Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0055383-45.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 304.184,95

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ITC PARTICIPACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

HILDA HELENA MASSLER CARNEIRO

OAB/CE 10528·CPF·Representa: Autor

THEANNA DE ALENCAR BORGES

OAB/CE 16944·CPF·Representa: Autor

MARCIO JORGE ARAGÃO

OAB/CE 10242·CPF·Representa: Autor

JULIANA ANTUNES DE MENEZES

Representa: Autor

CARMEM CECILIA BARBOSA MOREIRA

OAB/CE 15338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ITC PARTICIPACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

HILDA HELENA MASSLER CARNEIRO

OAB/CE 10528·CPF·Representa: Autor

THEANNA DE ALENCAR BORGES

OAB/CE 16944·CPF·Representa: Autor

MARCIO JORGE ARAGÃO

OAB/CE 10242·CPF·Representa: Autor

JULIANA ANTUNES DE MENEZES

Representa: Autor

CARMEM CECILIA BARBOSA MOREIRA

OAB/CE 15338·CPF·Representa: Autor

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA

OAB/CE 10587·CPF·Representa: Autor

SIRLANE FURTADO LEITE SIQUEIRA

OAB/CE 14092·CPF·Representa: Autor

RENATA DE BARROS PALACIO

OAB/CE 16237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de outros documentos

07/08/2025, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 13:09

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/03/2025, 11:33

Alterado o assunto processual

28/03/2025, 11:33

Alterado o assunto processual

28/03/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/03/2025, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 19:05

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/03/2024, 12:29

Conclusos para despacho

13/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARCIO JORGE ARAGAO em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:02

Todas as movimentações(195)

Juntada de outros documentos

07/08/2025, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 13:09

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:53

Decisão

•10/11/2025, 20:02

28/03/2025, 11:33

Alterado o assunto processual

28/03/2025, 11:33

Alterado o assunto processual

28/03/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/03/2025, 05:16

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 19:05

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/03/2024, 12:29

Conclusos para despacho

13/02/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARCIO JORGE ARAGAO em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:02

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 71871453

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO (1) Reporto-me ao ofício de id 71795150/e-doc. 732. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0055383-45.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Exclusão - ICMS] ITC PARTICIPACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Trata-se de manifestação do Juízo da 2ª Vara Cível desta comarca, requerendo providências para realização de penhora no rosto destes autos. Para viabilizar o que foi solicitado, determino que se oficie àquele Juízo para que remeta, com a brevidade necessária, comprovação da penhora (auto de penhora ou equivalente) e informação a respeito do montante do crédito. Informado valor atualizado, deve ser lançada certidão nos autos, informando da PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, nos moldes do quanto previsto no art. 860 do CPC. A providência não impede que se prossiga com atos tendentes à expedição do precatório necessário. Quando do respectivo pagamento, contudo, parte do valor por ser pago deverá ser repassado ao juízo da execução, para os devidos fins. Quanto da expedição, se for o caso, dever-se-á dar ciência ao Presidente do TJCE da existência de penhora, para os fins do art. 3º, III, da Resolução 303/CNJ. Oficie-se, pois. (2) Ainda, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias, sobre minuta de ofício requisitório de id 62625427 e 62625428/ e-doc. 725 e 726, observando-se o que dispõe o art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023 OETJCE. Silêncio será interpretado como concordância com as informações ali apresentadas. Cumpra-se. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 71871453

05/12/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

04/12/2023, 17:33

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71871453

04/12/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:53

Juntada de ofício

10/11/2023, 13:59

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:49

Mov. [170] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/06/2023, 04:25

Mov. [169] - Encerrar documento - restrição

05/06/2023, 13:36

Mov. [168] - Encerrar documento - restrição

05/06/2023, 13:36

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição

05/06/2023, 13:36

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição

05/06/2023, 13:36

Mov. [165] - Encerrar documento - restrição

05/06/2023, 13:36

Mov. [164] - Encerrar documento - restrição

05/06/2023, 13:36

Mov. [163] - Encerrar documento - restrição

05/06/2023, 13:36

Mov. [162] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/06/2023, 04:19

Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0034/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3083

