Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054771-68.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.558.058,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MARIA DEL MAR SANTIAGO ALMUDEVER

Autor

MARCELINO RUIZ CAMPELO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO

OAB/CE 3183·CPF·Representa: Autor

ANNE CAROLINNE TAVARES PEREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 17263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA DEL MAR SANTIAGO ALMUDEVER

Autor

MARCELINO RUIZ CAMPELO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO CLAYTON PESSOA DE QUEIROZ MARINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:09

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:19

Determinada a redistribuição dos autos

27/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:20

Processo Reativado

26/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

03/10/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:19

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:29

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88719844

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0054771-68.2009.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: Maria Del Mar Santiago Almudever e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Determino a intimação das partes para falarem sobre os cálculos apresentados pela contadoria do Fórum no Id. 86124520 a 86124524 e pela informação enviada no Id.86125628, no prazo de 5 dias. Exp. Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. Demétrio Saker Neto Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88719844

08/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(206)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:09

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:19

Determinada a redistribuição dos autos

27/03/2025, 15:37

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:20

Processo Reativado

26/02/2025, 18:18

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 15:37

Despacho

•03/10/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

03/10/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:19

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:29

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88719844

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0054771-68.2009.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: Maria Del Mar Santiago Almudever e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Determino a intimação das partes para falarem sobre os cálculos apresentados pela contadoria do Fórum no Id. 86124520 a 86124524 e pela informação enviada no Id.86125628, no prazo de 5 dias. Exp. Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. Demétrio Saker Neto Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88719844

08/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88719844

05/07/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 11:38

Juntada de outros documentos

29/05/2024, 13:50

Realizado Cálculo de Liquidação

16/05/2024, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/04/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:47

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:19

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 06:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição (outras)

03/01/2024, 17:12

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 70143315

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0054771-68.2009.8.06.0001. AUTOR: MARIA DEL MAR SANTIAGO ALMUDEVER, MARCELINO RUIZ CAMPELO POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material] POLO ATIVO: Vistos, etc. Verifica-se que o ofício de ID 68952660 comunicou decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0626222-11.2023.8.06.0000 que deferiu efeito suspensivo em relação a decisão de ID 61793919, referente ao pedido de habilitação dos herdeiros do exequente Dr. Francisco Clayton Pessoa de Queiroz Marinho. Dando prosseguimento ao feito, intimem-se as partes exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o pedido de reserva de honorários de ID 61794340. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 70143315

04/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70143315

01/12/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:36

Juntada de ofício

14/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:09

Mov. [168] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 02:40

Mov. [167] - Conclusão

04/05/2023, 10:53

Mov. [166] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.23.02030163-7 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 04/05/2023 10:23

04/05/2023, 10:39

Mov. [165] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 11/04/2023 através da guia nº 001.1453184-43 no valor de 29,30

11/04/2023, 20:01

Mov. [164] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1453184-43 - Custas Intermediárias

11/04/2023, 16:50

Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0036/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3052

10/04/2023, 21:09

Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2023, 11:48

Mov. [161] - Documento Analisado

05/04/2023, 11:04

Mov. [160] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2023, 16:18

Mov. [159] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

22/02/2023, 17:02

Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02461583-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2022 15:20

24/10/2022, 15:37

Mov. [157] - Conclusão

05/09/2022, 12:03

Mov. [156] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

24/08/2022, 18:23

Mov. [155] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

24/08/2022, 18:22

Mov. [154] - Petição juntada ao processo

27/05/2022, 15:24

Mov. [153] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/04/2022, 02:28

Mov. [152] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/04/2022, 11:32

Mov. [151] - Documento Analisado

13/04/2022, 11:32

Mov. [150] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para em 05 dias se manifestar sobre as petições de págs.962/964, 981/983, 988/990 e 993/995. Fortaleza, 11 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

11/04/2022, 13:37

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01925733-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 14:31

04/03/2022, 14:46

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 22:39

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 22:39

Mov. [146] - Certidão emitida

18/11/2021, 13:33

Mov. [145] - Decurso de Prazo

18/11/2021, 13:33

Mov. [144] - Conclusão

15/10/2021, 12:30

Mov. [143] - Concluso para Despacho

04/10/2021, 10:46

Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02334226-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2021 15:12

