Procedimento Comum Cível 0051046-93.2021.8.06.0084 - TJCE

Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 178437579

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 178437579

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178437579

23/10/2025, 15:04

Transitado em Julgado em 29/10/2024

23/10/2025, 14:37

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 13:35

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:19

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 22:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:02

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 107014348

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 107014348

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051046-93.2021.8.06.0084. AUTOR: FELIPE FRANCA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Vistos, etc. Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-Doença c/c Aposentadoria por Invalidez e Auxilio Acidente proposta por Felipe França de Oliveira em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS. Na petição sob o ID 79911413, a autarquia federal apresentou termo de acordo. Posteriormente (ID 83165704), o requerente acostou aos autos documento em que concorda com o acordo. Eis o relatório. Decido. O feito comporta extinção, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Outrossim, a parte autora concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS e as partes requereram a homologação. Assim, a extinção do feito é de rigor. Ante o exposto, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Fica a cargo da parte autora dar início ao cumprimento de sentença apresentando o memorial de cálculo que entende devido. Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data. Sem custas. Oportunamente, intime-se as partes e, imediatamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107014348

29/10/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 11:52

Homologada a Transação

11/10/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:41

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2023, 16:08

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 72945729

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0051046-93.2021.8.06.0084 Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Após com ou sem manifestação, conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Jorge Roger dos Santos Lima Juiz respondendo

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 72945729

04/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72945729

02/12/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:38

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:54

Juntada de laudo pericial

01/12/2023, 12:53

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/09/2023, 21:12

Mov. [52] - Certidão emitida

03/09/2023, 00:23

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0645/2023Data da Publicacao: 25/08/2023Numero do Diario: 3145

25/08/2023, 01:19

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0645/2023Teor do ato: Tendo em vista que este Juizo conseguiu agendar perito pelo AJG para o dia 08/09/2023, a partir das 08:30h, intime-se as partes para comparecerem ao Forum de Guaraciaba do Norte, para realizacao da pericia.Advogados(s): Thaelle Maria Melo Soares (OAB 32185CE/)

23/08/2023, 14:48

Mov. [49] - Certidão emitida

23/08/2023, 09:28

Mov. [48] - Mero expediente: Tendo em vista que este Juizo conseguiu agendar perito pelo AJG para o dia 08/09/2023, a partir das 08:30h, intime-se as partes para comparecerem ao Forum de Guaraciaba do Norte, para realizacao da pericia.

22/08/2023, 12:17

Mov. [47] - Concluso para Despacho

18/08/2023, 13:32

Mov. [46] - Certidão emitida

31/07/2023, 16:03

Mov. [45] - Documento

18/07/2023, 16:30

Mov. [44] - Certidão emitida

27/06/2023, 12:17

Mov. [43] - Decurso de Prazo

27/06/2023, 12:15

Mov. [42] - Concluso para Despacho

15/06/2023, 16:07

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

15/06/2023, 16:07

Mov. [40] - Certidão emitida

01/04/2023, 00:17

Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WGBN.23.01802278-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/03/2023 16:09

23/03/2023, 16:40

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0191/2023Data da Publicacao: 23/03/2023Numero do Diario: 3041

22/03/2023, 22:00

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2023, 13:48

Mov. [36] - Certidão emitida

21/03/2023, 08:33

Mov. [35] - Mero expediente: R. hoje. Considerando ser de conhecimento desta magistrada o impasse de realizacao de pericia pelo perito nomeado por meio do AJG, intimem-se as partes para que indiquem perito que labore na regiao para dar andamento a pericia, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.

20/03/2023, 17:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho

15/03/2023, 13:35

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2022, 14:14

Mov. [32] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2022, 14:13

Mov. [31] - Certidão emitida

07/11/2022, 00:19

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0747/2022Data da Publicacao: 01/11/2022Numero do Diario: 2958

28/10/2022, 21:58

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 13:32

Mov. [28] - Certidão emitida

27/10/2022, 12:03

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 12:01

Mov. [26] - Audiência Designada: CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento ao despacho de fls. 76, que foi designada audiencia de Instrucao para o dia 16/11/2022, as 11:00h pelo Microsoft Teams, cujo link sera enviado as partes. O referido e verdade. Dou fe.

29/09/2022, 09:46

Mov. [25] - Audiência Designada: InstrucaoData: 16/11/2022 Hora 11:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada

27/09/2022, 13:29

Mov. [24] - Julgamento em Diligência: R. hoje. A Secretaria para designar data para audiencia de instrucao, intimando as partes e as testemunhas, observando as formalidades exigidas. Expedientes necessarios.

09/03/2022, 22:14

Mov. [23] - Concluso para Sentença

02/03/2022, 12:52

Mov. [22] - Decurso de Prazo

11/02/2022, 09:46

Mov. [21] - Certidão emitida

24/01/2022, 00:16

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WGBN.22.01800333-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/01/2022 09:37

17/01/2022, 09:44

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0951/2021Data da Publicacao: 15/12/2021Numero do Diario: 2754

14/12/2021, 21:45

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2021, 02:04

Mov. [17] - Certidão emitida

10/12/2021, 12:43

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 10:58

Mov. [15] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 14:14

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

09/12/2021, 14:13

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WGBN.21.00175853-6Tipo da Peticao: ReplicaData: 28/10/2021 08:34

28/10/2021, 09:03

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

26/10/2021, 03:41

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0773/2021Data da Publicacao: 06/10/2021Numero do Diario: 2710

05/10/2021, 21:31

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0773/2021Teor do ato: R. hoje. Intime-se a parte autora para apresentar replica, no prazo legal. Expedientes necessarios.Advogados(s): Thaelle Maria Melo Soares (OAB 32185/CE)

04/10/2021, 02:04

Mov. [9] - Mero expediente: R. hoje. Intime-se a parte autora para apresentar replica, no prazo legal. Expedientes necessarios.

21/07/2021, 23:24

Mov. [8] - Concluso para Despacho

20/07/2021, 20:45

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WGBN.21.00171762-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/07/2021 11:50

15/07/2021, 12:07

Mov. [6] - Certidão emitida

11/07/2021, 07:15

Mov. [5] - Certidão emitida

30/06/2021, 15:53

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021, 14:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2021, 23:15

Mov. [2] - Conclusão

29/06/2021, 12:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/06/2021, 12:39

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Publicado Intimação em 27/10/2025. Documento: 178437579

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 178437579

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178437579

Transitado em Julgado em 29/10/2024

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de THAELLE MARIA MELO SOARES em 25/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 01/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 31/10/2024. Documento: 107014348

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 107014348

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107014348

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