Execução de Título Extrajudicial 3000089-21.2023.8.06.0099 - TJCE

Realizado Cálculo de Liquidação

06/06/2025, 10:49

Juntada de Certidão

26/04/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 24/04/2025

26/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALUMINACLE LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:01

Decorrido prazo de ALUMINACLE LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:00

Publicado Sentença em 07/04/2025. Documento: 144527013

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALUMINACLE LTDA Promovido(a)(s): EXECUTADO: RAYSSON WELLISON LOPES DA SILVA 05665262390 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000089-21.2023.8.06.0099 Promovente(s): Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Em despacho de ID 135844409, foi determinada a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a ausência de bens penhoráveis. Após a devida intimação, o exequente se manteve inerte, conforme faz ID 140876146 Eis o breve relato. Decido. DA FUNDAMENTAÇÃO O exequente intimado para cumprir a determinação, a fim de dar prosseguimento ao feito, não promoveu as diligências que lhes competiam. Sobre o abandono de causa na Lei do Juizado Especial Cível, denota-se ser cabível a extinção de demanda de plano, sendo prescindível a intimação pessoal da parte autora, nos exatos termos do disposto no art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95: A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Assim, não há necessidade de nova intimação de prazo, do qual a parte já tinha conhecimento. O art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, assim preceitua: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." No caso vertente é inteiramente aplicável o artigo supracitado, bem como o Enunciado 75 do FONAJE que dispõe: "A hipótese do §4º, do 53, da lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor". Nesse contexto, destaca-se alguns precedentes jurisprudenciais: Execução - Não localização de bens penhoráveis - Extinção com base no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 - Cabimento - Diligência de penhora sobre faturamento da empresa incompatível com o Sistema dos Juizados Especiais - Precedentes - Pedido de nomeação de perito - Descabimento - Enunciado nº 6 do FOJESP - Pedido de diligência com indicação de penhora de bens realizado em Segundo Grau - Impossibilidade diante da preclusão - Possibilidade, contudo, de ajuizamento de nova execução, se dentro do prazo prescricional, uma vez que a extinção do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 faz coisa julgada meramente formal e não material - Recurso inominado ao qual se nega provimento - Sentença de extinção mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. (TJSP; Recurso Inominado Cível 0003054-91.2017.8.26.0417; Relator (a): Paulo André Bueno de Camargo; Órgão Julgador: 3a Turma Recursal Cível; Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 24/09/2020; Data de Registro: 24/09/2020) (Grifou-se). JUIZADO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE DO ART. 921, §§ 1º E 4º, DO CPC. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. DIREITO DO INTERESSADO. 1. Consoante o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, na execução de título executivo extrajudicial, exauridas as diligências e não sendo encontrados bens do executado passíveis de penhora, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Afasta-se a aplicação do art. 921, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil, de suspensão do processo, porquanto não se coaduna com a sistemática própria da Lei 9099/95. 2. A expedição de certidão de inteiro teor, a requerimento da parte, em processo judicial, é direito subjetivo fundamental do interessado, a teor do art. 5 º, inciso XXXIV, item b, da CF, ressalvadas as hipóteses de segredo de Justiça previstas no art. 189, do CPC, que não é a hipótese dos autos. 3. RECURSO CONHECIDO e PROVIDO EM PARTE. Sentença reformada, apenas para determinar a expedição de certidão de inteiro teor requerida pela parte interessada, mantidos os demais termos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. 4. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95. (TJDFT - RI Acórdão 1101949, 07009706120178070011, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 08/06/2018, Publicado no DJE: 15/06/2018) (Grifou-se). SÚMULA DE JULGAMENTO. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO REFERENDADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ. FALTA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95). FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA IMPULSIONAR O PROCESSO. DESNECESSIDADE. (ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95). RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ACÓRDÃO Os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, e nos termos da manifestação do Juiz relator, acordam em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, para manter a sentença de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Juiz Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95, e assinado pelo Juiz relator, em conformidade com o disposto no art. 61 do Regimento Interno das Turmas Recursais. Fortaleza, CE., 17 de fevereiro de 2020. Bel. Irandes Bastos Sales Juiz Relator (TJ-CE - RI: 00112093820138060043 Barbalha, Relator: IRANDES BASTOS SALES, Data de Julgamento: 17/02/2020, 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, Data de Publicação: 19/02/2020) (Grifou-se). Em casos como tais, em que a parte se desinteressa pelo prosseguimento do feito, deixando de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo e, não sendo possível encontrar o devedor, alternativa não resta senão extinguir o processo. DO DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, caso seja requerida. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada, bem como restrições determinadas via sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud no CPF dos executados. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas o exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos assentamentos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0/CE, 1 de abril de 2025. Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Núcleo de Justiça 4.0/CE, 1 de abril de 2025. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144527013