27/09/2021, 16:29

Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0409/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 2702

23/09/2021, 20:38

Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021, 09:50

Mov. [139] - Documento Analisado

21/09/2021, 14:35

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02311887-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2021 13:35

16/09/2021, 13:51

Mov. [137] - Mero expediente: Intimar os herdeiros do advogado FRANCISCO CLAYTON PESSOA DE QUEIROZ MARINHO para juntar aos autos cópia do inventário do de cujus. Fortaleza, 14 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

14/09/2021, 09:24

Mov. [136] - Certidão emitida

10/09/2021, 09:23

Mov. [135] - Conclusão

02/09/2021, 13:43

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02284653-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2021 10:56

02/09/2021, 11:28

Mov. [133] - Certidão emitida

30/08/2021, 08:33

Mov. [132] - Documento Analisado

30/08/2021, 08:33

Mov. [131] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará acerca do pedido de cumprimento de sentença interposto nas páginas 832/840 e o pedido de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais nas páginas 913/921 para, querendo, no lapso temporal de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535.

25/08/2021, 09:50

Mov. [130] - Concluso para Despacho

24/08/2021, 13:36

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02262746-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/08/2021 11:30

24/08/2021, 12:08

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02262724-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/08/2021 11:27

24/08/2021, 11:48

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

24/08/2021, 05:20

Mov. [127] - Trânsito em julgado: conforme certidão de página 806

06/03/2020, 17:39

Mov. [126] - Decurso de Prazo

17/12/2019, 15:05

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2188 Página: 670/673

25/07/2019, 11:55

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2019, 13:37

Mov. [123] - Mero expediente: Ciente da petição de fl. 827. Concedo prazo de 15 (quinze) dias solicitado pela parte autora para requerer a execução do julgado.

16/07/2019, 14:03

Mov. [122] - Concluso para Despacho

16/07/2019, 13:27

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01407936-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2019 09:44

16/07/2019, 10:19

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2168 Página: 770/772

27/06/2019, 10:56

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2019, 13:09

Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2019, 13:36

Mov. [117] - Conclusão

24/06/2019, 11:06

Mov. [116] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

24/06/2019, 11:06

Mov. [115] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2019, 11:05

Mov. [114] - Recurso Eletrônico

06/08/2015, 16:53

Mov. [113] - Decurso de Prazo

06/08/2015, 16:49

Mov. [112] - Certidão emitida

06/08/2015, 16:46

Mov. [111] - Mero expediente: Cumpra-se o item 4 da decisão de fl. 331.

21/07/2015, 10:12

Mov. [110] - Certidão emitida

01/07/2015, 15:33

Mov. [109] - Mandado

01/07/2015, 15:33

Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/06/2015, 11:19

Mov. [107] - Concluso para Despacho

15/06/2015, 17:38

Mov. [106] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10222342-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/06/2015 11:41

15/06/2015, 12:30

Mov. [105] - Expedição de Mandado

06/05/2015, 15:26

Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intime-se o MP, conforme determinado na sentença.

06/05/2015, 14:16

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

02/03/2015, 10:33

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10057982-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/02/2015 16:57

23/02/2015, 17:49

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2015 Data da Disponibilização: 05/02/2015 Data da Publicação: 06/02/2015 Número do Diário: 1142 Página: 500/501

06/02/2015, 10:11

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2015, 07:53

Mov. [99] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2015, 09:27

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10011407-0 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 15/01/2015 11:55

15/01/2015, 12:08

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/12/2014, 17:28

Mov. [96] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/12/2014 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/12/2014 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2014, 22:30

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71644757-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/12/2014 17:00

12/12/2014, 17:12

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0605/2014 Data da Disponibilização: 05/12/2014 Data da Publicação: 09/12/2014 Número do Diário: 1103 Página: 209

09/12/2014, 11:25

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2014, 08:13

Mov. [92] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2014, 09:07

Mov. [91] - Concluso para Sentença

25/11/2014, 10:10

Mov. [90] - Entranhado: Entranhado o processo 0054771-68.2009.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Perdas e Danos

24/11/2014, 11:32

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71618055-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/11/2014 11:23