25/05/2023, 22:21

Mov. [160] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2023, 11:57

Mov. [159] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2023, 10:08

Mov. [158] - Documento

24/05/2023, 10:05

Mov. [157] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

24/05/2023, 10:04

Mov. [156] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

19/05/2023, 16:51

Mov. [155] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2023, 15:06

Mov. [154] - Conclusão

12/08/2022, 16:41

Mov. [153] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

12/08/2022, 13:00

Mov. [152] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

12/08/2022, 13:00

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição

12/08/2022, 12:58

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição

12/08/2022, 12:58

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição

12/08/2022, 12:57

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição

12/08/2022, 12:57

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição

12/08/2022, 12:57

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição

12/08/2022, 12:57

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição

12/08/2022, 12:57

Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0520/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862

09/06/2022, 21:31

Mov. [143] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 01:54

Mov. [142] - Documento Analisado

08/06/2022, 00:19

Mov. [141] - Petição juntada ao processo

07/06/2022, 18:11

Mov. [140] - Mero expediente: Conforme determinado em decisão de páginas 823/825, ante a pluralidade de advogados constantes na procuração de página 19, intime-se todos os patronos para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem como deverá prosseguir a divisão dos honorários sucumbenciais. Expediente necessário.

07/06/2022, 09:29

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02140318-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2022 08:00

04/06/2022, 08:22

Mov. [138] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 15:56

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:21

Mov. [136] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:21

Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

09/04/2022, 03:25

Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814

30/03/2022, 21:30

Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2022, 13:37

Mov. [132] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

29/03/2022, 13:00

Mov. [131] - Documento Analisado

29/03/2022, 12:59

Mov. [130] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2022, 09:10

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02375422-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 17/10/2021 10:52

17/10/2021, 11:26

Mov. [128] - Encerrar análise

08/10/2021, 11:05

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

08/10/2021, 11:05

Mov. [126] - Conclusão

19/08/2021, 17:37

Mov. [125] - Certidão emitida

16/08/2021, 15:10

Mov. [124] - Decurso de Prazo

16/08/2021, 15:10

Mov. [123] - Certidão emitida

22/07/2021, 09:27

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02176259-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2021 20:21

12/07/2021, 20:56

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 2650

12/07/2021, 20:40

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2021, 11:45

Mov. [119] - Certidão emitida

09/07/2021, 09:39

Mov. [118] - Documento Analisado

09/07/2021, 09:39

Mov. [117] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca das planilhas de cálculos elaboradas pelo Setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua às páginas 746/769. Expedientes necessários.

08/07/2021, 14:48

Mov. [116] - Encerrar análise

27/05/2021, 10:30

Mov. [115] - Conclusão

27/05/2021, 10:30

Mov. [114] - Certidão emitida

05/05/2021, 14:17

Mov. [113] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).

05/05/2021, 14:17

Mov. [111] - Documento

05/05/2021, 14:17

Mov. [112] - Documento

05/05/2021, 14:17

Mov. [109] - Documento

05/05/2021, 14:17

Mov. [110] - Documento

05/05/2021, 14:17

Mov. [108] - Documento

05/05/2021, 14:17

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

23/03/2021, 16:14

Mov. [106] - Ofício

23/03/2021, 10:18

Mov. [105] - Documento

17/02/2021, 18:26

Mov. [104] - Expedição de Ofício

13/02/2021, 07:14

Mov. [103] - Certidão emitida

11/01/2021, 13:41

Mov. [102] - Documento Analisado

11/01/2021, 13:37

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2020, 16:34

Mov. [100] - Conclusão

06/07/2020, 10:28

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01308160-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2020 12:14