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALUMINACLE LTDA Promovido(a)(s): EXECUTADO: RAYSSON WELLISON LOPES DA SILVA 05665262390 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000089-21.2023.8.06.0099 Promovente(s): Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. Em despacho de ID 135844409, foi determinada a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a ausência de bens penhoráveis. Após a devida intimação, o exequente se manteve inerte, conforme faz ID 140876146 Eis o breve relato. Decido. DA FUNDAMENTAÇÃO O exequente intimado para cumprir a determinação, a fim de dar prosseguimento ao feito, não promoveu as diligências que lhes competiam. Sobre o abandono de causa na Lei do Juizado Especial Cível, denota-se ser cabível a extinção de demanda de plano, sendo prescindível a intimação pessoal da parte autora, nos exatos termos do disposto no art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95: A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Assim, não há necessidade de nova intimação de prazo, do qual a parte já tinha conhecimento. O art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, assim preceitua: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." No caso vertente é inteiramente aplicável o artigo supracitado, bem como o Enunciado 75 do FONAJE que dispõe: "A hipótese do §4º, do 53, da lei 9.099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor". Nesse contexto, destaca-se alguns precedentes jurisprudenciais: Execução - Não localização de bens penhoráveis - Extinção com base no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 - Cabimento - Diligência de penhora sobre faturamento da empresa incompatível com o Sistema dos Juizados Especiais - Precedentes - Pedido de nomeação de perito - Descabimento - Enunciado nº 6 do FOJESP - Pedido de diligência com indicação de penhora de bens realizado em Segundo Grau - Impossibilidade diante da preclusão - Possibilidade, contudo, de ajuizamento de nova execução, se dentro do prazo prescricional, uma vez que a extinção do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 faz coisa julgada meramente formal e não material - Recurso inominado ao qual se nega provimento - Sentença de extinção mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. (TJSP; Recurso Inominado Cível 0003054-91.2017.8.26.0417; Relator (a): Paulo André Bueno de Camargo; Órgão Julgador: 3a Turma Recursal Cível; Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 24/09/2020; Data de Registro: 24/09/2020) (Grifou-se). JUIZADO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE DO ART. 921, §§ 1º E 4º, DO CPC. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. DIREITO DO INTERESSADO. 1. Consoante o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, na execução de título executivo extrajudicial, exauridas as diligências e não sendo encontrados bens do executado passíveis de penhora, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Afasta-se a aplicação do art. 921, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil, de suspensão do processo, porquanto não se coaduna com a sistemática própria da Lei 9099/95. 2. A expedição de certidão de inteiro teor, a requerimento da parte, em processo judicial, é direito subjetivo fundamental do interessado, a teor do art. 5 º, inciso XXXIV, item b, da CF, ressalvadas as hipóteses de segredo de Justiça previstas no art. 189, do CPC, que não é a hipótese dos autos. 3. RECURSO CONHECIDO e PROVIDO EM PARTE. Sentença reformada, apenas para determinar a expedição de certidão de inteiro teor requerida pela parte interessada, mantidos os demais termos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. 4. A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95. (TJDFT - RI Acórdão 1101949, 07009706120178070011, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 08/06/2018, Publicado no DJE: 15/06/2018) (Grifou-se). SÚMULA DE JULGAMENTO. RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO REFERENDADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ. FALTA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO FEITO (ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95). FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA IMPULSIONAR O PROCESSO. DESNECESSIDADE. (ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95). RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ACÓRDÃO Os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, e nos termos da manifestação do Juiz relator, acordam em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, para manter a sentença de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Juiz Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95, e assinado pelo Juiz relator, em conformidade com o disposto no art. 61 do Regimento Interno das Turmas Recursais. Fortaleza, CE., 17 de fevereiro de 2020. Bel. Irandes Bastos Sales Juiz Relator (TJ-CE - RI: 00112093820138060043 Barbalha, Relator: IRANDES BASTOS SALES, Data de Julgamento: 17/02/2020, 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, Data de Publicação: 19/02/2020) (Grifou-se). Em casos como tais, em que a parte se desinteressa pelo prosseguimento do feito, deixando de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo e, não sendo possível encontrar o devedor, alternativa não resta senão extinguir o processo. DO DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 75 do FONAJE. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, caso seja requerida. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada, bem como restrições determinadas via sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud no CPF dos executados. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas o exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos assentamentos. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0/CE, 1 de abril de 2025. Rodolfo da Rocha Melo Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Registre-se. Núcleo de Justiça 4.0/CE, 1 de abril de 2025. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144527013

03/04/2025, 11:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

03/04/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/04/2025, 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 13:47

Determinada a redistribuição dos autos

01/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:22

Decorrido prazo de RAFAEL MANGUEIRA DE MORAIS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de RAFAEL MANGUEIRA DE MORAIS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:18

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135844409

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135844409

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itaitinga 1ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro - CEP 61880-000, Fone: (85) 3311-2107, Itaitinga-CE E-mail: [email protected] Processo n.º 3000089-21.2023.8.06.0099 Cls. Ante as certidões retro expedidas, intime-se a parte exequente para ciência e para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis. Expedientes necessários. Itaitinga/CE, DATA E HORA PELO SISTEMA. Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135844409

