Execução Fiscal 0003089-33.2000.8.06.0052 - TJCE

Execução Fiscal 0003089-33.2000.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 08:48

Juntada de documento de comprovação

22/03/2024, 10:29

Juntada de ofício

20/03/2024, 15:56

Juntada de Certidão

04/03/2024, 12:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 02:37

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE PINTO QUEZADO NETO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:05

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 70689884

06/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 70689884

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução fiscal movida pela União em face de Maria Santana Matias. No curso do processo, foi efetuada a penhora de imóvel cujo leilão encontra-se pendente de realização. Na petição de ID 70218035, a executada noticiou que a parte exequente reconheceu o cancelamento das CDAs no âmbito dos embargos à execução de nº 0201571-52.2022.8.06.0052, motivo pelo qual postula a extinção da execução. Decido. De fato, a parte exequente reconheceu que as Certidões de Dívida Ativa foram canceladas administrativamente em face de prescrição intercorrente, não subsistindo título a ser executado. Logo, impõe-se a extinção da presente execução. Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil, ao passo que cancelo a penhora efetuada nestes autos e o leilão designado. Intime-se o leiloeiro para que fique ciente. Oficie-se ao Cartório de Imóveis para que efetue o cancelamento da penhora. Parte executada isenta de custas processuais e honorários advocatícios com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Intime-se. Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquive-se. Brejo Santo, data da assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução fiscal movida pela União em face de Maria Santana Matias. No curso do processo, foi efetuada a penhora de imóvel cujo leilão encontra-se pendente de realização. Na petição de ID 70218035, a executada noticiou que a parte exequente reconheceu o cancelamento das CDAs no âmbito dos embargos à execução de nº 0201571-52.2022.8.06.0052, motivo pelo qual postula a extinção da execução. Decido. De fato, a parte exequente reconheceu que as Certidões de Dívida Ativa foram canceladas administrativamente em face de prescrição intercorrente, não subsistindo título a ser executado. Logo, impõe-se a extinção da presente execução. Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil, ao passo que cancelo a penhora efetuada nestes autos e o leilão designado. Intime-se o leiloeiro para que fique ciente. Oficie-se ao Cartório de Imóveis para que efetue o cancelamento da penhora. Parte executada isenta de custas processuais e honorários advocatícios com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Intime-se. Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquive-se. Brejo Santo, data da assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 70689884

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 70689884

05/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70689884

04/12/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70689884

04/12/2023, 09:54

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2023, 18:37

TipoProcessoDocumento#551

•26/06/2023, 15:23

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de ofício

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 30/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PINTO QUEZADO NETO em 30/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 70689884

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 70689884

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 70689884

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 70689884

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70689884

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70689884

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