Cumprimento de sentença 0005599-63.2019.8.06.0113 - TJCE

Cumprimento de sentença 0005599-63.2019.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 11:27

Juntada de Certidão

12/12/2023, 11:27

Transitado em Julgado em 07/12/2023

12/12/2023, 11:27

Decorrido prazo de LEONARDO BORGES PINHEIRO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOAO GERSON FERNANDES DUARTE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:01

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 72865903

06/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 72865903

06/12/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 72865903

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA NECO BARBOSA OLIVEIRA EXECUTADO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE CARIUS - CE e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0005599-63.2019.8.06.0113 Vistos. Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. As partes firmaram acordo extrajudicial. (id. 39206215) Vê-se que, no caso concreto, encontram-se presentes a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse processual, o que possibilita a apreciação do meritum causae. Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, no exato teor encartado ao id. 39206215, para que surta os jurídicos e legais efeitos, ao tempo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, medida adotada com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas e sem honorários. Do acordo decorre a preclusão lógica do direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA NECO BARBOSA OLIVEIRA EXECUTADO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE CARIUS - CE e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0005599-63.2019.8.06.0113 Vistos. Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. As partes firmaram acordo extrajudicial. (id. 39206215) Vê-se que, no caso concreto, encontram-se presentes a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse processual, o que possibilita a apreciação do meritum causae. Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, no exato teor encartado ao id. 39206215, para que surta os jurídicos e legais efeitos, ao tempo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, medida adotada com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas e sem honorários. Do acordo decorre a preclusão lógica do direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA NECO BARBOSA OLIVEIRA EXECUTADO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE CARIUS - CE e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Proc nº 0005599-63.2019.8.06.0113 Vistos. Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. As partes firmaram acordo extrajudicial. (id. 39206215) Vê-se que, no caso concreto, encontram-se presentes a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade das partes e o interesse processual, o que possibilita a apreciação do meritum causae. Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, no exato teor encartado ao id. 39206215, para que surta os jurídicos e legais efeitos, ao tempo que julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, medida adotada com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas e sem honorários. Do acordo decorre a preclusão lógica do direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72865903

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72865903

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72865903

05/12/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/12/2023, 09:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/12/2023, 09:37

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/12/2023

Decorrido prazo de LEONARDO BORGES PINHEIRO em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GERSON FERNANDES DUARTE em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO em 07/12/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 72865903

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 72865903

Publicado Intimação da Sentença em 06/12/2023. Documento: 72865903

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72865903

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72865903

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72865903

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