Execução de Título Extrajudicial 3002871-40.2022.8.06.0065 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002871-40.2022.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:00

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:11

Expedição de Alvará.

05/02/2024, 11:05

Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 13:57

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:57

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 72973431

14/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: ANTONIO WILLIAN OLIVEIRA RIBEIRO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002871-40.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de ANTONIO WILLIAN OLIVEIRA RIBEIRO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê do bloqueio do valor total perseguido pela parte exequente, no valor de R$ 303,82 (trezentos e três reais e oitenta e dois centavos), conforme a petição de ID - 37382346 e a declaração de débito anexada no ID - 37382348. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, autorizo a transferência dos valores bloqueado via SISBAJUD para a conta judicial e após expeça-se o competente alvará judicial, em favor da parte exequente na conta bancária do advogado da parte exequente, com poderes para dar e receber quitação, conforme a procuração de ID - 35868234, qual seja: Beneficiado: Matheus Teixeira Nogueira CPF: 054.312.403-74 Banco: (260) Nu Pagamentos S.A. Agência: 0001 Conta: 69100694-3 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 72973431

13/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72973431

12/12/2023, 14:15

Juntada de documento de comprovação

11/12/2023, 13:15

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 72823895

04/12/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2023, 13:26

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:02

Documentos

SENTENÇA

•02/12/2023, 13:26

DESPACHO

•29/11/2023, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: ANTONIO WILLIAN OLIVEIRA RIBEIRO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002871-40.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de ANTONIO WILLIAN OLIVEIRA RIBEIRO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê do bloqueio do valor total perseguido pela parte exequente, no valor de R$ 303,82 (trezentos e três reais e oitenta e dois centavos), conforme a petição de ID - 37382346 e a declaração de débito anexada no ID - 37382348. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, autorizo a transferência dos valores bloqueado via SISBAJUD para a conta judicial e após expeça-se o competente alvará judicial, em favor da parte exequente na conta bancária do advogado da parte exequente, com poderes para dar e receber quitação, conforme a procuração de ID - 35868234, qual seja: Beneficiado: Matheus Teixeira Nogueira CPF: 054.312.403-74 Banco: (260) Nu Pagamentos S.A. Agência: 0001 Conta: 69100694-3 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo

13/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 30/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 72973431

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 12/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 72973431

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72973431

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 72823895

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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