24/11/2014, 11:32

Mov. [88] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração

24/11/2014, 11:32

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0511/2014 Data da Disponibilização: 18/11/2014 Data da Publicação: 19/11/2014 Número do Diário: 1090 Página: 248

19/11/2014, 09:43

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2014, 11:01

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2014, 09:30

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71604723-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2014 11:26

13/11/2014, 11:31

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71604701-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/11/2014 11:20

13/11/2014, 11:30

Mov. [82] - Concluso para Sentença

13/11/2014, 11:08

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0468/2014 Data da Disponibilização: 12/11/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: 1086 Página: 272/274

13/11/2014, 10:01

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2014, 08:17

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0437/2014 Data da Disponibilização: 07/11/2014 Data da Publicação: 10/11/2014 Número do Diário: 1083 Página: 316/317

10/11/2014, 11:32

Mov. [78] - Mero expediente: Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes, hei, por bem, determinar a intimação da parte embargada para que se manifeste sobre o recurso no prazo de 10 (dez) dias.

07/11/2014, 17:56

Mov. [77] - Concluso para Despacho

07/11/2014, 16:51

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2014, 13:39

Mov. [75] - Entranhado: Entranhado o processo 0054771-68.2009.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Perdas e Danos

03/11/2014, 15:42

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71589567-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/11/2014 15:23

03/11/2014, 15:42

Mov. [73] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

03/11/2014, 15:42

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0383/2014 Data da Disponibilização: 23/10/2014 Data da Publicação: 24/10/2014 Número do Diário: 1073 Página: 454

24/10/2014, 13:30

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2014, 07:52

Mov. [70] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2014, 15:31

Mov. [69] - Concluso para Sentença

16/10/2014, 15:46

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2014 Data da Disponibilização: 03/09/2014 Data da Publicação: 04/09/2014 Número do Diário: 1037 Página: 1013

08/09/2014, 15:25

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2014, 09:11

Mov. [66] - Mero expediente: Acolho a competência atribuída a este Juízo. Ciente do parecer do Ministério Público de fl. 246. Pronto para julgamento. Inclua-se em pauta, observando a antiguidade e as prioridades legais. Exp. cabíveis.

06/08/2014, 17:56

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/07/2014, 16:34

Mov. [64] - Concluso para Despacho

25/07/2014, 13:54

Mov. [62] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia fls 247/248

25/07/2014, 13:54

Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 247/248

25/07/2014, 13:54

Mov. [61] - Certidão emitida

23/07/2014, 18:46

Mov. [60] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: meta 2

30/06/2014, 23:45

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0085/2014 Data da Disponibilização: 12/05/2014 Data da Publicação: 13/05/2014 Número do Diário: 959 Página: 533

13/05/2014, 09:53

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2014, 08:11

Mov. [57] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2014, 17:39

Mov. [55] - Conclusão

07/04/2014, 12:00

Mov. [56] - Concluso para Sentença

07/04/2014, 12:00

Mov. [53] - Concluso para Sentença

17/03/2014, 12:00

Mov. [54] - Concluso para Despacho

17/03/2014, 12:00

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71312505-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/03/2014 15:15

13/03/2014, 12:00

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2014, 12:00

Mov. [50] - Concluso para Despacho

18/02/2014, 12:00

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71287558-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/02/2014 16:54

17/02/2014, 12:00

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0024/2014 Data da Disponibilização: 05/02/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: 900 Página: 239/241

06/02/2014, 12:00

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2014, 12:00

Mov. [46] - Mero expediente: R.H. Intime-se o Autor, através de seu advogado, do Agravo Retido (fls.232/235), nos moldes do art. 523, § 2º do C.P.C. Exp. Nec.

31/01/2014, 12:00

Mov. [45] - Concluso para Sentença

30/01/2014, 12:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [41] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho

18/10/2013, 12:00

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70781057-7 Tipo da Petição: Agravo Retido Data: 18/10/2013 11:43

18/10/2013, 12:00

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

18/10/2013, 12:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0654/2013 Data da Disponibilização: 16/10/2013 Data da Publicação: 17/10/2013 Número do Diário: 826 Página: 289

17/10/2013, 12:00

Mov. [35] - Decisão Proferida: R.H. Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do CPC. Empós, enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2013.