03/07/2020, 12:46

Mov. [98] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

29/05/2020, 10:02

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2020, 15:59

Mov. [96] - Encerrar análise

11/02/2020, 16:10

Mov. [95] - Petição juntada ao processo

11/02/2020, 16:10

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01071201-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2020 15:43

11/02/2020, 16:09

Mov. [93] - Conclusão

31/01/2020, 08:34

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01045256-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2020 15:27

30/01/2020, 15:47

Mov. [91] - Certidão emitida

17/12/2019, 07:58

Mov. [90] - Certidão emitida

03/12/2019, 13:39

Mov. [89] - Mero expediente: Intime-se o requerido para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

22/11/2019, 15:12

Mov. [88] - Conclusão

18/11/2019, 12:35

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01679847-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/11/2019 16:06

16/11/2019, 18:18

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2252

13/11/2019, 23:19

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2252

13/11/2019, 23:19

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0300/2019 Teor do ato: Intime-se o Estado do Ceará para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de páginas 669/671. Expedientes necessários. Advogados(s): Marcio Jorge Aragão Advogados (OAB 278/CE)

22/10/2019, 07:30

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0300/2019 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de páginas 675/688, dando prosseguimento ao feito. Expedientes necessários. Advogados(s): Marcio Jorge Aragão Advogados (OAB 278/CE)

22/10/2019, 07:30

Mov. [82] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de páginas 675/688, dando prosseguimento ao feito. Expedientes necessários.

30/09/2019, 14:13

Mov. [81] - Conclusão

30/09/2019, 08:55

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01512205-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2019 16:52

30/08/2019, 21:31

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

16/08/2019, 13:00

Mov. [78] - Certidão emitida

08/08/2019, 00:23

Mov. [77] - Certidão emitida

26/07/2019, 15:20

Mov. [76] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de páginas 669/671. Expedientes necessários.

26/07/2019, 14:55

Mov. [75] - Conclusão

17/06/2019, 08:49

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01307916-4 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 30/05/2019 11:45

03/06/2019, 10:25

Mov. [73] - Entranhado: Entranhado o processo 0055383-45.2005.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Exclusão - ICMS

03/06/2019, 10:25

Mov. [72] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/06/2019, 10:25

Mov. [71] - Certidão emitida

02/06/2019, 08:06

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2146 Página: 545/546

27/05/2019, 10:54

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0180/2019 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s): Marcio Jorge Aragão Advogados (OAB 278/CE)

23/05/2019, 11:06

Mov. [68] - Certidão emitida

22/05/2019, 14:34

Mov. [67] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.

21/05/2019, 15:13

Mov. [66] - Trânsito em julgado

20/05/2019, 11:15

Mov. [65] - Conclusão

17/05/2019, 15:07

Mov. [64] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

17/05/2019, 15:07

Mov. [63] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 04/02/2019 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

17/05/2019, 15:07

Mov. [62] - Recurso Eletrônico

20/02/2017, 09:43

Mov. [61] - Certidão emitida

20/02/2017, 09:41

Mov. [60] - Decurso de Prazo

20/02/2017, 09:40

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10069134-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/02/2017 15:03

17/02/2017, 00:27

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2017 Data da Disponibilização: 25/01/2017 Data da Publicação: 26/01/2017 Número do Diário: 1599 Página: 338 - 340

28/01/2017, 22:43

Mov. [57] - Encerrar análise

28/01/2017, 21:46

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2017, 07:57

Mov. [55] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2017, 17:12

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/12/2016, 19:50

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10591814-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/12/2016 14:47

22/12/2016, 15:28

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0528/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 1569 Página: 505

24/11/2016, 20:47

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2016, 09:02

Mov. [50] - Certidão emitida

22/11/2016, 02:15

Mov. [49] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2016, 15:17

Mov. [48] - Concluso para Sentença

07/11/2016, 08:31

Mov. [47] - Decurso de Prazo

07/11/2016, 08:30

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2016 Data da Disponibilização: 08/07/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: 1477 Página: 378/379

