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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MASSAPE

Autor

JOSE ZEFERINO ALVES

CPF

Reu

COSMERINA LINHARES ALVES

CPF

Reu

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 20/06/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROQUE HUDSON URSULINO PONTES em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALINE COELHO DE SOUSA em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MENDES DA COSTA em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES CRISTINO em 19/05/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 27/04/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 27/04/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 27/04/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 27/04/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 27/04/2023.

Todas as movimentações(334)

legal

Todos os documentos(21)