Execução de Título Extrajudicial 3001903-29.2023.8.06.0015 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001903-29.2023.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:42

Juntada de Certidão

07/02/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 14:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN GIOVANNI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN GIOVANNI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:07

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 73262321

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3001903-29.2023.8.06.0015 Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando o caderno processual, verifico que o exequente foi intimado para, em 15 (quinze) dias, anexar matrícula atualizada em nome do executado. Todavia, se manifestou apenas requerendo a dilação do aludido prazo. Contudo, tal pedido não comporta acolhimento nos Juizados Especiais, uma vez que, pelo Princípio da Especialidade, os processos que tramitam neste rito se rendem ao Código de Processo Civil apenas subsidiariamente e em casos omissos. Ademais, há orientação do FONAJE nesse sentido: ENUNCIADO 86 - Os prazos processuais nos procedimentos sujeitos ao rito especial dos Juizados Especiais não se suspendem e nem se interrompem. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 73262321

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73262321

18/12/2023, 15:00

Indeferida a petição inicial

17/12/2023, 20:14

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 17:45

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 17:45

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 72848264

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. DECIDO, em saneamento processual. INTIME-SE a parte exequente para emendar a inicial, juntando aos autos matrícula atualizada em nome do(s) executado(s), no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira Juiz Titular da 2ª UJEC

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72848264

04/12/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/12/2023, 14:59

SENTENÇA

•17/12/2023, 20:14

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/02/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN GIOVANNI em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN GIOVANNI em 29/01/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 73262321

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 73262321

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73262321

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 72848264

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72848264

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