Cumprimento de sentença 3002089-91.2017.8.06.0167 - TJCE

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 28/11/2024

15/01/2025, 09:35

Juntada de Certidão

15/01/2025, 09:35

Decorrido prazo de J. GOMES DE MEDEIROS - EPP em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:39

Juntada de ofício

26/11/2024, 11:56

Juntada de documento de comprovação

26/11/2024, 11:54

Publicado Sentença em 12/11/2024. Documento: 115546956

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115546956

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002089-91.2017.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: J. GOMES DE MEDEIROS - EPPEndereço: Rua Coronel José Silvestre, 376, - até 1389/1390, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-120 REQUERIDO(A)(S): Nome: RAIMUNDO RIBEIRO SENA METALURGICA - MEEndereço: Rua 2, 321, (Cj Jardim Castelão), Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60862-130Nome: RAIMUNDO RIBEIRO SENAEndereço: Rua 2, 321, (Cj Jardim Castelão), Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60862-130 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimado para indicar o endereço do executado, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão contida nos autos. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável por analogia ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Intimem-se. Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115546956

08/11/2024, 17:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/11/2024, 17:32

Juntada de certidão

06/11/2024, 09:39

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO EDIGLEISON RODRIGUES DE BRITO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de THIAGO CYNDIER PEREIRA DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de JUMARIO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:48

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109568264

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Nome: J. GOMES DE MEDEIROS - EPPEndereço: Rua Coronel José Silvestre, 376, - até 1389/1390, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-120 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento do processo, e por ordem do MM. Juiz,fica a parte autora intimada para, no prazo de 10(dez) dias, indicar novo endereço do promovido posto que não foi localizado no endereço informado, conforme certidão (carta precatória) ID 109568243. Sobral - CE, 16 de outubro de 2024. SYNTIA PONTE QUARIGUASI Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002089-91.2017.8.06.0167 - [Rescisão / Resolução, Abatimento proporcional do preço] Parte

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109568264

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Nome: J. GOMES DE MEDEIROS - EPPEndereço: Rua Coronel José Silvestre, 376, - até 1389/1390, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-120 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento do processo, e por ordem do MM. Juiz,fica a parte autora intimada para, no prazo de 10(dez) dias, indicar novo endereço do promovido posto que não foi localizado no endereço informado, conforme certidão (carta precatória) ID 109568243. Sobral - CE, 16 de outubro de 2024. SYNTIA PONTE QUARIGUASI Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002089-91.2017.8.06.0167 - [Rescisão / Resolução, Abatimento proporcional do preço] Parte

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109568264

16/10/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:04

Juntada de documento de comprovação

16/10/2024, 10:01

Juntada de documento de comprovação

11/06/2024, 17:12

Expedição de Carta precatória.

29/05/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 22:51

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:14

Publicado Despacho em 29/04/2024. Documento: 84945544

29/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84945544

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002089-91.2017.8.06.0167 Despacho 1. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que a pesquisa RENAJUD restou infrutífera. Sobra

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84945544

25/04/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:49

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:48

Juntada de documento de comprovação

23/04/2024, 14:36

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:05

Expedição de Alvará.

02/04/2024, 11:05

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:47

Juntada de certidão

02/04/2024, 10:36

Juntada de certidão

26/03/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO SENA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:08

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:52

Juntada de certidão

20/03/2024, 16:52

Juntada de entregue (ecarta)

05/03/2024, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:56

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:32

Decorrido prazo de ANTONIO EDIGLEISON RODRIGUES DE BRITO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:37

Decorrido prazo de THIAGO CYNDIER PEREIRA DO NASCIMENTO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2023, 11:47

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3002089-91.2017.8.06.0167 Despacho: 1. Intime-se as partes para manifestação sobre o extrato SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobral, data da assinatura. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:37

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:36

Juntada de certidão

01/05/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3002089-91.2017.8.06.0167. EXEQUENTE: J. GOMES DE MEDEIROS - EPP EXECUTADO: RAIMUNDO RIBEIRO SENA METALURGICA - ME DECISÃO O executado mudou de endereço sem comunicar este juízo, de modo que incide o art. 19, §2º, da Lei n. 9.0 ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected]

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/03/2023, 17:18

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/09/2022, 15:17

Juntada de documento de comprovação

28/07/2022, 14:03

Juntada de certidão

22/04/2022, 15:20

Expedição de Carta precatória.

20/04/2022, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 12:18

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:44

Juntada de certidão

12/01/2022, 13:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/11/2021, 14:03

Juntada de certidão

08/09/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 10:47

Expedição de Intimação.

18/01/2021, 14:51

Transitado em Julgado em 01/04/2020

29/06/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2020, 04:26

Conclusos para despacho

24/06/2020, 04:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2020, 16:59

Julgado procedente o pedido

25/03/2020, 21:41

Decorrido prazo de ANTONIO EDIGLEISON RODRIGUES DE BRITO em 02/07/2018 23:59:59.

13/10/2019, 08:39

Conclusos para julgamento

15/03/2019, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 10:51

Juntada de documento de comprovação

06/06/2018, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 10:52

Audiência conciliação não-realizada para 16/05/2018 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

16/05/2018, 10:49

Expedição de Citação.

05/04/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 09:55

Audiência conciliação designada para 16/05/2018 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

18/12/2017, 09:55

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 09:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de J. GOMES DE MEDEIROS - EPP em 28/11/2024 23:59.

Juntada de ofício

Juntada de documento de comprovação

Publicado Sentença em 12/11/2024. Documento: 115546956

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115546956

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115546956

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANTONIO EDIGLEISON RODRIGUES DE BRITO em 04/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(18)