Execução Fiscal 0006805-23.2012.8.06.0028 - TJCE

Execução Fiscal 0006805-23.2012.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 15:49

Juntada de Certidão

22/07/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 08/05/2024

22/07/2024, 15:48

Juntada de Certidão

22/07/2024, 15:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 21:19

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 21:19

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 22:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:23

Decorrido prazo de SIDNEY CAETANO MARTINS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:23

Publicado Despacho em 04/12/2023. Documento: 71877170

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: SIDNEY CAETANO MARTINS DESPACHO Considerando a certidão retro e o lapso temporal decorrido, intime(m)-se o(s) autor(es) pessoalmente para manifestar(em) interesse no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Em caso de inércia do autor, intime(m)-se o(s) promovido(s)/executado(s) para requerer(em) o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, a teor da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça: "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu". Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0006805-23.2012.8.06.0028 intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo, com ou sem respostas, voltem-me os autos conclusos. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara de Acaraú

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 71877170

01/12/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 21:19

DESPACHO

•30/11/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: SIDNEY CAETANO MARTINS DESPACHO Considerando a certidão retro e o lapso temporal decorrido, intime(m)-se o(s) autor(es) pessoalmente para manifestar(em) interesse no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Em caso de inércia do autor, intime(m)-se o(s) promovido(s)/executado(s) para requerer(em) o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, a teor da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça: "A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu". Na mesma oportunidade, em homenagem ao princípio da não surpresa (arts. 9º e 10 do CPC/2015) e competindo ao Juiz zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º do CPC/2015), intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, sobre eventual prescrição intercorrente. IAC 01 STJ: "1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição". Na mesma oportunidade, e com os fundamentos do item 2, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0006805-23.2012.8.06.0028 intime-se o exequente para, em igual prazo, falar sobre a aplicação, ao caso, diretamente, ou por analogia, independente de se tratar de execução de débito tributário ou não tributário, do valor mínimo para execução judicial em R$20.000.00 (vinte mil reais), conforme PORTARIA MF Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2012. Após, conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo, com ou sem respostas, voltem-me os autos conclusos. Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara de Acaraú

01/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 08/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/05/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEY CAETANO MARTINS em 12/12/2023 23:59.

Publicado Despacho em 04/12/2023. Documento: 71877170

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 71877170

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