Execução de Título Extrajudicial 3001081-79.2023.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.552,57

Órgão julgador

10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 16:43

Extinto o processo por desistência

06/11/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 01:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/11/2024, 01:21

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

05/11/2024, 16:37

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106765452

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106765452

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001081-79.2023.8.06.0002. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENINO JESUS DE BRAGA EXECUTADOS: FRANCISCO DE HOLANDA MARQUES e NOÉLIA FREITAS MARQUES DESPACHO Cls. Verifico que a executada, NOÉLIA FREITAS MARQUES, na condição de inventariante do ESPÓLIO DE FRANCISCO DE HOLANDA MARQUES, por meio de petição (ID 96293586, pág. 41), juntou aos autos a certidão de óbito, o termo de inventariante e as primeiras declarações do inventário de FRANCISCO DE HOLANDA MARQUES (IDs 96304654, 96304658 e 96304659, págs. 42 a 44). Assim, intimar o condomínio exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca dos documentos acostados (IDs 96304654, 96304658 e 96304659, págs. 42 a 44), requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106765452

14/10/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 06:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:49

Conclusos para despacho

09/10/2024, 00:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2024, 00:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:44

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 16:43

Extinto o processo por desistência

06/11/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 01:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/11/2024, 01:21

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

05/11/2024, 16:37

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106765452

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106765452

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001081-79.2023.8.06.0002. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENINO JESUS DE BRAGA EXECUTADOS: FRANCISCO DE HOLANDA MARQUES e NOÉLIA FREITAS MARQUES DESPACHO Cls. Verifico que a executada, NOÉLIA FREITAS MARQUES, na condição de inventariante do ESPÓLIO DE FRANCISCO DE HOLANDA MARQUES, por meio de petição (ID 96293586, pág. 41), juntou aos autos a certidão de óbito, o termo de inventariante e as primeiras declarações do inventário de FRANCISCO DE HOLANDA MARQUES (IDs 96304654, 96304658 e 96304659, págs. 42 a 44). Assim, intimar o condomínio exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca dos documentos acostados (IDs 96304654, 96304658 e 96304659, págs. 42 a 44), requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

15/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106765452

14/10/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 06:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:49

Conclusos para despacho

09/10/2024, 00:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2024, 00:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:44

Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 12:44

Desentranhado o documento

09/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 16:20

Decorrido prazo de GEOVANA DE OLIVEIRA PATRICIO MARQUES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 05:26

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89774805

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89774805

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001081-79.2023.8.06.0002. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENINO JESUS DE BRAGA EXECUTADOS: FRANCISCO DE HOLANDA MARQUES e NOÉLIA FREITAS MARQUES DESPACHO Cls. Observo que o condomínio exequente, por meio de petição (ID 89345086, pág. 36), requereu: a) A intimação da executada Noélia Freitas Marques para que proceda com a juntada da certidão de óbito, termo de inventariante, primeiras declarações e/ou escritura de partilha; b) Substituição do polo passivo para ESPÓLIO DE FRANCISCO DE HOLANDA MARQUES, com a devida tramitação atendendo ao Enunciado n.º 148 do FONAJE; c) A realização do bloqueio de ativos financeiras, através do sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", da executada Noélia Freitas Marques, vez que não pagou a dívida e não indicou bens à penhora; d) Juntada da planilha atualizada do débito. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Defiro, em parte, pedido constante da petição (ID 89345086, pág. 36), determinando a intimação da executada Noélia Freitas Marques para que proceda com a juntada da certidão de óbito, termo de inventariante, primeiras declarações e/ou escritura de partilha. Os pedidos de substituição do polo passivo e do bloqueio de ativos financeiros serão apreciados em oportuno momento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito, em respondência

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89774805

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89774805

01/08/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 03:24

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:37

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86555679

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MENINO JESUS DE BRAGA EXECUTADOS: FRANCISCO DE HOLANDA MARQUES e NOELIA FREITAS MARQUES DECISÃO 1. Inicialmente, observa-se a existência de notícia do falecimento do primeiro executado (Sr. Francisco de Holanda), conforme certidão do Oficial de Justiça (Id. 86284513 - Doc. 33). 2. Nesse sentido, para regularização do feito, necessário se faz a juntada, no prazo de 30 (trinta) dias, do inventário com seus respectivos beneficiários, sob pena de extinção sem julgamento do mérito apenas com relação a esta parte (art. 51, inc. VI, da Lei n.º 9.099/95). 3. Na oportunidade, deverá ser esclarecida a capacidade civil de todos, nos termos do arts. 110, 313, I e seu § 1º, e bem ainda o art. 689 do CPC. Por outro lado, salienta-se que a inventariante não pode se representar em juízo por outrem, nos moldes do artigo 9º da Lei 9.099/95. 4. Assim, com base nos dispositivos acima referidos, somado aos ditames do art. 921, inc. I, do CPC e do art. 51, VI da Lei nº 9.099/95, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, determinando a intimação do exequente - por meio do(s) seu(s) causídico(s) - para adoção das providências supracitadas. Exp. Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 98185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3001081-79.2023.8.06.0002

29/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86555679

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86555679

28/05/2024, 14:13

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

24/05/2024, 16:20

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 08:53

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:09

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2024, 11:20

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 78947199

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MENINO JESUS DE BRAGA EXECUTADOS: FRANCISCO DE HOLANDA MARQUES e NOELIA FREITAS MARQUES DECISÃO 1. Inicialmente, verifica-se que o processo de n.º 3000648-75.2023 foi extinto sem resolução do mérito e encontra-se arquivado definitivamente, bem como que os processos de n.º 3000841-90.2023 e n.º 3000912-92.2023 detêm causa de pedir e pedidos distintos daqueles contidos na demanda em epígrafe, motivo pelo qual entendo não existir prevenção/litispendência entre as ações em apreço. 2. No entanto, antes de dar prosseguimento ao presente feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 3488-7327 / (85) 3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3001081-79.2023.8.06.0002 intime-se a parte exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando nova ata de eleição de síndico (término do mandato do(a) gestor(a) anterior ocorreu em dezembro/23), nova procuração atualizada e assinada pelo novo síndico e nova matrícula atualizada e individualizada do imóvel (L/238), sob pena de indeferimento da exordial (art. 801 do Código de Processo Civil). 3. Por fim, a Secretaria da Unidade deverá: 3.1. na hipótese de manifestação tempestiva, concluir os autos para DESPACHO; ou 3.2. na hipótese de ausência de manifestação ou manifestação intempestiva, concluir os autos para SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 4. Cumpra-se. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 78947199

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78947199

28/02/2024, 14:44

Determinada a emenda à inicial

31/01/2024, 17:43

Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:06

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:15

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2023. Documento: 72811083

05/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MENINO JESUS DE BRAGA EXECUTADOS: FRANCISCO DE HOLANDA MARQUES e NOELIA FREITAS MARQUES DESPACHO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 3488-7327 / (85) 3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3001081-79.2023.8.06.0002 Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da prevenção apontada pelo sistema em face dos processos: 3000648-75.2023.8.06.0002, 3000841-90.2023.8.06.0002 e 3000912-92.2023.8.06.0002. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72811083

04/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72811083

01/12/2023, 10:06

Determinada Requisição de Informações

29/11/2023, 12:36

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:25

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 10:25

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2024, 15:11

DESPACHO

•12/10/2024, 06:57

DESPACHO

•23/07/2024, 03:24

DECISÃO

•24/05/2024, 16:20

DESPACHO

•02/04/2024, 11:09

DECISÃO

•31/01/2024, 17:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/12/2023, 10:06

DESPACHO

•29/11/2023, 12:36