Agravo em Recurso Especial 3001250-72.2023.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.073,61

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

DARLYNE NASCIMENTO JORGE

CPF

Reu

ANTONIA EDILEUZA DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 18971·CPF·Representa: Autor

EZIO GUIMARAES AZEVEDO

OAB/CE 17427·CPF·Representa: Réu

IVANA ELIZABETH LINHARES MAGALHAES

OAB/CE 16092·CPF·Representa: Réu

ICARO ARCANJO VASCONCELOS

OAB/CE 16928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

12/08/2025, 21:00

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE MUCAMBO para não conhecer do Recurso Especial

12/08/2025, 21:00

Juntada de Certidão : Certifico que, ante a petição de renúncia de mandato n. 650746/2025 (fls. 173-174), foi excluído, da autuação dos presentes autos, o patrono renunciante. Certifico, ainda, que remanescem advogados com poderes para a representação da parte agravada.

17/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 650746/2025

17/07/2025, 12:11

Protocolizada Petição 650746/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 17/07/2025

17/07/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/06/2025, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/06/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/06/2025, 13:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2025, 21:00