18/02/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 10:36

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:42

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 09:45

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133639337

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133639337

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGA Av. Cel. Távora, nº 1206, Centro, Itaitinga-CE - CEP:61880-000 Fone: (85) 98177- 2024, e-mail: E -mail: [email protected] INTIMAÇÃO Prezado(a) Doutor(a), Fica V.S ª, devidamente intimado(a), acerca de todo o teor do Despacho de n° 129449146, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar e requerer o que entender pertinente. Itaitinga/CE, 17 de janeiro de 2025. ANDRESSA NOBRE DA SILVA DIRETORA DE SECRETARIA

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133639337

28/01/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:49

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:39

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 11:55

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 115642998

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115642998

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itaitinga 1ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro - CEP 61880-000, Fone: (85) 3311-2107, Itaitinga-CE E-mail: [email protected] Processo n.º 3000089-21.2023.8.06.0099 Cls. Considerando a certidão retro (certifica que decorreu o prazo da citação editalícia do executado sem manifestação), intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Itaitinga/CE, DATA E HORA PELO SISTEMA. Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito

12/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115642998

11/11/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:20

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de RAYSSON WELLISON LOPES DA SILVA 05665262390 em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:01

Publicado Citação em 02/10/2024. Documento: 105926890

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105926890

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Executado: Raysson Wellison Lopes da Silva - (Nome fantasia: CRYSTAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA) FAZ SABER a todos quanto o presente edital vierem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e expediente de 1ª Vara, os termos de uma Ação do Juizado Especial Cível, movida pela Justiça Pública desta Comarca de Itaitinga, localizada na Av. Coronel Virgílio Távora, nº 1206, Itaitinga/CE. É o presente para CITAR o(a) executado acima qualificado (a), o(s) qual(is) se encontra(m) atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da inicial. CITAÇÃO: De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito Titular do(a) 1ª Vara da Comarca de Itaitinga/CE, Dr(a). Christiano Silva Sibaldo de Assunção, na forma da lei etc. MANDA o Sr. Oficial de Justiça a quem este for distribuído que, em seu cumprimento: 1) CITE o(a) executado(a): Raysson Wellison Lopes da Silva, portador do CPF sob o n° 056.625.623-90, para pagar o valor de seu débito atualizado, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da própria citação, nos termos do art. 829 do código de Processo Civil c/c o art. 53 da lei n° 9.099/95. não sendo efetuado o pagamento da dívida no prazo legal. 2) PROCEDA-SE, DE IMEDIATO, A PENHORA E A AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para assegurar o valor da execução. Procedida a penhora, lavre-se o competente auto e certidões de estilo e tragam a este juízo, intimando-se a parte executada dos atos praticados. O(a) executado(a) deverá, ainda, ser cientificado(a) que procedida a penhora, o(a) mesmo(a) será intimado(a) para comparecer à audiência de conciliação que será designada por este juízo, ocasião em que poderá oferecer embargos à execução (art.52, IX), por escrito ou verbalmente, nos exatos termos do 1° do art. 53 da lei n° 9.099/95. Cumpra-se Itaitinga/CE, 17 de setembro de 2024. Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito Titular Citação - Edital Citação/Intimação Prazo 15 (quinze) dias O Dr. Christiano Silva Sibaldo de Assunção, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga, Estado do Ceará, por nomeação legal, na forma da lei etc. 1ª Vara da Comarca de Itaitinga/CE Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 3000089-21.2023.8.06.0099

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105926890

30/09/2024, 15:56

Expedição de Edital.

22/05/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:51

Conclusos para despacho

20/02/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 22:20

Decorrido prazo de RAFAEL MANGUEIRA DE MORAIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:03

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:03

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 72786311

05/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000089-21.2023.8.06.0099. Intimação - Comarca de Itaitinga1ª Vara da Comarca de Itaitinga CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: ALUMINACLE LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL MANGUEIRA DE MORAIS - CE23011-D POLO PASSIVO:RAYSSON WELLISON LOPES DA SILVA 05665262390 D E S P A C H O Cls, Considerando a certidão retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado da parte executada. Com o novo endereço, cumpra-se o despacho de id nº 55929361 Expedientes necessários. ITAITINGA, 30 de novembro de 2023. Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito em Respondência.

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72786311

04/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72786311

01/12/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:59

Conclusos para despacho

28/11/2023, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 15:40

Cancelada a movimentação processual

10/08/2023, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 10:46

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

23/02/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 09:27

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 09:13

—

Realizado Cálculo de Liquidação

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Decorrido prazo de ALUMINACLE LTDA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALUMINACLE LTDA em 24/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/04/2025. Documento: 144527013

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144527013

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144527013

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Determinada a redistribuição dos autos

Todas as movimentações(74)