15/10/2013, 12:00

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2013, 12:00

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70643237-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2013 09:22

03/06/2013, 12:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho

03/06/2013, 12:00

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

03/06/2013, 12:00

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70643525-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2013 11:50

03/06/2013, 12:00

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0320/2013 Data da Disponibilização: 27/05/2013 Data da Publicação: 28/05/2013 Número do Diário: Página:

28/05/2013, 12:00

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2013, 12:00

Mov. [28] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre se pretendem produzir provas em Juízo, sendo que em caso positivo, especifique-as. Expedientes Necessários. Fortaleza, 23 de maio de 2013.

23/05/2013, 12:00

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/05/2013, 12:00

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Decisão interlocutória de fls. 199/202

25/04/2013, 12:00

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Dependência: Decisão interlocutória de fls. 199/202

25/04/2013, 12:00

Mov. [23] - Certidão emitida

23/04/2013, 12:00

Mov. [24] - Decurso de Prazo

23/04/2013, 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2013 Data da Disponibilização: 15/03/2013 Data da Publicação: 18/03/2013 Número do Diário: 682 Página: 438/439

18/03/2013, 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2013, 12:00

Mov. [20] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2013, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/02/2013, 12:00

Mov. [18] - Petição

28/07/2011, 12:00

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2011 Data da Disponibilização: 14/07/2011 Data da Publicação: 15/07/2011 Número do Diário: 272 Página: 154-155

19/07/2011, 12:00

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2011, 12:00

Mov. [14] - Documento

09/03/2011, 12:00

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, intime-se a parte autora para, querendo, replicar a contestação de fls. 141/184, no prazo de 10(dez) dias. Fortaleza/CE, 09 de março de 2011. Veronica Lopes Pereira. Diretora de Secretaria

09/03/2011, 12:00

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2009, 14:09

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2009, 14:44

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2009, 13:24

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE RACHEL ANDRADE FUNCIONARIO: MARTA NO. DAS FOLHAS: 127 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 18/11/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2009, 15:35

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO prazo - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2009, 16:47

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2009, 17:39

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2009, 15:20

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2009, 14:54

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2009, 17:12

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2009, 15:05

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2009, 15:02

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO ** VEÍCULO TOYOTA HILUX SRV CABINE DUPLA ALVEJADO PELA POLÍCIA MILITAR AO SER CONFUNDIDO COM CAMINHONETA VERMELHA CABINE SIMPLES CHEVROLET QUE ESTARIA SENDO UTILIZADA POR ASSALTANTES. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2009, 15:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2009, 12:18

Despacho

•28/06/2024, 09:41

Despacho

•16/04/2024, 10:47

Despacho

•17/11/2023, 09:36

Interlocutória

•22/03/2023, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2021, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 09:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/08/2021, 12:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/08/2021, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2019, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2019, 13:36

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:59

Todos os documentos(187)

Decisão

•27/03/2025, 15:37

Despacho

•03/10/2024, 13:19

Despacho

•28/06/2024, 09:41

Despacho

•16/04/2024, 10:47

Despacho

•17/11/2023, 09:36

Interlocutória

•22/03/2023, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2021, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 09:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/08/2021, 12:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/08/2021, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2019, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2019, 13:36

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:59

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:58

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:57

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:56

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:56

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:56

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:56

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:56

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:56

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:56

Decisão de Tribunal Superior

•24/06/2019, 10:56

Ementa

•23/05/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 14:55

Ementa

•23/05/2019, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2017, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2017, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2017, 15:31

Ato Ordinatório

•01/11/2016, 15:27

Ementa

•31/10/2016, 14:16

Ato Ordinatório

•14/10/2016, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2016, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2016, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2016, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2015, 10:12

Ato Ordinatório

•06/05/2015, 14:16

Interlocutória

•29/01/2015, 09:27

Sentença

•26/11/2014, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2014, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2014, 17:56

Sentença

•21/10/2014, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2014, 17:56

Interlocutória

•05/05/2014, 17:39

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2014, 12:00

Interlocutória

•15/10/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2013, 12:00

Interlocutória

•20/02/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•09/03/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2010, 18:59

Ato Ordinatório

•01/10/2010, 18:59