Procedimento Comum Cível 0006410-86.2014.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2014

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte

Partes do Processo

ANTONIA CILENE RIBEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

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INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ANTONIA CILENE RIBEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL - SCMS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

15/01/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:48

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:59

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2025, 21:58

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 04:20

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 160465619

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 160465619

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 160465619

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160465619

05/08/2025, 09:29

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:35

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

15/01/2026, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:48

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 10:02

Decisão

•23/06/2025, 22:04

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:59

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2025, 21:58

Confirmada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 04:20

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 160465619

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 160465619

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 160465619

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160465619

05/08/2025, 09:29

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:36

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 72947075

05/12/2023, 00:00

Juntada de laudo pericial

04/12/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0006410-86.2014.8.06.0084 Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Após com ou sem manifestação, conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Jorge Roger dos Santos Lima Juiz respondendo

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72947075

04/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72947075

02/12/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:38

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:14

Juntada de laudo pericial

01/12/2023, 13:13

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/10/2023, 03:22

Mov. [107] - Certidão emitida

24/09/2023, 00:24

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0704/2023Data da Publicacao: 15/09/2023Numero do Diario: 3158

14/09/2023, 22:02

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2023, 14:34

Mov. [104] - Certidão emitida

13/09/2023, 12:42

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2023, 12:38

Mov. [102] - Certidão emitida: Certifico que foi agendada a pericia para o dia 21/09/2023, a partir das 08:30 h, no Forum de Guaraciaba do Norte. O referido e verdade.

13/09/2023, 11:26

Mov. [101] - Documento

04/09/2023, 17:10

Mov. [100] - Mero expediente: VISTOS EM INSPECAO 2023 E do conhecimento deste Juizo que a Secretaria conseguiu nomear medico pelo sistema AJG em outros processos, entao, proceda-se com a nomeacao nos presentes autos. Revogo o despacho de fls. 110 e torno sem efeito os expedientes dele decorrentes. Expedientes necessarios.

29/08/2023, 17:54

Mov. [99] - Concluso para Despacho

29/08/2023, 10:39

Mov. [98] - Mero expediente: A secretaria para diligenciar acerca da realizacao da pericia.

29/07/2023, 00:12

Mov. [97] - Conclusão

18/07/2023, 00:52

Mov. [96] - Concluso para Despacho

11/04/2023, 23:09

Mov. [95] - Petição: N Protocolo: WGBN.23.01801264-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/02/2023 15:50

23/02/2023, 16:03

Mov. [94] - Certidão emitida

17/02/2023, 00:24

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0064/2023Data da Publicacao: 08/02/2023Numero do Diario: 3012

07/02/2023, 22:01

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0064/2023Teor do ato: Intime-se as partes para indicarem peritos que atuem nesta comarca, no prazo de 10 dias. Exp. Necessarios.Advogados(s): Francisco Azevedo Oliveira (OAB 19075/CE)

06/02/2023, 13:40

Mov. [91] - Certidão emitida

06/02/2023, 11:02

Mov. [90] - Mero expediente: Intime-se as partes para indicarem peritos que atuem nesta comarca, no prazo de 10 dias. Exp. Necessarios.

05/02/2023, 17:52

Mov. [89] - Certidão emitida

23/01/2023, 11:47

Mov. [88] - Concluso para Despacho

30/12/2022, 23:38

Mov. [87] - Concluso para Despacho

24/10/2022, 18:44

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WGBN.22.01809628-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/10/2022 15:14

21/10/2022, 15:27

Mov. [85] - Certidão emitida

25/08/2022, 10:10

Mov. [84] - Documento

19/01/2022, 12:20

Mov. [83] - Mero expediente: VISTOS EM INSPECAO. Designe-se novo perito. Expedientes necessarios.

22/09/2021, 22:42

Mov. [82] - Concluso para Despacho

21/09/2021, 08:03

Mov. [81] - Certidão emitida

21/09/2021, 08:02

Mov. [80] - Documento

17/06/2021, 11:05

Mov. [79] - Mero expediente: A secretaria para agendar pericia pelo SISTEMA AJG. Expedientes necessarios.

04/02/2021, 18:48

Mov. [78] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2021, 18:28

Mov. [77] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2021, 18:28

Mov. [76] - Conclusão

28/12/2020, 11:29

Mov. [75] - Documento

28/12/2020, 11:29

Mov. [73] - Documento

28/12/2020, 11:29

Mov. [74] - Documento

28/12/2020, 11:29

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)

28/12/2020, 11:29

Mov. [72] - Documento

28/12/2020, 11:29

Mov. [70] - Petição

28/12/2020, 11:29

Mov. [68] - Documento

28/12/2020, 11:29

Mov. [69] - Documento

28/12/2020, 11:29

Mov. [66] - Petição

28/12/2020, 11:29

Mov. [67] - Documento

28/12/2020, 11:29

Mov. [64] - Documento

28/12/2020, 11:29

Mov. [65] - Documento

28/12/2020, 11:29

Mov. [62] - Documento

28/12/2020, 11:29

Mov. [63] - Documento

28/12/2020, 11:29

Mov. [61] - Documento

28/12/2020, 11:29

Mov. [59] - Documento

28/12/2020, 11:29

Mov. [60] - Documento

28/12/2020, 11:29

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

28/12/2020, 11:29

Mov. [58] - Documento

28/12/2020, 11:28

Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)