11/07/2016, 13:34

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

07/07/2016, 14:05

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2016, 10:14

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10292912-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/06/2016 15:50

05/07/2016, 18:00

Mov. [42] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2016, 17:09

Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

18/09/2015, 10:13

Mov. [40] - Concluso para Sentença

05/09/2014, 10:58

Mov. [39] - Decurso de Prazo

05/09/2014, 10:54

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2014 Data da Disponibilização: 08/07/2014 Data da Publicação: 09/07/2014 Número do Diário: 997 Página: 159/ 160

09/07/2014, 13:40

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2014, 08:44

Mov. [36] - Mero expediente: Ante a juntada pela parte autora de documentos novos, intime-se a parte demandada para se manifestar em 10 (dez) dias. Empós, considerando que se trata de matéria exclusiva de direito, venham os autos conclusos para julgamento. Exp. Nec.

06/06/2014, 16:51

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

06/06/2014, 11:00

Mov. [34] - Concluso para Sentença

25/03/2014, 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [30] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [29] - Exclusão de documento - duplicidade

01/03/2013, 12:00

Mov. [28] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria para Procedimento Ordinário.

08/08/2011, 12:00

Mov. [27] - Concluso para Sentença

24/06/2011, 12:00

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B 30 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2008, 13:25

Mov. [25] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO MESA 13 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2008, 17:59

Mov. [24] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A - 48 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2008, 08:27

Mov. [23] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2008, 09:52

Mov. [22] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007, 15:37

Mov. [21] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007, 15:14

Mov. [20] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO P/ Redistribuição em conformidade com a lei 13.891 de 25/05/2007. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007, 13:44

Mov. [19] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO P/ Redistribuição em conformidade com a lei 13.891 de 25/05/2007. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007, 13:35

Mov. [18] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO P/ Redistribuição em conformidade com a lei 13.891 de 25/05/2007. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2007, 13:32

Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/03/2007, 08:32

Mov. [16] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2006, 14:45

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2006, 12:42

Mov. [13] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2006, 14:27

Mov. [14] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2006, 14:27

Mov. [12] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2006, 13:29

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2006, 14:19

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 200/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2006, 09:46

Mov. [9] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2006, 14:30

Mov. [8] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2006, 14:25

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2006, 12:25

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2005, 13:23

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO P/ Despacho Inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2005, 14:04

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2005, 10:50

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2005, 10:49

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2005, 10:49

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2005, 15:54

Decisão

•22/07/2025, 13:09

Despacho

•27/02/2025, 19:05

Documento de Comprovação

•27/03/2024, 12:29

Despacho

•14/11/2023, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2023, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2022, 09:29

Interlocutória

•29/03/2022, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2019, 15:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/11/2019, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 14:13

Todos os documentos(38)

Despacho

•29/04/2026, 14:53

Decisão

•10/11/2025, 20:02

Decisão

•22/07/2025, 13:09

Despacho

•27/02/2025, 19:05

Documento de Comprovação

•27/03/2024, 12:29

Despacho

•14/11/2023, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2023, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2022, 09:29

Interlocutória

•29/03/2022, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2019, 15:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/11/2019, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2019, 14:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/06/2019, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 08:33

Ementa

•04/02/2019, 15:16

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2017, 13:09

Interlocutória

•09/01/2017, 17:12

Sentença

•21/11/2016, 15:17

Interlocutória

•16/06/2016, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2014, 16:51

Ato Ordinatório

•21/01/2011, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2011, 16:58

Ato Ordinatório

•21/01/2011, 16:58

Ato Ordinatório

•21/01/2011, 16:58

Ato Ordinatório

•21/01/2011, 16:58

Ato Ordinatório

•21/01/2011, 16:58

Ato Ordinatório

•21/01/2011, 16:58

Ato Ordinatório

•21/01/2011, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2011, 16:58

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2011, 16:58

Ato Ordinatório

•21/01/2011, 16:58