despacho

•29/10/2024, 12:56

Despacho

•21/03/2024, 12:41

Despacho

•07/02/2024, 16:21

Intimação da Sentença

•30/11/2023, 11:42

Intimação da Sentença

•30/11/2023, 11:42

Intimação da Sentença

•30/11/2023, 11:42

Sentença

•30/11/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 12:06

Documento de Comprovação

•08/12/2022, 12:39

Sentença

•30/11/2022, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2019, 15:54

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:54