28/12/2020, 11:28

Mov. [56] - Documento

28/12/2020, 11:28

Mov. [53] - Documento

28/12/2020, 11:28

Mov. [54] - Petição

28/12/2020, 11:28

Mov. [51] - Documento

28/12/2020, 11:28

Mov. [52] - Documento

28/12/2020, 11:28

Mov. [50] - Documento

28/12/2020, 11:28

Mov. [48] - Petição

28/12/2020, 11:28

Mov. [49] - Documento

28/12/2020, 11:28

Mov. [47] - Documento

28/12/2020, 11:28

Mov. [46] - Documento

28/12/2020, 11:28

Mov. [44] - Documento

28/12/2020, 11:28

Mov. [45] - Documento

28/12/2020, 11:28

Mov. [43] - Documento

28/12/2020, 11:28

Mov. [41] - Documento

28/12/2020, 11:28

Mov. [42] - Documento

28/12/2020, 11:28

Mov. [39] - Documento

28/12/2020, 11:28

Mov. [40] - Documento

28/12/2020, 11:28

Mov. [38] - Documento

28/12/2020, 11:28

Mov. [36] - Documento

28/12/2020, 11:28

Mov. [37] - Documento

28/12/2020, 11:28

Mov. [35] - Informações: PROCESSO ENCAMINHADO PARA A DIGITALIZACAO LOTE-60

07/12/2020, 12:04

Mov. [34] - Conclusão

06/07/2020, 13:31

Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que as pericias relativas aos processos do INSS serao agendados atraves do Sistema de Assistencia Judiciaria Gratuita (AJG) da Justica Federal.

07/02/2020, 10:23

Mov. [32] - Mero expediente: R.HExpeca-se precatoria para Sobral para realizacao de pericia.Exp. necessarios.

17/12/2019, 16:41

Mov. [31] - Conclusão

22/11/2019, 10:12

Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que as partes foram devidamente intimadas sobre a certidao de fls. e nao se manifestaram. O referido e verdade. Dou fe. Guaraciaba do Norte/CE, 27 de setembro de 2019. Ana Maria Ximenes Supervisor de Unid. Judiciaria

27/09/2019, 09:32

Mov. [29] - Juntada: AR-AVISO DE RECEBIMENTO

30/07/2019, 09:53

Mov. [28] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: PGBN19000103704

14/06/2019, 17:20

Mov. [27] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PGBN18000095086

14/06/2019, 17:20

Mov. [26] - Expedição de Carta: Intimacao do INSS - Sobral/CE

17/04/2019, 09:32

Mov. [25] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2019, 16:29

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0443/2018Data da Disponibilizacao: 28/11/2018Data da Publicacao: 29/11/2018Numero do Diario: Pagina:

28/11/2018, 13:24

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0443/2018Teor do ato: R.4 Manifeste-se as partes sobre a certidao retro( CERTIDAO, para os devidos fins, que verificando os autos constatei que os ambos tem as mesmas partes , pedidos e causa de pedir.) no prazo de 10 dias.Advogados(s): Francisco Azevedo Oliveira (OAB 19075/CE)

20/11/2018, 10:58

Mov. [22] - Mero expediente: R.4 Manifeste-se as partes sobre a certidao retro( CERTIDAO, para os devidos fins, que verificando os autos constatei que os ambos tem as mesmas partes , pedidos e causa de pedir.) no prazo de 10 dias.

20/11/2018, 10:55

Mov. [21] - Petição

04/10/2018, 17:04

Mov. [20] - Mero expediente: MANIFESTE-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDAO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

11/09/2018, 09:23

Mov. [19] - Recebimento: AUTOS RECEBIDOS DOA DVOGADO

06/08/2018, 11:36

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria geral da união/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NOME DO DESTINATARIO: ProcuradoriaFUNCIONARIO: procuradorNO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 03/07/2018DATA FINAL DO PRAZO: 10/08/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

03/07/2018, 09:17

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

03/07/2018, 09:17

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO Oficio enviando oficio para INSS Sobral/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

03/07/2018, 09:15

Mov. [14] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

11/12/2017, 11:30

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

11/12/2017, 11:30

Mov. [13] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

06/12/2017, 10:26

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Visto em inspecao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

23/06/2016, 10:03

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

16/12/2015, 10:59

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR ar devolvido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

09/06/2015, 16:38

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AR DEVOLV. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

06/05/2015, 17:25

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL Intimacao agurdando publicacao no dj. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

17/04/2015, 10:01

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

01/12/2014, 15:00

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

30/10/2014, 08:51

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

10/10/2014, 11:12

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

10/10/2014, 11:10

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

10/10/2014, 11:10

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

10/10/2014, 11:10

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

08/10/2014, 12:34

Despacho

•01/12/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2023, 00:12

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2023, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2021, 22:42

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•28/12/2020, 11:28

Despacho de Mero Expediente

•28/12/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•28/12/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•28/12/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•28/12/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•28/12/2020, 11:28

Todos os documentos(22)

Despacho

•28/11/2025, 10:02

Decisão

•23/06/2025, 22:04

Despacho

•01/12/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2023, 00:12

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2023, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2021, 22:42

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•04/02/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•28/12/2020, 11:28

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