Execução Fiscal 0050628-66.2020.8.06.0028 - TJCE

Execução Fiscal 0050628-66.2020.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 19:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/02/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 23:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 19:40

Conclusos para despacho

08/01/2024, 22:41

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:39

Decorrido prazo de EVA MARIA FERREIRA DE ARAUJO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAU em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:18

Publicado Despacho em 04/12/2023. Documento: 71825439

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ACARAU EXECUTADO: EVA MARIA FERREIRA DE ARAUJO DESPACHO Conforme consta na certidão retro, não foi possível proceder com a citação da executada, em razão de sua não localização no endereço informado. Diante disso, proceda-se com a intimação do exequente, para prestar informações que facilitem a citação da executada, ou requerer o que entender de direito, fixando-se prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento. Obtendo-se êxito, renove-se o mandado. Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050628-66.2020.8.06.0028 intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara de Acaraú

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 71825439

01/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71825439

30/11/2023, 20:42

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 13:28

Despacho

•08/05/2026, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ACARAU EXECUTADO: EVA MARIA FERREIRA DE ARAUJO DESPACHO Conforme consta na certidão retro, não foi possível proceder com a citação da executada, em razão de sua não localização no endereço informado. Diante disso, proceda-se com a intimação do exequente, para prestar informações que facilitem a citação da executada, ou requerer o que entender de direito, fixando-se prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento. Obtendo-se êxito, renove-se o mandado. Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050628-66.2020.8.06.0028 intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara de Acaraú

01/12/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EVA MARIA FERREIRA DE ARAUJO em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAU em 12/12/2023 23:59.

Publicado Despacho em 04/12/2023. Documento: 71825439

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 71825439

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71825439

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