Procedimento Comum Cível 0012550-79.2018.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.500,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO-SP

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO-DETRAN/SP

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS VAZ DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 25/05/2023

06/06/2023, 16:15

Juntada de Certidão

06/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:32

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA FRANCISCO DAS CHAGAS VAZ DE LIMA ajuizou ação declaratória de inexistência de

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:53

Extinto o processo por desistência

21/03/2023, 21:44

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:48

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 06:23

Mov. [34] - Certidão emitida

01/12/2022, 16:28

Mov. [33] - Certidão emitida

29/10/2022, 00:23

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 25/05/2023

06/06/2023, 16:15

Juntada de Certidão

06/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:05

Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 24/04/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2023, 21:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2022, 15:47

25/04/2023, 01:32

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA FRANCISCO DAS CHAGAS VAZ DE LIMA ajuizou ação declaratória de inexistência de

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:53

Extinto o processo por desistência

21/03/2023, 21:44

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:48

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 06:23

Mov. [34] - Certidão emitida

01/12/2022, 16:28

Mov. [33] - Certidão emitida

29/10/2022, 00:23

Mov. [32] - Certidão emitida

18/10/2022, 11:38

Mov. [31] - Mero expediente: Do pedido de desistência de fl. 63, intime-se a parte requerida a manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

01/08/2022, 15:47

Mov. [30] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 10:45

Mov. [29] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

12/04/2022, 11:00

Mov. [28] - Conclusão

28/03/2022, 10:20

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Sorteio

28/03/2022, 10:20

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: Sorteio

28/03/2022, 10:20

Mov. [25] - Certidão emitida

28/03/2022, 10:03

Mov. [24] - Concluso para Despacho

25/06/2021, 15:34

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00168029-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2021 12:21

24/06/2021, 12:43

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0468/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623

02/06/2021, 21:59

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 10:22

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 10:50

Mov. [19] - Concluso para Despacho

03/11/2020, 11:39

Mov. [18] - Processo eletrônico convertido em processo físico

31/10/2019, 12:47

Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.

24/10/2019, 16:16

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.

24/10/2019, 16:16

Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

27/09/2019, 09:30

Mov. [15] - Recebimento

27/09/2019, 09:30

Mov. [13] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

27/09/2019, 09:28

Mov. [12] - Certidão emitida

27/09/2019, 08:59

Mov. [11] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80002 - Protocolo: PICO19000441556

05/09/2019, 15:25

Mov. [10] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PICO19000440931

04/09/2019, 13:10

Mov. [9] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PICO19000436420

07/08/2019, 09:16

Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória

09/01/2019, 10:17

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2018, 11:00

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/02/2018, 13:53

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

25/02/2018, 13:52

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

25/02/2018, 13:30

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

25/02/2018, 13:30

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

25/02/2018, 13:30

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

25/02/2018, 13:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/04/2022, 11:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2020, 10:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2020, 22:09

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•10/12/2018, 11:00