Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3005513-81.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA JOCELIA MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MARIA JOCELIA MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 22/06/2023

30/06/2023, 14:44

Juntada de Certidão

30/06/2023, 14:44

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:18

Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:19

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA JOCELIA MARQUES DE ALMEIDA REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3005513-81.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Pedido de Liminar] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO ORDINÁ

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 06:14

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 22/06/2023

30/06/2023, 14:44

Juntada de Certidão

30/06/2023, 14:44

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 21/06/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 06:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 06:14

24/06/2023, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:18

Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:19

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA JOCELIA MARQUES DE ALMEIDA REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3005513-81.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Pedido de Liminar] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO ORDINÁ

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 06:14

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 06:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:51

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 11:45

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 11:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:03

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de réplica

13/04/2023, 18:23

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA JOCELIA MARQUES DE ALMEIDA REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. À parte autora para se manifestar sobre Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3005513-81.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Pedido de Liminar]

29/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:23

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de contestação

14/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de contestação

07/02/2023, 13:03

Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:36

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:56

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 12:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 06:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 06:14

SENTENÇA

•23/05/2023, 12:26

DESPACHO

•14/04/2023, 17:03

DESPACHO

•23/03/2023, 14:23

DESPACHO

•29/11/2022, 16:56