Procedimento do Juizado Especial Cível 3000286-49.2023.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

FRANCISCA FRANCINILDA DE BESSA MACIEL

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 13:34

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Juntada de Certidão

28/05/2024, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

28/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINILDA DE BESSA MACIEL em 19/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:48

Publicado Sentença em 04/12/2023. Documento: 72827939

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA FRANCINILDA DE BESSA MACIEL REU: BANCO BMG SA S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCESSO Nº: 3000286-49.2023.8.06.0107 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, promovida por FRANCISCA FRANCINILDA DE BESSA MACIEL em face de BANCO BMG S/A, ambos já qualificados nos autos do processo em epígrafe. Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a DECIDIR. A parte requerente não compareceu à audiência de conciliação, cujo termo se encontra sob o documento id: 71776905, bem como não justificou sua ausência. Sendo assim, a extinção da presente demanda é medida que se impõe. Destarte, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, EXTINGO O PRESENTE FEITO sem julgamento do mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ao arquivo, com baixa Jaguaribe, 29 de novembro de 2023. Lucas Rocha Solon Juiz Substituto

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72827939

01/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72827939

30/11/2023, 16:40

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

30/11/2023, 16:39

Juntada de ata de audiência de conciliação

10/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:50

Juntada de Petição de contestação

08/11/2023, 15:56

Conclusos para decisão

08/10/2023, 11:31

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2023, 16:39

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/11/2023, 10:08

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/11/2023, 10:08

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