Procedimento do Juizado Especial Cível 3000417-93.2023.8.06.0084 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000417-93.2023.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 10:36

Audiência Conciliação cancelada para 26/01/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte.

11/01/2024, 10:29

Processo Desarquivado

11/01/2024, 10:28

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 11:09

Juntada de certidão

18/12/2023, 12:45

Juntada de certidão

18/12/2023, 12:44

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:19

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 72798973

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE GUARDA ajuizada por FRANCISCA SILVA FEITOZA. Além dos processos do Juizado Especial, de acordo com o artigo 1º da Portaria nº 2201/2022 da Presidência do TJCE, no momento, apenas os procedimentos com classes judiciais das competências de Execução Fiscal e de Fazenda Pública devem tramitar pelo sistema PJe. A presente ação não se enquadra em nenhuma das situações acima citadas, razão pela qual deveria ter sido protocolada no sistema SAJPG5, e não no sistema PJe. Assim, com fulcro no §1º do artigo 1º da Portaria nº 2626/2022 da Presidência do TJCE (DJe do dia 12.12.2022, página 5), determino o cancelamento da distribuição. Intime-se o peticionante para que efetue, caso queira, o protocolo da ação no sistema SAJPG. Atente-se o servidor responsável pelos expedientes ao quanto disposto no §3º do artigo 1º da Portaria nº 2626/2022 da Presidência do TJCE (Em cumprimento à ordem judicial, após a intimação eletrônica do peticionante pelo meio eletrônico disponível, efetivará a ordem judicial aplicando o movimento nacional de código 488 - Cancelamento da Distribuição, de modo que a numeração única anteriormente atribuída fica cancelada e não surtirá quaisquer efeitos jurídicos.) Expedientes Necessários. Guaraciaba do Norte (CE), data da assinatura digital. Jorge Roger dos Santos Lima Juiz de Direito, respondendo

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72798973

04/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72798973

01/12/2023, 10:35

Determinado o cancelamento da distribuição

30/11/2023, 11:08

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 14:39

Documentos

DECISÃO

•30/11/2023, 11:08

—

Arquivado Definitivamente

Audiência Conciliação cancelada para 26/01/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 13/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 72798973

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72798973

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72798973

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Distribuído por sorteio

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