Procedimento Comum Cível 0005564-07.2019.8.06.0145 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.386,65

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 191670764

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 191670764

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191670764

13/05/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:38

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 18:19

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

03/02/2026, 11:29

Transitado em Julgado em 11/12/2025

12/12/2025, 08:07

Juntada de Certidão

12/12/2025, 08:07

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEREIRO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:59

Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2025. Documento: 179108541

27/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2025. Documento: 179108541

27/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(102)

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 191670764

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 191670764

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191670764

13/05/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 13:38

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 18:19

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

03/02/2026, 11:29

Transitado em Julgado em 11/12/2025

12/12/2025, 08:07

Juntada de Certidão

12/12/2025, 08:07

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEREIRO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:59

Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2025. Documento: 179108541

27/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2025. Documento: 179108541

27/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179108541

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179108541

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179108541

23/10/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179108541

23/10/2025, 16:47

Julgado procedente em parte do pedido

23/10/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de ANGELICA FELIX MARTINS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:05

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:05

Decorrido prazo de TASSYO HEMERSON DE SOUZA LEITE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:04

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 112512092

08/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/11/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 112512092

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUIS HELIO ALVES REU: MUNICIPIO DE PEREIRO D E S P A C H O Com a juntada dos documentos de Id 77172379 e seguintes referente às cópias do Livro de Ponto utilizado como mecanismo de registro de entrada e saída dos agentes de trânsito durante o horário de trabalho,, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entender de direito. Pereiro, data e hora do sistema. Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0005564-07.2019.8.06.0145

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112512092

06/11/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:28

Conclusos para despacho

14/12/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005564-07.2019.8.06.0145. Comarca de PereiroVara Única da Comarca de Pereiro CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LUIS HELIO ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: TASSYO HEMERSON DE SOUZA LEITE - RN17473 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PEREIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS - CE28119-A e ANGELICA FELIX MARTINS - CE42995 D E S P A C H O Vistos. Tendo em vista a necessidade de produção de provas imprescindíveis ao esclarecimento dos fatos, converto o julgamento em diligência. Por conseguinte, determino que seja intimada a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias do Livro de Ponto utilizado como mecanismo de registro de entrada e saída dos agentes de trânsito durante o horário de trabalho, concernente ao período de janeiro de 2017 até agosto de 2019, a fim de que seja verificado a suposta incidência indevida de faltas. Após a juntada das cópias, conceda-se o prazo de 05 (cinco) dias para que, autor e réu manifestem-se sobre os documentos. Expedientes necessários. Pereiro/CE, data registrada no sistema. LUCAS ROCHA SOLON Juiz Substituto - Respondendo

01/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72714010

30/11/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/11/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 07:30

Juntada de Petição de alegações finais

04/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de alegações finais

17/04/2023, 23:13

Decorrido prazo de LUIS HELIO ALVES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:12

Juntada de outros documentos

20/03/2023, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEREIRO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:16

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 16/03/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.

16/03/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:05

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 16/03/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Pereiro.

09/03/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 15:39

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:46

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 23:19

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 21:20

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

12/09/2022, 15:12

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WPER.22.01801608-3 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento/Redesignação Data: 12/09/2022 11:06

12/09/2022, 11:21

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

08/09/2022, 15:19

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WPER.22.01801580-0 Tipo da Petição: Pedido de Adiamento/Redesignação Data: 08/09/2022 10:48

08/09/2022, 11:30

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0234/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904

11/08/2022, 08:28

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 04:08

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0152/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867

21/06/2022, 03:03

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 08:21

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:23

Mov. [38] - Audiência Designada: Instrução Data: 13/09/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada

14/06/2022, 16:22

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2021, 05:15

Mov. [36] - Concluso para Despacho

22/09/2021, 08:12

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

22/09/2021, 08:11

Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço estes autos conclusos ao MM. Juiz.

22/09/2021, 08:11

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WPER.21.00167063-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2021 18:18

21/09/2021, 18:20

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WPER.21.00167003-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2021 16:43

14/09/2021, 17:21

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689

03/09/2021, 22:00

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 14:43

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2021, 10:28

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2021, 09:30

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

02/06/2021, 09:29

Mov. [26] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço estes autos conclusos ao MM. Juiz.

02/06/2021, 09:29

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WPER.21.00165976-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/05/2021 16:17

31/05/2021, 16:40

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605

07/05/2021, 22:31

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0038/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, querendo, replicar a contestação no prazo de 15 dias. Advogados(s): Tassyo Hemerson de Souza Leite (OAB 17473/RN)

06/05/2021, 11:49

Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, querendo, replicar a contestação no prazo de 15 dias.

07/01/2021, 12:11

Mov. [21] - Concluso para Despacho

17/12/2020, 10:31

Mov. [20] - Certidão emitida

17/12/2020, 10:29

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

17/12/2020, 09:49

Mov. [18] - Certidão emitida

04/12/2020, 14:51

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WPER.20.00166212-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/12/2020 14:21

04/12/2020, 14:25

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 12:04

Mov. [15] - Encerrar análise

20/10/2020, 14:15

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

20/10/2020, 14:12

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WPER.20.00165940-5 Tipo da Petição: Primeiras Declarações Data: 16/10/2020 00:01

16/10/2020, 00:45

Mov. [12] - Certidão emitida

12/10/2020, 10:36

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 06/10/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474 Página: 1865/1868

07/10/2020, 11:32

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2020, 10:25

Mov. [9] - Certidão emitida

01/10/2020, 10:53

Mov. [8] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2020, 12:52

Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 21/10/2020 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

25/09/2020, 14:33

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2369 Página: 867/887

08/05/2020, 09:39

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2020, 13:28

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2020, 11:01

Mov. [3] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço estes autos conclusos ao MM. Juiz.

08/04/2020, 16:35

Mov. [2] - Conclusão

13/08/2019, 23:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/08/2019, 23:03

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:38

Despacho

•13/05/2026, 13:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 18:19

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 16:47

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 16:47

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 16:47

Sentença

•23/10/2025, 16:18

Despacho

•30/10/2024, 14:28

Despacho

•30/11/2023, 17:01

Despacho

•30/11/2023, 17:01

Despacho

•26/01/2023, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 21:20

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2021, 05:15

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 10:28

Todos os documentos(28)

Despacho

•13/05/2026, 13:38

Despacho

•13/05/2026, 13:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 18:19

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 16:47

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 16:47

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 16:47

Sentença

•23/10/2025, 16:18

Despacho

•30/10/2024, 14:28

Despacho

•30/11/2023, 17:01

Despacho

•30/11/2023, 17:01

Despacho

•26/01/2023, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 21:20

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2021, 05:15

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2021, 12:11

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2020, 14:51

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2020, 14:51

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2020, 14:51

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2020, 14:51

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2020, 14:51

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2020, 14:51

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2020, 14:51

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2020, 14:51

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2020, 14:51

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2020, 14:51

Ata de Audiência (Outras)

•21/10/2020, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2020, 11:01