Procedimento do Juizado Especial Cível 3000668-67.2023.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.817,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN

CNPJ

Autor

ROBERTA MOREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 22/01/2024

05/06/2024, 13:15

Juntada de Certidão

05/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANTHONY MATOS DE CASTRO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:12

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 72606112

05/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 72606112

05/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 72606112

05/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 72606112

05/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 72606112

05/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:16

Transitado em Julgado em 22/01/2024

05/06/2024, 13:15

Juntada de Certidão

05/06/2024, 13:15

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 22/01/2024 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 11:29

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 11:29

23/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANTHONY MATOS DE CASTRO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:12

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 72606112

05/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 72606112

05/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 72606112

05/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 72606112

05/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 72606112

05/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 72606112

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000668-67.2023.8.06.0034 Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN Promovido: ROBERTA MOREIRA RIBEIRO Vistos etc, SENTENÇA Trata-se de reclamação cível submetida ao rito dos juizados especiais, na qual a parte promovente, através de seu patrono, requereu a desistência do feito (id nº 70739134 e id nº 72087835). Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), que o processo será extinto sem julgamento de mérito quando a parte desistir da ação, o que na hipótese em exame ocorreu. Em consequência, com fundamento no art. 51, da Lei 9.099/95 (LJE) c/c o art. 485, VIII, do CPC, homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Sem condenação em honorários, com base no art. 55, caput, 1ª parte, da LJE. P.R.I. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se o trânsito em julgado. Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000668-67.2023.8.06.0034 Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN Promovido: ROBERTA MOREIRA RIBEIRO Vistos etc, SENTENÇA Trata-se de reclamação cível submetida ao rito dos juizados especiais, na qual a parte promovente, através de seu patrono, requereu a desistência do feito (id nº 70739134 e id nº 72087835). Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), que o processo será extinto sem julgamento de mérito quando a parte desistir da ação, o que na hipótese em exame ocorreu. Em consequência, com fundamento no art. 51, da Lei 9.099/95 (LJE) c/c o art. 485, VIII, do CPC, homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Sem condenação em honorários, com base no art. 55, caput, 1ª parte, da LJE. P.R.I. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se o trânsito em julgado. Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000668-67.2023.8.06.0034 Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN Promovido: ROBERTA MOREIRA RIBEIRO Vistos etc, SENTENÇA Trata-se de reclamação cível submetida ao rito dos juizados especiais, na qual a parte promovente, através de seu patrono, requereu a desistência do feito (id nº 70739134 e id nº 72087835). Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), que o processo será extinto sem julgamento de mérito quando a parte desistir da ação, o que na hipótese em exame ocorreu. Em consequência, com fundamento no art. 51, da Lei 9.099/95 (LJE) c/c o art. 485, VIII, do CPC, homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Sem condenação em honorários, com base no art. 55, caput, 1ª parte, da LJE. P.R.I. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se o trânsito em julgado. Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000668-67.2023.8.06.0034 Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN Promovido: ROBERTA MOREIRA RIBEIRO Vistos etc, SENTENÇA Trata-se de reclamação cível submetida ao rito dos juizados especiais, na qual a parte promovente, através de seu patrono, requereu a desistência do feito (id nº 70739134 e id nº 72087835). Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), que o processo será extinto sem julgamento de mérito quando a parte desistir da ação, o que na hipótese em exame ocorreu. Em consequência, com fundamento no art. 51, da Lei 9.099/95 (LJE) c/c o art. 485, VIII, do CPC, homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Sem condenação em honorários, com base no art. 55, caput, 1ª parte, da LJE. P.R.I. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se o trânsito em julgado. Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000668-67.2023.8.06.0034 Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN Promovido: ROBERTA MOREIRA RIBEIRO Vistos etc, SENTENÇA Trata-se de reclamação cível submetida ao rito dos juizados especiais, na qual a parte promovente, através de seu patrono, requereu a desistência do feito (id nº 70739134 e id nº 72087835). Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), que o processo será extinto sem julgamento de mérito quando a parte desistir da ação, o que na hipótese em exame ocorreu. Em consequência, com fundamento no art. 51, da Lei 9.099/95 (LJE) c/c o art. 485, VIII, do CPC, homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Sem condenação em honorários, com base no art. 55, caput, 1ª parte, da LJE. P.R.I. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se o trânsito em julgado. Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000668-67.2023.8.06.0034 Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN Promovido: ROBERTA MOREIRA RIBEIRO Vistos etc, SENTENÇA Trata-se de reclamação cível submetida ao rito dos juizados especiais, na qual a parte promovente, através de seu patrono, requereu a desistência do feito (id nº 70739134 e id nº 72087835). Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), que o processo será extinto sem julgamento de mérito quando a parte desistir da ação, o que na hipótese em exame ocorreu. Em consequência, com fundamento no art. 51, da Lei 9.099/95 (LJE) c/c o art. 485, VIII, do CPC, homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. Sem condenação em honorários, com base no art. 55, caput, 1ª parte, da LJE. P.R.I. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se o trânsito em julgado. Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72606112

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72606112

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72606112

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72606112

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72606112

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72606112

04/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72606112

01/12/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72606112

01/12/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72606112

01/12/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72606112

01/12/2023, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72606112

01/12/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72606112

01/12/2023, 11:29

Extinto o processo por desistência

25/11/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 13:32

Audiência Conciliação não-realizada para 22/11/2023 13:20 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

22/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/11/2023, 21:36

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:31

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de diligência

19/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/10/2023, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 13:18

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 16:40

Juntada de certidão

12/09/2023, 07:21

Audiência Conciliação redesignada para 22/11/2023 13:20 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

11/09/2023, 13:26

Audiência Conciliação designada para 22/11/2023 13:20 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

11/09/2023, 13:11

Audiência Conciliação cancelada para 12/06/2024 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

22/08/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 09:09

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:09

Audiência Conciliação designada para 12/06/2024 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

23/05/2023, 09:09

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 09:09

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 11:29

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 11:29

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 11:29

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 11:29

Sentença

•25/11/2023, 10:46

Despacho

•01/06/2023, 14:41