Procedimento Comum Cível 3000571-97.2023.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 09:51

Juntada de Certidão

31/01/2024, 09:50

Transitado em Julgado em 29/01/2024

31/01/2024, 09:50

Decorrido prazo de WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 71944452

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 3000571-97.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adicional de Produtividade] ANTONIO MARQUES VASCONCELOS MUNICIPIO DE SOBRAL SENTENÇA Trata-se de ação ordinária de cobrança proposta por Antônio Marques Vasconcelos No ID 71720741, sobreveio pedido de desistência pela parte autora. É o breve relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, sendo desnecessário o consentimento do réu quando ainda não oferecida a contestação, caso concreto dos autos. Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que concedo a gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Massapê/CE, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 71944452

04/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71944452

01/12/2023, 11:22

Extinto o processo por desistência

16/11/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

09/11/2023, 10:26

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 16:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/12/2023, 11:21

SENTENÇA

•16/11/2023, 09:26