Cumprimento de sentença 0010042-04.2016.8.06.0100 - TJCE

Cumprimento de sentença 0010042-04.2016.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 142562956

08/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 142562956

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142562956

06/05/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:15

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:10

Juntada de informação

26/03/2025, 14:09

Juntada de documento de comprovação

13/02/2025, 07:52

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:05

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 70731100

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JANICLEA PAULA LOPES EXECUTADO: MICHAEL ANDERSON FEIJO DE SOUZA - ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara da Comarca de Itapajé-CE Av. Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Fone: (85) 3346-1107, Itapajé-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0010042-04.2016.8.06.0100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se a parte executada, na pessoa do devedor, por meio do seu casídico, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), acrescidas das custas judiciais. Na intimação do executado, advirta-o que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, alegando as matérias elencadas no art. 525 do CPC, ressaltando que a apresentação de impugnação não impede a prática de atos executivos. Informe-o ainda que se alegar excesso de execução, cumprir-lhe-á declarar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da Impugnação. Caso não ocorra o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, certifique a secretaria e, em seguida, intime-se parte exequente para que apresente demonstrativo atualizado do débito, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento), mais honorários também de 10% (dez) sobre o valor da execução (art. 523, §2º, CPC). Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Em seguida, proceda-se ao bloqueio de contas correntes de titularidade do executado, até o limite do débito indicado na atualização. Efetuado o bloqueio com êxito, retornem-me conclusos para análise das contas apresentadas. Da mesma forma, havendo apresentação de impugnação com pedido de efeito suspensivo, retornem-me os autos conclusos. Restando infrutífero o bloqueio de conta e não tendo sido apresentada impugnação, expeça-se mandado de penhora, ocasião em que o Oficial de Justiça deverá proceder a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para o pagamento da dívida, de tudo lavrando-se auto. Expedientes Necessários. Itapajé/CE, 18 de outubro de 2023. TADEU TRINDADE DE ÁVILA Juíz de Direito Respondendo

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 22:10

Despacho

•26/03/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JANICLEA PAULA LOPES EXECUTADO: MICHAEL ANDERSON FEIJO DE SOUZA - ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé-CE 1ª Vara da Comarca de Itapajé-CE Av. Raimundo Azauri Bastos, S/N, BR 222, KM 122, Ferros - CEP 62600-000, Fone: (85) 3346-1107, Itapajé-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0010042-04.2016.8.06.0100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se a parte executada, na pessoa do devedor, por meio do seu casídico, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), acrescidas das custas judiciais. Na intimação do executado, advirta-o que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, alegando as matérias elencadas no art. 525 do CPC, ressaltando que a apresentação de impugnação não impede a prática de atos executivos. Informe-o ainda que se alegar excesso de execução, cumprir-lhe-á declarar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da Impugnação. Caso não ocorra o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, certifique a secretaria e, em seguida, intime-se parte exequente para que apresente demonstrativo atualizado do débito, com o acréscimo da multa de 10% (dez por cento), mais honorários também de 10% (dez) sobre o valor da execução (art. 523, §2º, CPC). Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Em seguida, proceda-se ao bloqueio de contas correntes de titularidade do executado, até o limite do débito indicado na atualização. Efetuado o bloqueio com êxito, retornem-me conclusos para análise das contas apresentadas. Da mesma forma, havendo apresentação de impugnação com pedido de efeito suspensivo, retornem-me os autos conclusos. Restando infrutífero o bloqueio de conta e não tendo sido apresentada impugnação, expeça-se mandado de penhora, ocasião em que o Oficial de Justiça deverá proceder a penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para o pagamento da dívida, de tudo lavrando-se auto. Expedientes Necessários. Itapajé/CE, 18 de outubro de 2023. TADEU TRINDADE DE ÁVILA Juíz de Direito Respondendo

05/12/2023, 00:00

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