Execução Fiscal 0005912-60.2000.8.06.0090 - TJCE

Execução Fiscal 0005912-60.2000.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:52

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72446672

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Fazenda Nacional. Requerido: Guilherme Alves de Pontes Silva Filho. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0005912-60.2000.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, promovida pela PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, em face de GUILHERME ALVES DE PONTES E SILVA FILHO. Na Petição (ID 71086029), o exequente requereu a extinção do processo, alegando que a dívida encontra-se extinta pela prescrição intercorrente. À vista do exposto, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Icó-CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72446672

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72446672

04/12/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 10:09

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2023, 23:17

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:09

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:31

Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 12:10

Mov. [141] - Mero expediente: Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

22/03/2022, 09:01

Documentos

DESPACHO

•22/09/2024, 16:03

SENTENÇA

•26/11/2023, 23:17

—

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72446672

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72446672

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72446672

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [141] - Mero expediente: Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabível.

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