Procedimento Comum Cível 0002469-04.2019.8.06.0101 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0002469-04.2019.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 15:08

Juntada de certidão

05/12/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:25

Juntada de Certidão

18/03/2024, 15:02

Transitado em Julgado em 12/03/2024

18/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de KLIVIA AGUIAR DE SANTANA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:45

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78306728

18/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NAGILA MARIA MAGALHAES DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: KLIVIA AGUIAR DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: KLIVIA AGUIAR DE SANTANA - OAB/CE 41742 FINALIDADE: Intimar o requerente acerca da sentença de ID nº 78188440, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. DISPOSITIVO: (...) III - DISPOSITIVO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO 0002469-04.2019.8.06.0101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC, julgando IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Revogo a liminar concedida na decisão de ID 66713934. Diante da sucumbência, condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC. Todavia, considerando o benefício da justiça gratuita em favor da Requerente, a exigibilidade do pagamento das verbas de sucumbência fica suspensa em relação a ela enquanto durar a situação de pobreza, até o prazo máximo de cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, findo o qual estará prescrita a obrigação (art. 98, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na distribuição. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 15 de janeiro de 2024.

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78306728

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78306728

16/01/2024, 05:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:20

Julgado improcedente o pedido

11/01/2024, 10:12

Documentos

DESPACHO

•26/11/2024, 15:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/01/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NAGILA MARIA MAGALHAES DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: KLIVIA AGUIAR DE SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: KLIVIA AGUIAR DE SANTANA - OAB/CE 41742 FINALIDADE: Intimar o requerente acerca da sentença de ID nº 78188440, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. DISPOSITIVO: (...) III - DISPOSITIVO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO 0002469-04.2019.8.06.0101 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC, julgando IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Revogo a liminar concedida na decisão de ID 66713934. Diante da sucumbência, condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC. Todavia, considerando o benefício da justiça gratuita em favor da Requerente, a exigibilidade do pagamento das verbas de sucumbência fica suspensa em relação a ela enquanto durar a situação de pobreza, até o prazo máximo de cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, findo o qual estará prescrita a obrigação (art. 98, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na distribuição. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 15 de janeiro de 2024.

17/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 12/03/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de KLIVIA AGUIAR DE SANTANA em 09/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78306728

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78306728

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78306728

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

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Todos os documentos(20)