Procedimento Comum Cível 0033469-12.2011.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0033469-12.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 17:37

Transitado em Julgado em 07/03/2024

15/03/2024, 14:03

Juntada de Certidão

15/03/2024, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:03

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 77417451

23/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: VERA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0033469-12.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 61605212 por Vera Lúcia de Oliveira Lopes e seu causídico Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, pleiteando o adimplemento de obrigações de pagar quantia certa referentes à condenação principal e aos honorários de sucumbência. Homologação dos cálculos dos exequentes no ID 61600815, baseada na ausência de impugnação do executado (v. ID 61600802). Expedidas as RPV's dos exequentes nos ID's 65800257 e 65800258. Comprovação de pagamento das RPV's pelo executado no ID 68223608. É o relatório. Decido. Analisando os documentos acostados aos autos, não há dúvida de que o executado cumpriu as suas obrigações de pagar. Sendo assim, extingo o cumprimento de sentença, e o faço com arrimo no art. 924, inciso II, do CPC/2015. Decorrido o prazo para recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 77417451

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77417451

19/01/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 15:48

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:18

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 13/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:39

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 71870638

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033469-12.2011.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE NUNES RODRIGUES - CE10346 e FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Determino a intimação dos exequentes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queiram, apresentem manifestação sobre a petição de ID 68223607, na qual o executado sustentou ter adimplido a sua obrigação de pagar quantia certa, ficando advertidos que a ausência de manifestação ensejará a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II do CPC. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 15:48

DESPACHO

•14/11/2023, 10:42

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Partes do Processo(8)