Procedimento Comum Cível 0007986-46.2016.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte

Partes do Processo

ANTONIO LEANDRO FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANTONIO LEANDRO FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193430382

25/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193430382

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193430382

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193430382

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193430382

23/02/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193430382

23/02/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 09:39

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 09:34

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:27

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:33

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2026 13:00, Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte.

30/01/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/07/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 18:02

Todas as movimentações(140)

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193430382

25/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 193430382

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193430382

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 193430382

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193430382

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:34

Despacho

•05/08/2025, 11:24

23/02/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193430382

23/02/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 09:39

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 09:34

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:27

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:33

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2026 13:00, Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte.

30/01/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:24

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/07/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 18:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:43

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE SOUSA FILHO em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:36

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:36

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE SOUSA FILHO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:40

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 72949635

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0007986-46.2016.8.06.0084 Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Após com ou sem manifestação, conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Jorge Roger dos Santos Lima Juiz respondendo

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72949635

04/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72949635

02/12/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:42

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:56

Juntada de laudo pericial

01/12/2023, 13:56

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/09/2023, 23:10

Mov. [109] - Certidão emitida

11/09/2023, 02:48

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0671/2023Data da Publicacao: 04/09/2023Numero do Diario: 3151

01/09/2023, 22:55

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 13:22

Mov. [106] - Certidão emitida

31/08/2023, 10:54

Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 10:38

Mov. [104] - Documento

30/08/2023, 13:21

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 17:52

Mov. [102] - Decurso de Prazo

21/08/2023, 13:34

Mov. [101] - Conclusão

24/04/2023, 16:04

Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WGBN.23.01803194-6Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 24/04/2023 15:38

24/04/2023, 16:04

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0208/2023Data da Publicacao: 29/03/2023Numero do Diario: 3045

28/03/2023, 22:17

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0208/2023Teor do ato: Intime-se as partes para indicar perito que atue nesta comarca, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.Advogados(s): Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB 19341/CE), Joao Alves de Sousa Filho (OAB 22563/CE)

27/03/2023, 14:01

Mov. [97] - Certidão emitida

10/02/2023, 00:18

Mov. [96] - Certidão emitida

30/01/2023, 09:38

Mov. [95] - Mero expediente: Intime-se as partes para indicar perito que atue nesta comarca, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.

23/01/2023, 15:49

Mov. [94] - Certidão emitida

23/01/2023, 09:38

Mov. [93] - Conclusão

20/09/2022, 14:48

Mov. [92] - Mero expediente: Vistos em inspecao. R. hoje. Considerando a necessidade de realizacao de pericia, a Secretaria, para proceder com nova nomeacao de perito, por meio do sistema AJG. Expedientes necessarios.

14/09/2022, 13:17

Mov. [91] - Conclusão

12/09/2022, 14:41

Mov. [90] - Certidão emitida

25/08/2022, 10:16

Mov. [89] - Documento

19/01/2022, 13:25

Mov. [88] - Mero expediente: VISTOS EM INSPECAO. Designe-se novo perito. Expedientes necessarios.

22/09/2021, 21:47

Mov. [87] - Concluso para Despacho

21/09/2021, 08:12

Mov. [86] - Certidão emitida

21/09/2021, 08:11

Mov. [85] - Documento

13/07/2021, 16:32

Mov. [84] - Mero expediente: Designe-se pericia pelo sistema AJG. Expedientes necessarios.

06/04/2021, 19:00

Mov. [83] - Certidão emitida

06/04/2021, 18:58

Mov. [82] - Conclusão

06/04/2021, 18:23

Mov. [81] - Documento

06/04/2021, 18:23

Mov. [79] - Petição

06/04/2021, 18:23

Mov. [80] - Documento

06/04/2021, 18:23

Mov. [77] - Documento

06/04/2021, 18:23

Mov. [78] - Documento

06/04/2021, 18:23

Mov. [75] - Documento

06/04/2021, 18:23

Mov. [76] - Documento

06/04/2021, 18:23

Mov. [72] - Documento

06/04/2021, 18:23

Mov. [73] - Documento

06/04/2021, 18:23

Mov. [74] - Documento

06/04/2021, 18:23

Mov. [70] - Documento

06/04/2021, 18:23

Mov. [71] - Petição

06/04/2021, 18:23

Mov. [67] - Documento

06/04/2021, 18:23

Mov. [68] - Documento

06/04/2021, 18:23

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)

