Reintegração / Manutenção de Posse 0002166-64.2004.8.06.0117 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0002166-64.2004.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 14:17

Juntada de Certidão

18/03/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 15/03/2024

18/03/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERARDO DE OLIVEIRA NOBRE em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:17

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 77177218

19/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE MARACANAU REU: Maria Anizia de Oliveira e outros (10) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0002166-64.2004.8.06.0117 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Citação] Trata-se de vetusta ação de reintegração de posse, originalmente ajuizada pelo Município de Maracanaú. No curso do processo, sobreveio a notícia de que houve alteração da divisa entres os dois municípios, em decorrência do que a área litigiosa teria passado a fazer parte do Município de Fortaleza. Por isto, houve declínio de competência (e-doc. 274, id. 54982802). Despacho de id. 56994477 observou que o Município de Fortaleza nunca havia atuado no feito. Assim, para ferir se havia, ou não, interesse na sucessão processual, determinou-se a intimação da Edilidade para cumprir o que lá restou determinado. Petição do Município de Fortaleza no id. 72736549, pela qual o Município de Fortaleza manifesta desinteresse na substituição processual e, por extensão, no prosseguimento da demanda. Decisão de id. 72858189 determinou a intimação dos promovidos para se manifestarem quanto ao pedido de desistência do Município de Fortaleza. Petição dos promovidos de id. 77152757, na qual não se opõem à desistência da ação. É o brevíssimo relatório. Inexistindo óbices processuais, com arrimo no art. 485, VI, do CPC, em razão da expresso desinteresse das partes na continuidade do feito, JULGO EXTINTO o presente processo e deixo de resolver o mérito. Atento ao fato de ter sido a ação movida por outro Município, que o Município de Fortaleza não deu causa ao processo e jamais atuou no feito, senão para manifestar o desinteresse na sucessão processual, deixo de impor condenação ao referido ente no pagamento de custas e honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P. R. I. Não havendo recurso voluntário, certifique-se trânsito em julgado, e, realizadas a baixa e as anotações de estilo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 77177218

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77177218

17/01/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:34

Extinto o processo por desistência

13/12/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 16:04

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2024, 13:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/01/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE MARACANAU REU: Maria Anizia de Oliveira e outros (10) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0002166-64.2004.8.06.0117 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Citação] Trata-se de vetusta ação de reintegração de posse, originalmente ajuizada pelo Município de Maracanaú. No curso do processo, sobreveio a notícia de que houve alteração da divisa entres os dois municípios, em decorrência do que a área litigiosa teria passado a fazer parte do Município de Fortaleza. Por isto, houve declínio de competência (e-doc. 274, id. 54982802). Despacho de id. 56994477 observou que o Município de Fortaleza nunca havia atuado no feito. Assim, para ferir se havia, ou não, interesse na sucessão processual, determinou-se a intimação da Edilidade para cumprir o que lá restou determinado. Petição do Município de Fortaleza no id. 72736549, pela qual o Município de Fortaleza manifesta desinteresse na substituição processual e, por extensão, no prosseguimento da demanda. Decisão de id. 72858189 determinou a intimação dos promovidos para se manifestarem quanto ao pedido de desistência do Município de Fortaleza. Petição dos promovidos de id. 77152757, na qual não se opõem à desistência da ação. É o brevíssimo relatório. Inexistindo óbices processuais, com arrimo no art. 485, VI, do CPC, em razão da expresso desinteresse das partes na continuidade do feito, JULGO EXTINTO o presente processo e deixo de resolver o mérito. Atento ao fato de ter sido a ação movida por outro Município, que o Município de Fortaleza não deu causa ao processo e jamais atuou no feito, senão para manifestar o desinteresse na sucessão processual, deixo de impor condenação ao referido ente no pagamento de custas e honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário. P. R. I. Não havendo recurso voluntário, certifique-se trânsito em julgado, e, realizadas a baixa e as anotações de estilo, arquivem-se os autos. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

18/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 15/03/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EVERARDO DE OLIVEIRA NOBRE em 09/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 77177218

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 77177218

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77177218

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(203)

Todos os documentos(43)