Tutela Antecipada Antecedente 3001032-96.2023.8.06.0112 - TJCE

Tutela Antecipada Antecedente 3001032-96.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IAGO TAVARES SANTOS ANDRADE em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:12

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90242185

07/08/2024, 00:00

Cancelada a Distribuição

06/08/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: REQUERENTE: MARIA JAQUELINE LEITE Requerido: REQUERIDO: MARIA LEITE DA CONCEICAO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 3001032-96.2023.8.06.0112 Apensos: [] Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [Bem de Família Legal] Vistos etc., Cumpra-se com urgência a Decisão (id. 72816178). Tratando-se os autos de processo que não está adstrito a esta circunstância - que não deve tramitar perante o sistema PJe, mas sim pelo SAJ - Sistema de Automação da Justiça, deverá observar o fluxo de cancelamento da distribuição, nos termos da Portaria nº 2432/2022 expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça (DJE de 14 de novembro de 2022), que colaciono, in litteris: Art. 1º. Os processos que devem ser tramitar perante o sistema PJe, conforme portarias dos ciclos de migração, mas que tenham sido ajuizados perante o Sistema de Automação da Justiça (SAJ), deverão observar o fluxo de cancelamento da distribuição. § 1º Constatada a hipótese do caput deste artigo, o magistrado responsável por supervisionar os trabalhos de distribuição determinará o cancelamento da distribuição, informando no sistema processual o movimento de decisão (Código 83 - cancelamento da distribuição). § 2º O disposto no caput deste artigo aplica-se a processos oriundos das Comarcas do interior, bem como da Comarca de Fortaleza, e, também, do Serviço de Distribuição do Tribunal de Justiça, em segunda instância. § 3º Em cumprimento à ordem judicial, o servidor responsável pela distribuição, após a intimação eletrônica do peticionante pelo meio eletrônico disponível, efetivará a ordem judicial aplicando o movimento nacional de código 488 - Cancelamento da Distribuição, de modo que a numeração única anteriormente atribuída fica cancelada e não surtirá quaisquer efeitos jurídicos. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO, para fins de dar cumprimento aos termos da portaria supra mencionada, aplicando o movimento nacional de código 488 "CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO". Baixa na estatística. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCARJuiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90242185

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90242185

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90242185

05/08/2024, 20:01

Determinado o cancelamento da distribuição

05/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2024, 12:18

Juntada de documento de comprovação

31/01/2024, 13:00

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:39

Juntada de certidão

30/01/2024, 16:38

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 16:32

Juntada de certidão

30/01/2024, 16:22

Decorrido prazo de IAGO TAVARES SANTOS ANDRADE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:59

Documentos

DECISÃO

•05/08/2024, 17:17

DECISÃO

•01/12/2023, 09:59

—

Decorrido prazo de IAGO TAVARES SANTOS ANDRADE em 04/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90242185

Cancelada a Distribuição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90242185

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90242185

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90242185

Determinado o cancelamento da distribuição

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de documento de comprovação

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de IAGO TAVARES SANTOS ANDRADE em 29/01/2024 23:59.

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