Execução de Título Extrajudicial 3001226-96.2023.8.06.0015 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001226-96.2023.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 09:16

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 09:16

Juntada de Certidão

11/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de MARAPONGA VILLE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARAPONGA VILLE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:42

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/03/2024, 03:02

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 80032142

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3001226-96.2023.8.06.0015 Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando o caderno processual, verifico a satisfação integral da obrigação. Diante disso, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz de Direito Assinado por certificação digital

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80032142

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80032142

21/02/2024, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

19/02/2024, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2024, 16:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/02/2024, 14:17

SENTENÇA

•21/02/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza - CE DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE Processo N. 3001226-96.2023.8.06.0015 Promovente: CONDOMÍNIO MARAPONGA VILLE Promovido: MARIA DO CARMO SANTOS SOARES *R.h. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes em epígrafe, na qual a EXEQUENTE pleiteia o pagamento dos valores no importe de R$ 1.208,90 (Mil, duzentos e oito reais e noventa centavos), acrescidos de correção monetária e juros moratórios legais, bem como de todas as demais cotas que se vencerem no curso da presente ação. Eis o que importa mencionar, decido. O exequente não apresentou a matrícula do imóvel contendo o nome do exequido, tampouco anexou contrato de compra e venda com o nome do exequido, constando a assinatura deste, o que impossibilita o processamento na via Executiva, pela ausência dos requisitos da liquidez, certeza e exigibilidade, demandando produção de provas para constituição do título. Assim, INTIME-SE o exequente, para querendo, anexar a matrícula do referido imóvel, o que via de regra ensejaria na extinção do feito, entretanto, considerando os princípios basilares dos Juizados Especiais, tais como a informalidade, celeridade, simplicidade e economia processual, caso o exequente não emende a inicial, aplicar-se-á o princípio da instrumentalidade das formas, recebendo o presente processo como Ação de Cobrança, o que deverá ser ajustado no sistema. Emendada a inicial, voltem-me os autos conclusos para decisão, não sendo este o caso, designe-se audiência de conciliação, devendo o promovido ser citado pessoalmente por meio de Carta citatória com devolução de AR, sendo que o não comparecimento ensejará na aplicação dos efeitos da revelia. Designada a data da audiência, intime-se o promovente para que compareça no dia e local agendado, o não comparecimento ensejará o arquivamento da presente demanda. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Fortaleza, data de inserção no sistema.

04/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/03/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARAPONGA VILLE em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARAPONGA VILLE em 08/03/2024 23:59.

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2024. Documento: 80032142

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80032142

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80032142

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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