06/04/2021, 18:23

Mov. [66] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [64] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [65] - Petição

06/04/2021, 18:22

Mov. [62] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [63] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [61] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [60] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [58] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [59] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [57] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [56] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [54] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [55] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [51] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [52] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [53] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [49] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [50] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [47] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [48] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [44] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [45] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [46] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [42] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [43] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [41] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [40] - Documento

06/04/2021, 18:22

Mov. [39] - Certidão emitida

17/03/2021, 11:50

Mov. [38] - Informações: PROCESSO ENCAMINHADO PARA DIGITALIZACAO

03/12/2020, 14:18

Mov. [37] - Conclusão: CONCLUSO EM 07/07/2020

07/07/2020, 11:52

Mov. [36] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2020, 08:32

Mov. [35] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2020, 13:54

Mov. [34] - Mero expediente: Oficie-se a secretaria de Saude para fins de pericia.

21/03/2019, 15:18

Mov. [33] - Conclusão

14/03/2019, 11:49

Mov. [32] - Petição

21/02/2019, 13:00

Mov. [31] - Despacho: Ao INSS sobre fls. 171/172.

06/11/2018, 15:47

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0187/2018Data da Disponibilizacao: 26/09/2018Data da Publicacao: 27/09/2018Numero do Diario: Pagina:

26/09/2018, 13:27

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2018, 12:46

Mov. [28] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2018, 12:44

Mov. [27] - Decisão requisita informações: DECISAO REQUISITA INFORMACOES DECISAO....Intimem-se as partes desta decisao, bem como para, querendo, nomearem assistentes tecnicos e apresentarem quesitos suplementares, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da intimacao desta - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

20/09/2017, 16:54

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

09/08/2017, 11:55

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: procuradorPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

07/08/2017, 16:34

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao administrador judicial/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOME DO DESTINATARIO: ProcurdorFUNCIONARIO: ProcuradorNO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 10/07/2017DATA FINAL DO PRAZO: 20/08/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

10/07/2017, 15:54

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

10/07/2017, 15:53

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio enviando autos ao INSS Sobral/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

10/07/2017, 15:53

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Joao FilhoPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

10/07/2017, 11:32

Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr Joao FilhoFUNCIONARIO: CrisNO. DAS FOLHAS: 159DATA INICIAL DO PRAZO: 03/07/2017DATA FINAL DO PRAZO: 07/07/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

03/07/2017, 10:51

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

30/06/2017, 08:56

Mov. [18] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

30/06/2017, 08:47

Mov. [17] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

27/06/2017, 09:35

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

06/06/2017, 16:29

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

29/05/2017, 13:34

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR JOAO FILHOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

28/03/2017, 15:54

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: drJoao FilhoFUNCIONARIO: MirianNO. DAS FOLHAS: 166DATA INICIAL DO PRAZO: 27/03/2017DATA FINAL DO PRAZO: 03/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

27/03/2017, 14:09

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se o autor para apresentar replica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

23/03/2017, 13:38

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

15/03/2017, 14:20

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

28/11/2016, 11:29

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Ao autos, em replica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

05/08/2016, 15:46

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

14/03/2016, 10:48

Mov. [7] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

15/02/2016, 10:30

Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

15/02/2016, 10:22

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

15/02/2016, 10:18

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

15/02/2016, 10:05

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

15/02/2016, 10:05

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

15/02/2016, 10:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

15/02/2016, 08:18

Despacho

•01/07/2025, 14:38

Despacho

•01/12/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2021, 21:47

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 18:22

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:34

Despacho

•05/08/2025, 11:24

Despacho

•01/07/2025, 14:38

Despacho

•01/12/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2021, 21:47

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 18:22

Interlocutória

•06/04/2021, 18:22

Interlocutória

•06/04/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 18:22

Anexo de movimentação

•24/09/2018, 12:44