Execução Fiscal 0100626-94.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 4.883,79

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 189674364

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 189674364

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189674364

04/02/2026, 14:13

Extinto o processo por desistência

23/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 15:44

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 15:40

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

21/10/2025, 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:26

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 15:00

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação em 06/02/2026. Documento: 189674364

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 189674364

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189674364

04/02/2026, 14:13

Extinto o processo por desistência

23/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 15:20

Despacho

•28/11/2025, 15:44

22/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 15:44

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 15:40

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

21/10/2025, 17:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:26

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de diligência

26/05/2025, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:54

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:38

Juntada de documento de comprovação

31/01/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:38

Conclusos para despacho

26/09/2024, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 15:12

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 18:05

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:11

Juntada de Certidão

21/05/2024, 09:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:08

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 71951326

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100626-94.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE DECISÃO Recebidos hoje. Efetivada a indisponibilidade dos ativos pertencentes à parte executada no valor de R$ 2.067,49, conforme ID 71950030, por ter sido citada por edital(ID 50146458), desde logo, NOMEIO O CURADOR DE AUSENTES (Defensor Público Estadual) atuante neste Juízo, a teor do inciso II do art. 72 do CPC e da Súmula STJ nº 196, intimando-o para conhecer dos valores então constritos e, no prazo legal, requerer as medidas cabíveis ao feito. Após a devida intimação da parte executada, voltem-me conclusos. Cumpra-se com celeridade. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 16 de novembro de 2023. David Fortuna da Mata Juiz de Direito Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 71951326

04/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71951326

03/12/2023, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 15:40

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

16/11/2023, 10:28

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:39

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 13:26

Mov. [45] - Documento

24/02/2022, 19:23

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2022, 19:16

Mov. [43] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2021, 14:40

Mov. [42] - Conclusão

26/02/2021, 12:03

Mov. [41] - Decurso de Prazo

26/02/2021, 11:47

Mov. [40] - Certidão emitida

27/03/2020, 10:46

Mov. [39] - Certidão emitida

16/03/2020, 10:02

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2020, 16:57

Mov. [37] - Concluso para Despacho

17/02/2020, 14:36

Mov. [36] - Conclusão

23/04/2019, 17:30

Mov. [35] - Concluso para Despacho

23/10/2018, 15:27

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00621019-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2018 11:36

10/10/2018, 12:02

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

18/09/2018, 10:20

Mov. [32] - Certidão emitida

03/09/2018, 14:37

Mov. [31] - Documento

03/09/2018, 14:37

Mov. [30] - Documento

03/09/2018, 14:36

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/182524-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2018 Local: Oficial de justiça - Alzira Rebouças Pinheiro Sampaio

23/08/2018, 16:57

Mov. [28] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo decorrido o prazo da citação sem que o executado pagasse a dívida ou nomeasse bens a penhora, intime-se a exequente para no prazo de 15 dias , requerer o que for de direito. Expedientes necessários.

17/07/2018, 16:03

Mov. [27] - Concluso para Despacho

11/07/2018, 15:29

Mov. [26] - Encerrar documento - benefício

11/07/2018, 15:29

Mov. [25] - Decurso de Prazo

11/07/2018, 14:39

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

11/07/2018, 00:01

Mov. [23] - Certidão emitida

11/04/2018, 08:51

Mov. [22] - Certidão emitida

04/04/2018, 13:08

Mov. [21] - Expedição de Edital

10/02/2018, 14:32

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Faço remessa a fila de expedição de edital de citação.

20/07/2017, 13:58

Mov. [19] - Certidão emitida

20/07/2017, 13:57

Mov. [18] - Mandado

20/07/2017, 13:56

Mov. [17] - Expedição de Mandado

06/12/2016, 10:45

Mov. [16] - Citação: notificação/Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.

04/11/2016, 16:44

Mov. [15] - Concluso para Despacho

17/02/2016, 13:00

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

12/01/2016, 23:59

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.00600545-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/01/2016 15:32

12/01/2016, 17:16

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2015, 23:50

Mov. [9] - Documento

16/12/2015, 16:30

Mov. [8] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

09/12/2015, 14:21

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o AR de pág. 06, juntado aos presentes autos.

29/10/2015, 14:43

Mov. [6] - Certidão emitida

11/02/2015, 14:08

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

11/02/2015, 14:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

01/12/2014, 15:09

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

29/10/2014, 14:48

Mov. [2] - Conclusão

22/10/2014, 10:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2014, 10:20

Decisão

•16/10/2025, 14:25

Despacho

•17/06/2025, 15:00

Despacho

•17/06/2025, 15:00

Despacho

•02/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:38

Despacho

•09/10/2024, 13:38

Despacho

•31/05/2024, 18:05

Decisão

•16/11/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 19:16

Documentos Diversos

•26/02/2021, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2020, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2018, 16:03

Todos os documentos(19)

Sentença

•23/01/2026, 15:20

Despacho

•28/11/2025, 15:44

Decisão

•16/10/2025, 14:25

Despacho

•17/06/2025, 15:00

Despacho

•17/06/2025, 15:00

Despacho

•02/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:38

Despacho

•09/10/2024, 13:38

Despacho

•31/05/2024, 18:05

Decisão

•16/11/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 19:16

Documentos Diversos

•26/02/2021, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2020, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2018, 16:03

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2016, 16:44

Ato Ordinatório

•29/10/2015, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2014, 14:48